Novela da muamba: adendo à norma menciona câmera e celular

Ricardo Freire
por Ricardo Freire

Novela da muamba

Fiquei de plantão ontem para assistir ao Jornal Nacional e ver se haveria algum desmentido sobre a propalada isenção de impostos sobre um celular, uma câmera e um relógio que o viajante compre durante viagem.

Relembrando a novela: a Folha deu o furo no sábado, o JN e o Jornal da Band acompanharam, mas o Estadão de segunda trouxe declarações de um funcionário graduado dando conta de que a isenção só valeria para quem provasse uso profissional do aparelho durante a viagem. A publicação da portaria do Ministério da Fazenda, ontem, no Diário Oficial, estava em linha com a declaração do funcionário da Receita ao Estado. Falei de tudo isso neste post.

Pois ontem o JN deu duas notícias sobre a Receita (uma sobre a possibilidade de declaração conjunta de casais formados por pessoas do mesmo sexo, a outra esqueci) e... nada de ressalvar a história da câmera e do celular para turistas. Sem desmentidos oficiais no verdadeiro diário oficial do país mrgreen concluí que a interpretação da Folha e da Globo devia estar certa, afinal.

Hoje pela manhã, conforme o Luciano Beux tinha lido na Zero Hora e o Frank Amorim na InfoExame, a Receita baixou uma instrução normativa esclarecendo melhor alguns pontos da portaria publicada ontem.

E hoje, de fato, as palavrinhas mágicas "um celular", "uma câmera" e "um relógio" estão claramente mencionadas no inciso 1°:

§ 1º Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se
refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina
fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o
viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias
da viagem.

Em compensação, outros incisos foram acrescentados para não deixar as coisas tão claras assim...

§ 2º Para os efeitos do disposto no § 1º, nas vias terrestre,
fluvial e lacustre, incumbe ao viajante a comprovação da compatibilidade
com as circunstâncias da viagem, tendo em vista, entre
outras variáveis, o tempo de permanência no exterior.

§ 3º Não se enquadram no conceito de bagagem:

I - veículos automotores em geral, motocicletas, motonetas,
bicicletas com motor, motores para embarcação, motos aquáticas e
similares, casas rodantes (motor homes), aeronaves e embarcações de
todo tipo; e

II - partes e peças dos bens relacionados no inciso I, exceto
os bens unitários, de valor inferior aos limites de isenção, relacionados
pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Juridiquês não está entre os idiomas que eu arranho, mas pelo que eu entendi esses incisos estão aí para combater a enxurrada de câmeras que deverão entrar pelo Paraguai (por isso a duração da viagem compatível com a compra?) e deixar lentes fora do pacote.

Estou certo? Peço ajuda aos universitários, doutores e magistrados.

A outra informação importante, que tinha escapado ontem mas já tinha sido mencionada por vários comentaristas, é que isso tudo só passa a valer a partir de 1º de outubro. Então até lá, pelo sim, pelo não, eu recomendaria que você perdesse uma manhã num aeroporto internacional para esquentar os seus eletrônicos sem nota, antes que isso não seja mais possível.

Leia também:

Receita esclarece: as compras precisam estar  fora da caixa; os acessórios não estão isentos


102 comentários

Atenção: os comentários estão encerrados.

PêEsse
PêEssePermalink

Como disse lá no primeiro post a respeito do tema, esse § 1º do art. 2º, que é o que fala da máquina fotográfica, relógio de pulso e do telefone celular e que gerou as primeiras notícias, NÃO ajuda muito. Primeiro porque ele fala que o bem tem de ser USADO. Segundo porque este § 1º do art. 2º se relaciona com o inciso VII do art. 2º, o qual, por sua vez, fala que bens de caráter MANIFESTAMENTE pessoal são aqueles que o viajante POSSA NECESSITAR para uso próprio DURANTE A VIAGEM, ou seja, o viajante já saiu do Brasil com ele. