A Receita e a muamba pessoal: devagar com o andor

Ricardo Freire
por Ricardo Freire

Ainda bem que eu declarei...

Atenção: este post está desatualizado. A notícia mais recente está aqui:

https://www.viajenaviagem.com/2010/08/novela-da-muamba-adendo-a-norma-menciona-camera-e-celular

Obrigado.

A internet viajandona e comprólatra amanheceu sábado em polvorosa: a Folha noticiou que, nesta segunda-feira, uma portaria da Receita Federal traria novidades para a tributação de compras feitas em viagem. Objetos de uso pessoal passariam a não entrar mais na cota de US$ 500 (por exemplo: daria para trazer qualquer quantidade de roupas e cosméticos, desde que não mais de três peças idênticas de cada). Estariam isentos também uma câmera, um celular e um relógio por viajante.

A íntegra da notícia está aqui.

O dia inteiro se passou sem que nenhum outro portal ou página importante repercutisse a matéria. Nem mesmo o Uol, que hospeda a Folha, pôs na capa.

Mas daí veio a noite e a notícia saiu nada menos que no Jornal Nacional (assista aqui). E também no Jornal da Band (assista aqui).

E no Estadão.... nada.

Hoje de manhã procurei a notícia no Estadão de papel e não achei. Só fui encontrar na internet. A repórter consegue extrair a declaração do coordenador-geral de Administração Aduaneira da Receita Federal, José Tostes Neto, que explicou:

"O viajante que adquirir um celular ou uma máquina fotográfica durante a viagem e quiser entrar no país sem usar o limite da cota de isenção precisa mostrar que a compra foi feita para uso profissional.

Leia a íntegra aqui.

Fui atrás, então, da portaria publicada no Diário Oficial. Achei. E, realmente, não há nada ali escrito que justifique a informação inicial de que neguinho vai poder trazer câmera e celular do exterior fora da cota dos quinhentinhos. Está escrito em juridiquês, mas eu transcrevo mesmo assim:

VI - bens de caráter manifestamente pessoal: aqueles que o
viajante possa necessitar para uso próprio, considerando as circunstâncias
da viagem e a sua condição física, bem como os bens portáteis
destinados a atividades profissionais a serem executadas durante a
viagem (...)

Leia na íntegra aqui.

Ou seja: tudo leva a crer que foi uma barriga da Folha repercutida pelo Jornal Nacional.

A meu ver, o que muda de fato:

A Receita põe na legalidade toda a muamba pessoal nas categorias roupas, tênis, sapatos, acessórios, perfumes e cosméticos. Pode vir com quantas malas você quiser, que a única coisa que você vai pagar é excesso de bagagem. Tome cuidado para não trazer mais de três peças idênticas para não caracterizar comércio. Mas para os eletrônicos, se é para se ater à letra da lei, tudo continua igual a antes. A não ser que você seja capaz de contar histórias mirabolantes de como precisou comprar uma Nikkon potentíssima ou um Blackberry turbinado para resolver um galho do trabalho que apareceu quando você tava lá na Disney.

A pegadinha que ninguém se ligou:

Pípols, ao terminar com o registro de saída de bens do Brasil, alegando excesso de burocracia, o que a Receita está fazendo é impedindo que você esquente aquele eletrônico que você conseguiu trazer, seja com você, seja por intermédio de executivos de fronteira. Mais do que nunca, não dá pra jogar nota fiscal fora.

O que pode mudar:

Bem. Brasil é Brasil, né? Se saiu na Globo, pode ser que a interpretação errônea da lei acabe prevalecendo. No mínimo o que vai ter de gente ALEGANDO que ouviu isso na TV não vai estar no gibi. Isso vai dar muita dor de cabeça pra Receita. Acho que vale a pena acompanhar o Jornal Nacional hoje e durante a semana para ver se eles vão se desmentir. Se não se desmentirem, de repente a isenção cola mrgreen


77 comentários

marcio nel cimatti

Eu já tinha comemorado. Pensando nas lentes e câmeras bem mais baratas lá na B&H. Vamos esperar pelo JN e guardar tudo que é nota fiscal.

Denise Mustafa

mas Marcio, pelo que entendi, você provando que é fotógrafo profissional, pode trazer, pelo menos 1 produto. Ou entendi errado?

Denise Mustafa

Mas essa história de você provar que comprou para uso de trabalho, se não me engano, já existia. Podia ser uma "lei" não escrita, mas eu usei esse artifício pra trazer minha máquina de fora, já que faltavam 20 dias pra completar 1 ano morando fora, e eu teria que passar pela alfândega. Mas assim: eu podia provar que trabalho com isso, com carteira de jornalista e afins. E quem não tem como provar, como faz?

Muito estranho mesmo. Melhor esperar a repercussão e ver como isso tudo vai ficar.

Clarissa M. Comim

Matéria esclarecedora! Obrigada! wink

Claudia Beatriz

Resta aguardar as cenas dos proximos capitulos.. mas valeu pelo post explicadinho. Vai pro favoritos pra enviar toda vez que a familia e amigos mandarem email desesperados. smile

Dri
DriPermalinkResponder

Nada disso me importa tanto quanto APENAS 12L de vinho. E a receita tem a cara de pau de me dizer que acima disso caracteriza intenção de comércio?? E se eu anexar foto de todas as minhas garrafas vazias, de biópsia de fígado e tals? Deixem meu enochatismo em paz!! =)

Sério, com a discrepância de preços praticada no mercado enólogo nacional, todas as minhas viagens recentes "se pagaram" com o que eu economizei trazendo vinhos, especialmente dos EUA. É impressionante como os vinhos lá conseguem ser ainda mais baratos que nas próprias vinícolas, sejam elas chilenas ou italianas...

PêEsse
PêEssePermalinkResponder

Dri, nos EUA você sugere alguma loja em especial (pela qualidade e/ou pelos preços dos vinhos)?

Gustavo - Viajar e Pensar

Me intrometendo, mas em NY uma boa dica:

http://www.sherry-lehmann.com/

Excelente na qualidade dos vinhos e promoções.
Estou no mailing deles, as vezes da raiva, tem preciosidades mais baratas que Miolo.

Abraço e bons vinhos.

Fernando Sevá

Dri e demais colegas do VnV,

12 litros nestes caso é o volume, então nós adictos unidos poderemos trazer até 16 garrafas de 750 ml. Aqui na fronteira sudoeste da Amazônia até essa portaria os fiscais aduaneiros não deixavam passar mais de 4 ou 5 garrafas.

A portaria foi publicada hoje e só vale apenas a partir de 01/10/2010 e de verdade é muito confusa, precisa ser mais clara, pelo menos com os caso comuns, cotidianos.

Abraços

Fernando Sevá

Diego
DiegoPermalinkResponder

Dúvida pertinente (acho): se não tenho a nota fiscal da minha câmera ou do meu netbook (comprados legalmente no exterior em outras viagens), não devo embarcar com eles? A declaração era um porre, demorava horrores (na última, uma hora e meia de filas em GRU!), mas me ajudava com isso.

Lili-CE
Lili-CEPermalinkResponder

No meu entender, isso já tem cara de confusão.

Luciano
LucianoPermalinkResponder

Diego, na dúvida leva a última Declaração, que vale. Só se publicarem alguma coisa dizendo que ele não vale mais eu me preocuparia. Pelo menos é o que eu vou fazer.

JB
JBPermalinkResponder

Diego,

Pelo seu relato, vc já declarou na Receita estes equipamentos em viagens anteriores, não? Deste modo, não tem com o que se preocupar, desde que tenha mantido estas declarações, já que elas não expiram.

Como disse o Riq, é a legalização daquele produto que conseguiu entrar no Brasil sem ser notado.

André L.
André L.PermalinkResponder

Produtos "antigos" com evidentes sinais de uso podem passar normalmente, sempre puderam.

Várias vezes eles nào quiseram registrar meu notebook, legal, que era já antigo.

Ermesto, o pato

Achei a norma bem confusa, veja abaixoo cliping da Associaçao dos advogados. Como provar que eu uso profissionalmente a camara. Para quem tem registo no Minsitério do Trabalho como fotógrafo, é facil. Mas há várias outras profissões que usam fotos, como advogados em procesos, engenheiros em laudos, etc... Assim, fica bastante confuso, e em tese quase todos podemos dizer que usamos fotos para algo da vida profissional, como por exemplo documentar um evento.

Pelo meu entendimento, lentes não estão abrangidas na isenção da cota.

Quanto a roupas, desede que sejam usadas, e ensacadas na mala, nunca vi nenhum fiscal se incomodar. A dica é usar durante a viagem.

Flexibilização de regras na bagagem do viajante


Com cada vez mais brasileiros viajando ao exterior, a Receita Federal vai facilitar a entrada de objetos de uso pessoal nas alfândegas e acabar com a declaração de saída temporária de bens importados, como câmeras fotográficas, notebooks e filmadoras.

Portaria do Ministério da Fazenda, que será publicada hoje (2) no Diário Oficial da União – e passa a valer a partir de amanhã –, permite que o viajante saia e entre novamente no País com um bem importado, precisando apenas levar na viagem a nota fiscal de compra e apresentá-la na aduana, se o fiscal solicitar.

Os bens trazidos na bagagem e considerados de uso pessoal não entrarão mais na cota de US$ 500 (limite para via aérea) e US$ 300 (via terrestre), que o viajante pode trazer com isenção de tributos. Itens como roupas, sapatos, relógios, produtos de beleza e de higiene não entram na cota.

Nos casos de câmeras fotográficas e celulares, o viajante precisa provar que comprou os produtos para uso profissional. O benefício vale apenas para uma unidade de cada produto. A nova regra não vale, no entanto, para filmadoras e notebooks.

O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, disse que a flexibilização das regras para bagagem vai diminuir as filas nas aduanas e facilitar o trabalho dos fiscais. A medida também faz parte de um acordo assinado pelo Brasil no âmbito do Mercosul, em 2008, que unifica as regras para bagagem.

O coordenador-geral de Administração Aduaneira, José Tostes Neto, explicou que o viajante que adquirir um celular ou uma máquina fotográfica durante a viagem e quiser entrar no País sem usar o limite da cota de isenção precisa mostrar que a compra foi feita para uso profissional. “O viajante tem de mostrar que precisou do equipamento enquanto estava no exterior”, disse. Ele explicou que notebooks e filmadoras ficaram de fora da categoria de uso pessoal, porque uma liberação agora poderia provocar distorções no mercado interno.

Adriana Fernandes
(Colaborou Edison Veiga)

marcio nel cimatti

Denise,

Eu acho que era assim mesmo, mas ainda bem nunca fui parado.

O problema era ou ainda é que ficamos na mão e dependendo do humor do pessoal da PF que te para. Aceitar ou não seus argumentos.

Dri,

Eu tbm adorei a parte da bebida que está bem clara. Trazer vinhos e cervejas é uma economia absurda.

valeu meninas! Bjo!

Denise Mustafa

é verdade. Depende muito do humor do pessoal da PF. Da última vez, um deles ainda quis me dar lição de moral, dizendo que quando eu fosse sair novamente fizesse a declaração pq "lente é mais cara que a câmera". Vc acredita que ele ainda disse isso?
ahahahahahaha

Cleverson
CleversonPermalinkResponder

Um esclarecimento: não é o pessoal da PF que te para na Alfândega, mas sim o da Receita Federal. A PF faz o controle da imigração. Até hoje muita gente se confunde e vai nos postos da PF tentar fazer a Declaração de Saída de Bens.

Denise Mustafa

No aeroporto de Fortaleza a declaração de saída era feita no posto da PF. Mas me corrijam se eu tiver errada!

BRUNO MOREIRA
BRUNO MOREIRAPermalinkResponder

Corrigindo....a declaração é feita na Receita Federal .
A PF faz o controle da imigração ou entra em ação quando der algum rolo dentro da área do aeroporto (drogas...armas...material proibido apreendido).

henrique
henriquePermalinkResponder

bem, minha pessoa jurídica envolve produção de fotos e vídeos, logo... posso ter uma justificativa.

marcio nel cimatti

Henrique, a minha PJ tbm envolve produção fotografia. Bonito vai ser viajar com o contrato social na mala de mão. Rsrsrsrsrs!!!

Abs!

Ermesto, o pato

Marcio

Se o fiscal quiser implicar, ele vai dizer que é só "para pessoas fiscias", e não juridicas, ainda que de pequeno porte...

E, fiscal cri cri é o que mais tem...

Lili-CE
Lili-CEPermalinkResponder

...ou pedir que você mostre o visto de trabalho, como no caso dos Estados Unidos, por exemplo.

JB
JBPermalinkResponder

Ahn... eu posso dizer que eu preciso da câmera para colocar as fotos no meu blog? smile

Denise Mustafa

no meu caso, vai uma carteirada de jornalista e pronto!

Luciano
LucianoPermalinkResponder

Já a Zero Hora diz que: "Para entrar em vigor, a regra precisa da publicação de uma portaria do Ministério da Fazenda e da expedição de uma instrução normativa da Receita Federal. Embora tenha sido divulgado que a portaria da Fazenda deve ser publicada no Diário Oficial da União de hoje, a aplicação ainda depende do segundo passo, que não tem previsão, conforme o superintendente da Receita Federal no Estado, Paulo Renato Silva da Paz. Até que isso não ocorra, nada muda." Íntegra aqui: http://migre.me/11HHp

No mínino isso vai dar confusão.

Lili-CE
Lili-CEPermalinkResponder

Luciano, a Portaria 440 entra em vigor em 1º de outubro de 2010; a rigor, o que é já é autoaplicável não precisará de nenhuma regulamentação posterior.

Cristina L
Cristina LPermalinkResponder

e, a contar com a minha experiência com o Ministério da Agricultura, não precisa publicar, não.

Ofício circular (apenas interno ao Ministério, não divulgado no diário oficial) regulamenta atualmente muita coisa no Brasil. MUITO mais do que se imagina..

Hugo
HugoPermalinkResponder

Riq, a Declaração de Saída de Bens (DST), pelo menos por enquanto, continua valendo já que a Instrução Normativa nº 120, na parte que trata da DST, continua valendo:

http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/Ant2001/1998/in12098.htm

O que eu recomendo é imprimir uma cópia da IN e levar na Receita Federal quando da saída do país. Se não admitirem fazer a DST, coloquem todos os equipamentos no balcão, ao lado de um jornal do dia, e tirem fotos de todos eles, inclusive do número de registro.

Graziela Porto

Riq essa noticia saiu hoje no melhor jornal do Brasil a Zero Hora (hehehe), moro em Santa Catarina mas continuo comprando ZH. Estou indo para o Chile dia 13/08 vou trazer minhas 12 garrafinhas de vinho o que não dá para nada com o frio do sul, mas a sorte é que a fronteira com o Uruguai não é tão longe e de carro eles não controlam tanto então fiz o estoque de inverno em abril em Rivera.

Robs
RobsPermalinkResponder

São 12 litros de bebida, então dá pra trazer 16 garrafas de vinho (750ml cada). Continua não dando pra nada wink

Fabrício Poa
Fabrício PoaPermalinkResponder

Só lembrando: 12 garrafas de vinho não é o mesmo que 12 litros. Normalmente as garrafas de vinho não chegam a um litro. Aproveita a oportunidade até o limite!!!

PêEsse
PêEssePermalinkResponder

É verdade. Uma garrafa de vinho não é igual a um litro. Retificando minha mensagem abaixo, diria agora que "eu teria mesmo a coragem de trazer vinte garrafas por passageiro mesmo depois da portaria reduzir para dezesseis (doze litros)".

Ana Peres
Ana PeresPermalinkResponder

Para os que já estão viajando, alerta ! A portaria 440, só entra em vigor em outubro: "Art. 19. Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de outubro de 2010."

Gustavo - Viajar e Pensar

Viajo sempre com Máquina + lentes que valem mais de USD 500, a algum tempo. Tenho o registro na Receita Federal e já devo ter passado na Alfandega algumas vezes, e duas vezes em Pente Fino, com RX e etc, e nunca solicitaram nada, somente do computador.
Sempre me pareceu que não estavam nem aí pra esse tipo de equipamento.

PêEsse
PêEssePermalinkResponder

Pessoal, li direitinho a portaria e é basicamente isso que o Ricardo resumiu. Não mudou muita coisa, não. Sugiro a leitura atenta principalmente do art. 2º, V e VI, e do art. 7º da Portaria 400/2010.

Minha particular observação, retirada da teoria, da prática e de conversas informais com amigos fiscais aduaneiros de aeroporto: a RF não se preocupa muito com roupa nem com bebidas, desde que não se trate de caso visível de comércio. Assim, os 43 cremes de cores diferentes da Victoria Secrets por passageiro vão continuar sendo permitidos mesmo se sua mala for aberta, porque é razoável que uma mulher os traga para si mesma, mãe, irmã, tia, melhor amiga etc., ou seja, ela não vai vendê-los. Do mesmo jeito, os três tênis tamanho 43 para o rapaz, ainda que junto também venham mais dois tênis 38 para o filhão e mais dois porque você não leu este site e teimou em aceitar encomenda. A mesma coisa para roupas (para você e/ou de presente). Eu teria mesmo a coragem de dizer (e de trazer) quinze garrafas por passageiro mesmo depois da portaria reduzir para doze. É crível que alguém traga quinze garrafas de alguma coisa somente para si e/ou para presentear alguém. O que não pode ocorrer é a muamba propriamente dita, ou seja, o passageiro não pode criar um contexto em que se perceba que ele está trazendo para vender. Acho que esse não é o perfil dos leitores deste site. Aqui o pessoal apenas quer aproveitar as viagens para, com razão, economizar e fugir da elevadíssima carga tributária brasileira.

Agora, com eletrônicos (inclusive material fotográfico) a coisa muda. A RF é bem intolerante com eletrônicos. Aqui a minha dica é declarar tudo o que passar de US$ 500. A carga tributária no Brasil é tão alta que mesmo pagando os 50% de imposto sobre o que exceder US$ 500 ainda vale a pena.

O fim da Declaração de Saída de Bens (DST) pode trazer problemas para quem já tem algum eletrônico e não tem nota fiscal. A sugestão que dou é parecida com a do Hugo, ou seja, tentar conseguir provas que você já tinha o produto antes da viagem. Fotografar o objeto é uma boa, mas a foto ao lado do jornal do dia não vale muito porque ela pode ter sido tirada posteriormente, até mesmo no exterior. Uma alternativa é fotografar o bem embaixo do painel do aeroporto de saída, com indicação da data. Não vai aparecer o número de série, mas já é alguma coisa.

Franklin Amorim

Riq,

A Receita Federal declarou que vai publicar amanhã um instrução normativa esclarecendo os principais pontos da portaria nº 440.

Mais detalhes:

http://info.abril.com.br/noticias/mercado/bens-de-uso-pessoal-sao-liberados-de-imposto-02082010-9.shl

Maria Célia
Maria CéliaPermalinkResponder

Meu Deus, que confusão o fim da Declaração de Saída Temporária de Bens!

To vendo que vamos ter que ficar fazendo contorcionismo para tirar foto do item embaixo do painel do aeroporto mais o jornal do dia... rsrs... aliás, to achando que é melhor deixar o note aqui no Brasil mesmo!

E eu já comprei câmera filmadora digital lá fora (não passava da cota de US$ 500) e não declarei na chegada ao Brasil. Só Jesus sabe onde tá a nota... será que vou ter que somá-la aos outros itens que vou trazer na próxima viagem? Que droga!

