por Ricardo FreireOntem, dia 6 de setembro, dezesseis dias depois de entrarem em vigor, finalmente um grande jornal do eixo Rio-São Paulo informou sobre as novas (e arbitrárias) determinações do chefe da alfândega de Guarulhos, pelas quais a declaração de saída de um bem só é fornecida ante a apresentação da nota fiscal.
Mas a notícia não saiu na editoria de geral nem na de economia; foi preciso uma cronista, a querida Cora Rónai, para colocar a notícia em pauta -- destacando a falta de amparo legal que a Flavia Penido já tinha apontado aqui no VnV.
Transcrevo o trecho da crônica, que pode ser lida em sua íntegra lá no blog da Cora:
Desde o dia 20 de agosto, a Receita Federal exige a nota fiscal original para registrar a saída de bens no aeroporto de Guarulhos. A medida foi tomada na surdina, de um dia para outro, e está pegando muita gente desprevenida.
No site da Receita Federal, não há a menor referência a essa súbita necessidade de apresentação de nota fiscal. As instruções são muito claras. Para viajar com seu material e voltar sem ser tributado, "o viajante deve preencher a DST (declaração de saída temporária) em duas vias e, no momento da saída do Brasil, dirigir-se à fiscalização aduaneira, no setor de bens a declarar, a fim de registrar a saída dos bens".
Já nem vou falar no transtorno que este surto de prepotência paulista cria para quem viaja; mas ao inventar moda e assinar a ordem de serviço ALF/GRU nº 2, que considera todos os viajantes culpados de contrabando, o senhor José Antônio Gaeta Mendes, inspetor chefe do Aeroporto de Guarulhos, atropela o espírito da lei, que parte do princípio de que todos são inocentes até prova em contrário.
Segundo gente que voltou de viagem pela aduana particular do inspetor-chefe em Guarulhos, DSTs antigas ou obtidas em outras unidades da federação continuam valendo, e dispensam a apresentação de nota fiscal. A obtenção de novas autorizações em Guarulhos, no entanto, está sendo um pesadelo.
Meu conselho, para quem sai daqui com equipamento novo: chegar mais cedo ao Galeão, e registrar tudo aqui. Foi-se o tempo em que a escala em São Paulo era a oportunidade perfeita para ir à Receita.
Atualização (7/10/2007): leia o depoimento da Marilia aqui.
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