Medidas de Cumbica: finalmente, no jornal

Ricardo Freire
por Ricardo Freire

Ontem, dia 6 de setembro, dezesseis dias depois de entrarem em vigor, finalmente um grande jornal do eixo Rio-São Paulo informou sobre as novas (e arbitrárias) determinações do chefe da alfândega de Guarulhos, pelas quais a declaração de saída de um bem só é fornecida ante a apresentação da nota fiscal.

Mas a notícia não saiu na editoria de geral nem na de economia; foi preciso uma cronista, a querida Cora Rónai, para colocar a notícia em pauta -- destacando a falta de amparo legal que a Flavia Penido já tinha apontado aqui no VnV.

Transcrevo o trecho da crônica, que pode ser lida em sua íntegra lá no blog da Cora:

Desde o dia 20 de agosto, a Receita Federal exige a nota fiscal original para registrar a saída de bens no aeroporto de Guarulhos. A medida foi tomada na surdina, de um dia para outro, e está pegando muita gente desprevenida.

No site da Receita Federal, não há a menor referência a essa súbita necessidade de apresentação de nota fiscal. As instruções são muito claras. Para viajar com seu material e voltar sem ser tributado, "o viajante deve preencher a DST (declaração de saída temporária) em duas vias e, no momento da saída do Brasil, dirigir-se à fiscalização aduaneira, no setor de bens a declarar, a fim de registrar a saída dos bens".

Já nem vou falar no transtorno que este surto de prepotência paulista cria para quem viaja; mas ao inventar moda e assinar a ordem de serviço ALF/GRU nº 2, que considera todos os viajantes culpados de contrabando, o senhor José Antônio Gaeta Mendes, inspetor chefe do Aeroporto de Guarulhos, atropela o espírito da lei, que parte do princípio de que todos são inocentes até prova em contrário.

Segundo gente que voltou de viagem pela aduana particular do inspetor-chefe em Guarulhos, DSTs antigas ou obtidas em outras unidades da federação continuam valendo, e dispensam a apresentação de nota fiscal. A obtenção de novas autorizações em Guarulhos, no entanto, está sendo um pesadelo.

Meu conselho, para quem sai daqui com equipamento novo: chegar mais cedo ao Galeão, e registrar tudo aqui. Foi-se o tempo em que a escala em São Paulo era a oportunidade perfeita para ir à Receita.

Atualização (7/10/2007): leia o depoimento da Marilia aqui.

13 comentários

Fabio Nitschke Gomes

O negócio vai ser ir pro Rio pra registrar as coisas... grin

Marcio
MarcioPermalinkResponder

É um absurdo existir diferença de regra entre cidades para fazer essa declaração.

Mô Gribel
Mô GribelPermalinkResponder

É inacreditavelmente absurdo isso.

Rodrigo Purisch

Deve ser porque o diretor geral da receita, chefe do chefe de Guarulhos, não sabe de nada ainda.....

Brasil, país onde cada um se acha dono do seu Reino, o pior é quem define o reino é o próprio Rei.

Marilia
MariliaPermalinkResponder

Em que pé a coisa está agora? Alguém sabe?

Ricardo Freire

Marilia, ao que tudo indica, as coisas permanecem iguais. Pelo menos não passou ninguém aqui para dizer o contrário.

O post mais recente sobre o assunto é de 17 de setembro:
http://viajenaviagem.wordpress.com/2007/09/19/guarulhos-algo-a-declarar/

Leia também esse:
http://zumo.com.br/2007/09/16/de-volta-a-sao-francisco

Marilia
MariliaPermalinkResponder

Obrigada Ricardo.
Vou ao GRU agora para ver como a coisa vai. Estou munida de todas as instruções postadas aqui por você, Flavia, Beto e outros - Obrigada a todos smile
A noite eu conto a historia. Embarque é amanhã.

Andre
AndrePermalinkResponder

Fiz a declaração de saída temporária de um notebook relativamente novo em Guarulhos, e não me pediram nenhuma nota fiscal nem nada semelhante.

Marilia
MariliaPermalinkResponder

Hoje fui ao Aeroporto de Guarulhos para fazer a DST. Fui com toda a munição que vocês me deram aqui (obrigada Flávia e Gustavo) até ensaiei um sorriso simpático e doce na frente do espelho rsrsrs

Chegando lá na Receita Federal vi um baita aviso na porta que o seguintes bens NÃO precisam de DST (Declaração de Saída Temporária de Bens): bens feitos no Brasil, bens usados e/ou desgastados, bens sem número de série. Nenhuma referência a Notas Fiscais.

O agente da RF primeiro verificou cada bem que mostrei para ver se se encaixava em qualquer um dos ítens no aviso:

Sobre meu laptop Sony (dos USA, modelo Vaio PCG-K45): bateu o olho no verso/fundo do laptop e falou: "não precisa registrar, é Windows XP"

Sobre meu iPod (80 Gb): cuidadosa porém rapidamente inspecionou marcas de uso, depois disse: "não precisa registrar, é claramente usado"

Sobre máquina C-PAP e máscara (a máquina custa uns US$450... a máscara custa uns US$130... feita nos USA): "não precisa registrar, é claramente usado e de uso pessoal". Eu disse: "mas é coisa cara... não quero encrenca na volta... posso registrar?" Ele disse que sim, me deu a DST para preencher e só conferiu o número de série - não pediu nota fiscal nem conferiu meus documentos.

Perguntei a ele sobre a exigência da nota fiscal, se ia voltar, como estava. Ele respondeu com um "suspiro de saco cheio" , virou os olhos ( 8-| ) e disse "iiiiiiiiihhh isso aí está uma bagunça". Perguntei mais e ele basicamente disse que por enquanto, hoje, esta semana, as coisas estão normais e a exigência da nota fiscal pode voltar sim ou qualquer coisa pode mudar a qualquer hora. Ele completou que a DST é importante para provar número de série, e que nota fiscal brasileira prova sim que o produto é do Brasil mas que não tem número de série do produto/bem. Para bom entendedor: até ele acha a exigência da nota fiscal desnecessária, arbitrária e um absurdo e uma burrice e eles conhecem muitíssimo bem o que é novo, o que é muamba e o que não é. O agente de RF que estava lá foi frio porém atencioso, foi intimidador porém educado.

Fiquei aliviada.
Mas ainda ficam as perguntas: por que os jornais não deram/dão a notícia e não investigaram/investigam a validade da mudança? por que *ainda* nos sentimos num submundo kafkaniano de burocracia e arbitrariedade? Isso para mim é agora mais intrigante do que o absurdo do fato.

Gisele
GiselePermalinkResponder

Marília, eu entendi bem?
O fiscal liberou o notebook Vaio Sony da exigência de DST?
Se for isto mesmo, é um alívio!!!!
Pois estou querendo trazer um Vaio TZ lançado há dois meses no mercado...

Marilia
MariliaPermalinkResponder

Sim o fiscal liberou o notebook Vaio PCG-K37 da exigência de DST, mas talvez ele o tenha feito pois sabe que já tem uns 2 anos, é com Windows XP.
Perguntei sobre a bateria (tem número de série), RAM, componentes tipo um HD mais novo... Ele disse: "nao precisa registrar" e fez um sinal com a mão como se dissesse: "não se preocupe".

Gisele
GiselePermalinkResponder

Já começo a ver luz no fim do túnel... lol

André L.
André L.PermalinkResponder

O tópico é antigo, mas vou ressucitá-lo devido a mudanças prestes a acontecer e que afetam todos os trips.

Dentro de alguns dias, passam a ser isentos de enquadramento em cota de importação para turistas*:

- relógios
- telefones celulares
- máquina fotográfica
- roupas
- acessórios de vestuário
- produtos de higiene e beleza
- adornos de qualquer espécie

*desde que caracterize uso pessoal. Importação para fins comerciais (10 relógios, por exemplo...) está sempre sujeita a tributação.

Desaparece a Declaração de Saída Temporária para quem está levando produtos estrangeiros do Brasil para o Exterior (produtos nacionais já eram isentos da mesma).

Limites para bebidas e cigarros passam a ser fixos, desaparecendo a discricionariedade na determinação do que venha a ser uso pessoal para este caso. Esses limites são 12 litros de bebidas alcóolicas e 10 maços com 20 cigarros cada.

A publicação no Diário Oficial deverá ocorrer segunda ou terça-feira próximas.

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