Ricardo Freire

Eu acredito que se houver sinais de que o produto está usado não vão encrencar não.

Dionísio
DionísioPermalinkResponder

Para sair com o note, é prudente levar a nota fiscal.

Ricardo Freire

Não se já for "tropicalizado": eles sabem ver quando o note é comprado pelas vias certinhas no Brasil.

Gustavo
GustavoPermalinkResponder

Li a portaria 440 e concordo com o que já foi dito aqui: Aparentemente não houve grande mudança. No entanto, a noticia de que o celular e a máquina fotográfica esariam liberados também foi divulgada pelo próprio governo:

"Turistas podem trazer do exterior bens de uso pessoal sem pagar impostos

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O turista brasileiro já pode trazer do exterior bens considerados de uso pessoal sem pagar impostos. O Diário Oficial da União publicou hoje (2) a Portaria 440, assinada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que inclui essas regras. A portaria também acaba com a necessidade de declaração para a saída temporária de bens já importados.

De acordo com a portaria, é permitido que o viajante traga bens novos ou usados, para consumo pessoal ou para dar como presente, que “pela sua quantidade, natureza ou variedade, não permitam presumir importação ou exportação com fins comerciais ou industriais”.

Estão permitidos bens de uso ou consumo pessoal, como roupas e higiene, por exemplo. Máquinas fotográficas e telefones celulares também fazem parte da permissão, mas foram excluídos filmadoras e computadores pessoais.

O viajante pode trazer, no máximo, 12 litros de bebidas alcoólicas, dez maços de cigarros com 20 unidades cada um, 25 unidades de charutos ou cigarrilhas e 250 gramas de fumo. A Receita Federal liberou de impostos a compra de até 20 unidades de pequenos presentes que custem menos de US$ 10, mas desde que não haja mais de dez idênticas."

http://agenciabrasil.ebc.com.br/home;jsessionid=2A9C653160031BB891532E0AAFD5818E?p_p_id=56&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-4&p_p_col_pos=3&p_p_col_count=5&_56_groupId=19523&_56_articleId=1010430

Dionísio
DionísioPermalinkResponder

Pessoal, se me permitem, é o seguinte:

A portaria é, como quase todo diploma legal tributário, muito complicado de entender, porque exige interpretação sistemática.

É preciso ter em mente que a autoridade fazendária sempre terá reservada a si uma margem de discricionariedade, ou seja, de agir conforme o que ela pensa ser o mais certo. É impossível uma lei prever, por exemplo, todos os produtos do mundo que poderiam ser tidos como de uso pessoal.

Desse modo, a própria portaria dá margem à discricionariedade, na medida em que as próprias definições do artigo 1º contêm expressões de conteúdo aberto (por exemplo, "compatibilidade com as circunstâncias da sua viagem", "caráter manifestamente pessoal", "natureza e quantidade compatíveis"...).

Como podem ver no artigo 18, a Receita Federal ainda terá que disciplinar os procedimentos para dar cumprimento às disposições da portaria.

Isso significa que, em breve, e ao longo do tempo, deverão sair normas complementares que solverão várias dúvidas concretas, mas nunca todas.

No momento, temos, com a portaria, linhas gerais que serão especificadas em normas próprias posteriores.

Mas, atenção: a portaria já traz alguns dados objetivos que podem e devem ser observados e cumpridos desde logo, como aqueles insertos no artigo 7º, por exemplo.

E, claro, sempre que houver uma autuação e o viajante-contribuinte entender ser ilegal, poderá discutir administrativa e judicialmente o ato da autoridade fiscal.

Então, pode acontecer de a Receita entender que o celular trazido da Disney deva sofrer incidência de imposto, mas, judicialmente, a imposição tributária ser desconstituída se o viajante demomonstrar estar dentro de uma das hipóteses de isenção.

Vale muito o alerta do post: devagar com o andor.

De fato, hoje, dizer que se pode trazer celular e câmera fotográfica fora da cota de 500 dólares é forçar uma simplória interpretação da portaria.

Vale dizer: o celular ou a câmera fotográfica só serão isentos se se comprovar que foram comprados por motivo de denecessidade da prória viagem ou da condição física do viajante, ou se se prestarem ao trabalho durante durante a própria viagem.

Segue valendo a regra dos 500 dólares. Fora da cota, o celularzinho vai depender de prova.

Lu Malheiros
Lu MalheirosPermalinkResponder

Embarquei hoje cedo (GIG) para Montevidéu e - como era de se esperar - o pessoal da receita ainda não tinha recebido nenhum comunicado oficial. Na dúvida, declarei a minha maquininha fotográfica.

Lili-CE
Lili-CEPermalinkResponder

Fez muito bem, Lu. Guarde-a na contracapa do passaporte e ela te acompanhará sempre que sair do País.

Breno Beltrão

Oi Riq. Boa Noite.

Por trabalhar na área jurídica (e quase fluente em juridiquês), esperei sair a Portaria para, somente analisar o texto, postar algo no Viajante Amador. Pouco importava o conteúdo da declaração de quem quer que fosse ou do press release, o que iria ditar a extensão das mudanças seria o texto legal (o tal Princípio da Legalidade).

