Olha o que o Gustavo descobriu

Ricardo Freire
por Ricardo Freire

E o assunto é: a declaração de saída de bens pelo aeroporto de Guarulhos, onde o novo chefe da alfândega passou a exigir nota fiscal dos aparelhos.

A Flavia Penido já tinha apontado que não existe base legal para essa norma.

Pois agora o Gustavo Siqueira descobriu que no site da Receita existe uma instrução ao viajante que diz, em português claro (não está nem em advoguês nem em burocratês) que não é preciso levar as notas que você não sabe onde guardou.

Transcrevo o comentário inteiro do Gustavo:

Andei pesquisando sobre o assunto e encontrei um documento que pode ser baixado do próprio site da Receita Federal que diz o seguinte:
————–
“Para a declaração é utilizado o formulário “Declaração de Saída Temporária de Bens – DST”, que deve ser visado, à vista dos objetos nela descritos, por autoridade aduaneira. O viajante deve mostrar um documento de identidade (cédula de identidade, passaporte, carteira de habilitação), mas não é necessária a apresentação da nota fiscal de aquisição do bem, nem documento equivalente.”
————-
Vejam que incoerência… no próprio site da Receita tem esse documento que diz que não precisa de nota fiscal. E eles exigem nota no aeroporto.

O link para o documento que contém essa instrução pública é este.

E aqui, o link da legislação (que não fala nada sobre exigência da nota fiscal).

Uma palhaçada tudo isso… é só pra morder dinheiro e criar um outro mercado paralelo de venda de notas frias.

Obrigado, Gustavo!

18 comentários

Marcio
MarcioPermalinkResponder

Que beleza hein??
Concordo com o que disse, logo aparece alguém que arruma notas dentro do aeroporto mesmo.

Palhaçada!

Ernesto
ErnestoPermalinkResponder

Marcio

Se a Lei nos favorece, não precisa disto não ! É so imprimir no site, e mostrar ao funcionário, de que se ele não respeitar a norma, voce vai representa-lo na corregedoria. Garanto que eles vão ficar bonzinhos na hora!

Sylvia
SylviaPermalinkResponder

É mesmo ? Só mostrar a lei assim impressa ?
Sei não... alguem já fez isso , e deu certo ?

Mari Campos
Mari CamposPermalinkResponder

Ernesto, também fiquei curiosa: é só mostrar a folha impressa e tá valendo?

Beto
BetoPermalinkResponder

Pra fazer isso, Sylvia, tem que chegar umas 3 horas antes do check in pra dar tempo de armar a quizumba e esperar o digníssimo inspetor a comparecer ao balcão, sem perder o vôo. Tem lá uma funcionária, coitada, pra tomar as bordoadas por ele. Há um megacartaz ao lado da droga do balcão com a instrução do senhor doutor, servindo de cenário pra todo mundo que aparece por ali fazer fotos das suas câmeras a fim de documentar a saída do Brasil com as ditas cujas. É inacreditável. Fiz uma consulta por email à chefe da Alfândega de Santos, que repassou a minha mensagem à otoridade de Guarulhos, pedindo instruções sobre como devem proceder os cidadãos que porventura não tenham guardado a nota fiscal de seus equipamentos. Ele respondeu? Ele não tá ali pra isso. Não entendi até agora por que não saiu, ao menos eu não vi, qualquer informação sobre o assunto na imprensa. Mandei email pra Folha, Cotidiano e Ombudsman, e só o último me deu um retorno, me agradecendo e dizendo que havia repassado a sugestão de pauta à redação.
O pior é que aparentemente a ordem de serviço é inóqua. Obviamente, ninguém volta do aeroporto pra casa, depois de fazer o check in, pra guardar suas câmeras e notebooks em casa. Vão mesmo assim. Como eu. Na volta, gostaria de saber o que eles fazem diante de um equipamento usado, que comprovadamente saíu do Brasil e teve negada a tal Declaração de Saída Temporária de Bens.
O senhor doutor faz lembrar o célebre comentário do então vice-presidente Pedro Aleixo, diante da assinatura do AI-5, sobre o receio que tinha do poder conferido ao guarda da esquina.
Riq, esse assuntinho não dá uma nota esclarecedora na Viagem e Turismo?

Flavia Penido
Flavia PenidoPermalinkResponder

Mas a solução é a do beto mesmo: imprimir a legislação, as instruções que o Gustavo achou, levar tudo e armar a quizumba, como o Beto disse (aliás, estou felicíssima, porque descobri que não sou só eu que utiliza essa expressão...ah..pouco ortodoxa, diria eu...).

Mas que é um abuso é né? E como disse o Ernesto, NINGUÉM da grande imprensa fala nada sobre o assunto...Vivem falando que os jornais e os livros vão sumir por causa da internet. Não é por causa da internet. è porque eles não noticiam notícia, eles enchem linguiça....

Thiago Parente

Eles conferem os números de série nos equipamentos? Só pode declarar no aeroporto de saída do Brasil? Se não, pode ser feita em algum posto da Receita Federal? To parecendo uma metralhadora.....