No fim das contas, minha interpretação da norma é basicamente a mesma que você fez, mas discordo com relação à parte de que "Pode vir com quantas malas você quiser, que a única coisa que você vai pagar é excesso de bagagem.", pois também com relação a esses bens, a isenção se limita ao "em natureza e quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem".

Podendo, passa lá pra dar uma lidinha.

Abraços.

Breno.
www.viajanteamador.com

Magrineli
MagrineliPermalinkResponder

Bom, realmente a Receita Federal publicou hoje a INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 1.059, DE 2 DE AGOSTO DE 2010, que "dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante."
Segue o link: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=10&data=02/08/2010

É uma norma beeem extensa. Não li ainda mas mando para ser analisada por todos.

Na dúvida vou fazer a declaração da minha maquina slr na saída agora dia 23/08 (coisa q não fiz nas últimas viagens)

Magrineli
MagrineliPermalinkResponder

Correção... aquele é o link da Portaria
Este é o da Instrução:

http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=28&data=03/08/2010

Gustavo
GustavoPermalinkResponder

É... Liberaram mesmo:

§ 1º Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se
refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina
fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o
viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as cir-
cunstâncias da viagem.

Magrineli
MagrineliPermalinkResponder

E para fechar (por enquanto) quem quiser a Portaria que originou este alvoroço todo em formato DOC segue o link:

http://aldeiacomum.files.wordpress.com/2010/08/portaria-mf-nc2ba-440-de-30-de-julho-de-2010.doc

André L.
André L.PermalinkResponder

Pessoal,

Só para lembrar e reforçar, ninguém precisa levar nota fiscal de produtos já com evidentes sinais de uso. Antes de me mudar para a Itália, a última vez em que saí do país parei no balcão da RFB em GRU, eles olharam meu notebook (caro, mas modelo 2006), minha câmera (usada), meu BlackBerry, e não fizeram declaração de nada.

Eles passam o dia inteiro trabalhando com isso. Não há tantas marcas de notebook assim, ou de eletrônicos portáteis em geral, então eles batem o olho e sabem o modelo/ano etc.

Quanto ao "trazer para vender", eu só vi uma vez um fiscal inquirindo alguém sobre isso (eu sempre trago mais do que a cota e sempre declaro) ao meu lado, mas era caso típico: eram vários consoles, 5 notebooks, e uma sacola com iPods. Absurdo!

henrique
henriquePermalinkResponder

da Folha de SP hoje (ainda não admitindo o erro na informação inicial):
"A nova regra para pagamento de impostos da bagagem, publicada ontem no "Diário Oficial da União", passa a valer em 1º de outubro, e não ontem, como previa o Ministério da Fazenda."

Ricardo Freire

Tem novidades. A normatização publicada hoje menciona, sim, um celular, uma câmera e um relógio. Vou publicar daqui a pouquinho.

Mas tem uma ressalva sobre compatibilidade da compra com a duração da viagem (!).

Na verdade eu fiquei esperando um desmentido ontem no Jornal Nacional; como não rolou, achei que estivesse valendo mesmo mrgreen

PêEsse
PêEssePermalinkResponder

Pessoal, lendo a Instrução Normativa 1.059/2010, da Secretaria da Receita Federal, que ainda não havia sido publicada quando comentei ontem, passei a ter compreensão diferente da anterior. A Receita Federal passou a ser mais compreensiva (realista, diria eu). Em relação às compras normais (ou seja, não estou cuidando de armas, medicamentos, comida etc.), o viajante só deve se dirigir ao canal “bens a declarar” quando trouxer bens para vender ou quando trouxer bens que não sejam passíveis de enquadramento como bagagem (art. 6º, V).

E o que é “bagagem”? São os bens NOVOS ou usados que um viajante, em compatibilidade com as circunstâncias de sua viagem, puder destinar para seu uso ou consumo pessoal, bem como para presentear, sempre que, pela sua quantidade, natureza ou variedade, não permitirem presumir importação ou exportação com fins comerciais ou industriais (art. 2º, II).

O § 1º do art. 2º, que é o que fala da máquina fotográfica, relógio de pulso e do telefone celular e que gerou as primeiras notícias, NÃO ajuda muito. Primeiro porque ele fala que o bem tem de ser USADO. Segundo porque este § 1º do art. 2º se relaciona com o inciso VII do art. 2º, o qual, por sua vez, fala que bens de caráter MANIFESTAMENTE pessoal são aqueles que o viajante POSSA NECESSITAR para uso próprio DURANTE A VIAGEM, ou seja, o viajante já saiu do Brasil com ele. Reparem que o art. 33, II, que é o que fala no limite de isenção de US$ 500, NÃO faz menção a esses bens de caráter MANIFESTAMENTE pessoal mas sim aos bens de uso ou consumo pessoal, que são os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, em natureza e quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem (art. 2º, VI). Recomendo a leitura com atenção do art. 2º, inciso VII e § 1º, da Instrução Normativa 1.059/2010, da Secretaria da Receita Federal.

Resumindo: para mim o pulo do gato está no art. 6º, V, e no art. 2º, II, os quais deram alguma objetividade ao tratamento subjetivo dado às compras em viagem. Agora está escrito que o viajante só deve sujeitar suas compras ao canal “bens a declarar” quando trouxer bens para vender. Se trouxer apenas bens, sejam novos ou usados, em compatibilidade com as circunstâncias de sua viagem (vinhos da França ou do Chile, roupas dos EUA etc.), que possa destinar para seu uso ou consumo pessoal (ou seja, em quantidade razoável), bem como para presentear (de novo a quantidade vai ser importante), aparentemente não há problemas.

Mas, se é assim, por que o art. 33 continuou falando dos limites? A meu ver, porque até esse limite o viajante pode trazer bens inclusive para vender. Entender diferente seria tornar inúteis o art. 6º, V, e o art. 2º, II.

E os eletrônicos? A rigor, pela Instrução Normativa 1.059/2010, da Secretaria da Receita Federal, deveria valer o bom-senso vindo da associação do art. 6º, V, e do art. 2º, II. Mas, tratando-se da Receita Federal, é preciso ter cuidado. Mas juridicamente eu não consigo ver distinção entre um só viajante trazer US$ 700 em roupas para toda a família e um outro trazer um notebook para uso próprio no mesmo valor. Eu arriscaria.

Augusto Cesar
Augusto CesarPermalinkResponder

1. Não se arrisque.

2. Sua interpretação no penúltimo parágrafo está totalmente equivocada. Você não pode vender nem o que traz acima dos US$500 e paga imposto. Bens nacionalizados como bagagem, ao menos legalmente, JAMAIS podem ser revendidos. Se você está dando uma voltinha com sua bike importada na Lagoa e não tem comprovação de que a comprou no Brasil ou trouxe do exterior, está sujeito a uma apreensão da bike a qualquer momento. E não precisa ser um fiscal da Receita, pode ser até um Guarda Municipal. (esse detalhe está na legislação do IPI e não na sobre importação)

3. A portaria do Ministro e a IN da Receita trazem uma incostitucionalidade, pois afrontam legislação superior. Qualquer bem nacionalizado com benefícios fiscais pessoais (e intransferíveis), como o caso de bagagem, também são (pessoais e) intransferíveis a qualquer título, inclusive doação. Daí que a Port. e a IN não poderiam liberar a isenção de "presentes".

Rios
RiosPermalinkResponder

A Globo, o Globo e a FSP prestam um deserviço ao país e um inestimável serviço às forças do atraso e ao candidato destes...

Ricardo Freire

Instrução normativa publicada hoje revela que Folha e a Globo estavam certas.

https://www.viajenaviagem.com/2010/08/novela-da-muamba-adendo-a-norma-menciona-camera-e-celular/

Este é um blog de viagem. Por favor vá fazer intriga política e difundir paranóia em blogs do ramo.

Augusto Cesar
Augusto CesarPermalinkResponder

Onde você aprendeu juridiquês?

A Folha e a Globo estão totalmente equivocadas e não é preciso ter qualquer ideologia política para perceber isso, basta raciocínio.

(ok, ok... dizem que o pior ignorante é o ignorante político)

Ricardo Freire

Há novidades hoje. A Folha e a Globo estavam certas, ou a Receita se curvou à interpretação delas.

Lili-CE
Lili-CEPermalinkResponder

Os dois veículos tiveram informação que a IN iria sair, não dá p/ preparar um texto daqueles em poucas horas!

alex
alexPermalinkResponder

Freire e Blognautas ...
Tenho um amigo que é editor de Online e que vive falando pelos 4 cantos:
"parem de ler os jornalões e assistir os telejornais da Vênus Platinada ou vcs ficarão desinformados. Quer se informar? passeiem pelos Blogs. É de graça, a informação é de primeira e quase em tempo real" ...

heheh .. pois não é que o cara tá certo? A gente fica resistindo, não quer se distanciar do cheirinho do papel, acha gostoso o jornal logo cedinho, ali em cima da mesa do café... Aí vc lê e tem que ir para os Blogs confirmar as notícias???

Vc assina este jornais para quê? Minha assinatura anual do Estadão vence em setembro. Quer saber? bye bye ...

Minha ficha demorou pra cair, mas antes tarde do que nunca!

Ricardo Freire

A Folha e a Globo estavam corretas.

Jussara
JussaraPermalinkResponder

Agora sim, uma matéria que fala realmente alguma coisa.

jose geraldo
jose geraldoPermalinkResponder

Gosto de comprar uns materais de pesca como fica.

Ricardo Freire

Não encrencarão.