Ricardo Freire

O número de série eles conferem sim.

Já se pode registrar em outros lugares que não aeroportos internacionais, não sei.

De repente você acha alguma coisa num desses dois links que o Gustavo destacou...

Beto
BetoPermalinkResponder

O formulário que você preenche tem um campo em que você informa o local de saída, que é, presumo, o local em que você tem que declarar o bem. Em Santos, a alfândega não fornece a tal declaração pra quem sai de Cumbica.

Vitor
VitorPermalinkResponder

A Receita é uma Secretaria do Ministério da Fazenda... Que tal enviar mensagens para a ouvidoria de lá, pra ver se assim temos alguma resposta?

http://portal.ouvidoria.fazenda.gov.br/ouvidoria/

Eu já enviei uma mensagem e se tiver novidades posto aqui, e acho melhor que várias pessoas façam o mesmo.

Mô Gribel
Mô GribelPermalinkResponder

Riq
Recebi pelo newsletter da TAM um link falando sobre o assunto onde no site diz:
Novos procedimentos da Receita Federal em Guarulhos
O Departamento de Security informa que, a Receita Federal do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos estabeleceu um novo procedimento para registro de Declaração de Saída de Bens, como bagagem acompanhada, por viajante residente no País com destino ao exterior, que deseje comprovar a saída regular do bem.

A partir de agora, a Receita Federal passou a exigir dos viajantes a apresentação da via original da nota fiscal juntamente com o objeto, para verificação da marca, modelo e número de série, além do preenchimento do formulário, em 02 (duas) vias, onde deverão constar o nome e endereço completos do passageiro, documento de identificação (Passaporte e CPF), via de transporte, nome da empresa aérea, número do vôo, descrição completa do bem de forma a permitir sua conferência com o documento comprobatório apresentado, local, data e assinatura.

Pedimos a gentileza de informar aos nossos Clientes que utilizam o Aeroporto de GRU deste novo procedimento da Receita Federal, fins evitar maiores transtornos quando do seus embarques.

http://www.tam.com.br/b2c/jsp/default.jhtml?adPagina=805&adArtigo=11578

Ana Cláudia Konichi

Pessoal, sou jornalista do SBT e estou produzindo uma matéria sobre as mudanças na "declaração de saída de bens" pelo aeroporto de Guarulhos.

Gostaria de saber se algum de vocês mora em São Paulo e se toparia dar uma entrevista para nossa equipe sobre o assunto. Ninguém é informado sobre as novas regras, e pior, ninguém conhece as novas regras.

Procuro também alguém que foi barrado na volta porque não conseguiu declarar.

Se alguém puder me ajudar, agradeço muito.

Meu msn é: anitakonichi@hotmail.com

Obrigada!

Ana Cláudia Konichi

Rodrigo Purisch

Ana,

Sua colega da Folha de São Paulo recentemente não conseguiu declarar os bens na saída do Brasil.

http://circuitointegrado.folha.blog.uol.com.br/arch2007-09-16_2007-09-22.html#2007_09-16_21_27_08-113312260-0

Ricardo Freire

Vou abrir um post pra isso amanhã cedo mrgreen

Marilia
MariliaPermalinkResponder

Alquém pode por favor informar como as coisas estao agora? Viajo amanhã.... PF ainda pede nota fiscal para emissão de DST nova?

Alguém teve experiência recente (nao declarou para sair mas foi OK na volta? Nao declarou para sair e empepinou tudo na volta? .... argumentou com eles e resolveu o caso? )

Obrigada

Guilherme
GuilhermePermalinkResponder

Caríssimos.

Liguei nesse exato momento (dia 19/10/2007 as 11:41) para a REceita Federal do Aeroporto (11-6445-2889) e perguntei sobre declaração de bens.
Inicialmente, o funcionário me informou que como meu computador é importado, o funcionário poderia pedir a guia de recolhimento do imposto.
Eu falei que nào tenho e perguntei se isso é motivo para a recusa de recebimento da DST (declaracao de saída de bens).

O funcionario me pediu para aguardar e depois retornou dizendo que posso declarar normalmente, que não haverá problema.

Ao final do mês, vou poder confirmar essa informação.

Ricardo Freire

Guilherme, o capítulo mais recente desta novela é este aqui:
http://viajenaviagem.wordpress.com/2007/10/07/eletronicos-em-cumbica-capitulo-da-semana/

Realmente, neste momento parece que não estão pedindo nota, não.

Marco
MarcoPermalinkResponder

Prezados,

Acabei de ligar na Receita Federal do aeroporto e me informaram que não preciso apresentar a nota, entretanto vou ao aeroporto essa semana para fazer a declaração de meu note book, sendo que irei viajarf só dia 1 de dezembro. Nesse caso, como sou advogado e já analisei a lei, caso o fiscal da Receita se recuse a fazer a declaração irei impetrar um Mandado De Segurança Preventivo.

Sugiro que vcs façam o mesmo.

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