Edvaldo
EdvaldoPermalinkResponder

Meu Deus? Quanta ignorância! Quanta gente ridícula! Que frisson desmesurado por causa de uma pequena leberalidade que visa apenas facilitar a administração. A maioria aqui só pensa e levar vantagem, dar um tombinho na lei, dar um "jeitinho" de trazer alguma coisa a mais escondida. Parece que os tupiniquins só tem um pensamento, o último orgasmo: gastar seu dinheirinho árduo de classe média comprando eletrônicos nas terras do Tio Sam. Que fome!? O mercado tá cheio de tudo que tem lá fora a preços bem próximos. Parem de comportar como terceiromundistas.

Renato
RenatoPermalinkResponder

Edvaldo,

Maquina fotografica Canon 5D Mark II + lente
Brasil (internet) : R$ 9200,00
USA (loja) : R$ 5900,00

Você realmente acha os preços bem proximos, pra mim e acredito que para muitos que estão nesse "frisson desmesurado" uma economia de R$ 3300,00 é significativa.

PS. Este preço pesquisei numa loja virtual na internet,´pra comprar numa loja física, com muito mais segurança essa diferença deve ir fácil para uns R$ 5000,00.

Alfândega libera celular, câmera e relógio | Conexão Paris

[...] Atualização: parece que a notícia divulgada no Brasil, não era correta. Melhor lerem artigo publicado pelo Ricardo, no VnV. [...]

carlos
carlosPermalinkResponder

Ola

Resumindo poderemos sair com aparelhos (Notebooks, maquinas etc.)sem ir fazer a declaração, contanto que levemos as notas fiscais ou antigas declarações para comprovar que ja possuiamos os bems em caso de nos pedirem na entrada de volta no brasil.
Poderemos trazer maquinas fotograficas e notebooks desde que possamos provar que utilizamos eles para trabalho profissional no exterior, correto ou estou totalmente errado ?

Ana Carolina
Ana CarolinaPermalinkResponder

Notebook, pelos comentários anteriores, não entra nem na liberação para bens de uso profissional, Carlos.

José Augusto Despachante aduaneiro Santos/SP

Sobre bagagem desacompanhada por favor poderão consultar meu blog.

http://liberandobagagem.blogspot.com

Grato

jose Augusto

Waldir
WaldirPermalinkResponder

Olá pessoal!

Viajo em 18/01/2012 e pesquisando sobre bagagens, limites de compras, alteração na legislação,etc., acessei o site e constatei que todas as considerações anteriores são posições que ocorreram até agosto/2010.
Poderiam me dizer se de lá para cá ocorreu alguma "sistematização" no modus operandi da Receita Federal quanto ao ítem câmeras fotográficas?
Viajei em janeiro de 2011 e adquiri uma Canon T2I com lente EFS 18-55mm, pagando pela câmera aproximadamente (não me recordo muito bem hoje) U$ 680,00.
Como viajei com a esposa, quando do retorno, e porque o produto pode ser adquirido separadamente, "dividi" a câmera, ficando para minha bagagem o corpo da máquina com valor aproximado de U$540,00 e a lente para a bagagem dela ao valor aproximado de U$159,00 (caso houvesse taxação, além de "muita explicação" - tipo: porque só o corpo? -, talvez somente ocorresse em cima dos U$40,00 de excesso.

Ocorre que como passamos pela Alfandega e não tivemos problemas de ser escolhidos para averiguação, com o tempo, é lógico que hoje não temos mais nada que comprove a compra da câmera.

Portanto as dúvidas são as seguinte:

O que fazer nesta próxima viagem?

1) Levar a máquina e no retorno "esquentá-la" entrando na fila dos "Bens a Declarar" e dividi-la novamente para que os valores do "corpo" e da "lente" fiquem próximos e compátiveis com os valores de Isenção?

2) Quando a legislação fala em 01 máquina fotográfica, existe em algum documento oficial definição sobre a especificação do equipamento, tipo: pequenas câmeras cybershot, semi-profissionais ou profissionais ou quantidade de MegaPixel, e já se tem hoje uma padronização da fiscalização nesta interpretação?

3) Desde que "usada" quando se lê 01 máquina fotográfica, ignora-se seu valor?

4) Além da Receita Federal nos aeroportos, é possível processar o formulário de "Bens a Declarar" em outro endereço da Receita?

Por enquanto.... abraços

A Bóia
A BóiaPermalinkResponder

Olá, Waldir! Basta que esta câmera seja sempre a única com a qual você passe, não há problema.

Waldir
WaldirPermalinkResponder

Olá Bóia!

Obrigado pela resposta, MAS!!!!

Você usou uma expressão que mataria a charada: "SEMPRE".

Ocorre que essa é a primeira vez que sairei com a câmera do Brasil e pelo que tenho lido, existe uma bendita Ordem de Serviço ALF/GRU-02 que determina/facilita aos fiscais de Guarulhos a exigência da Nota Fiscal ou outro comprovante de aquisição, o que com certeza não tenho.

Seria interessante se tivessemos informação clara do "modus operandi" da fiscalização, mas com certeza, essa "incerteza" é por onde eles atuam da maneira a decidir o que quiserem

Abraços

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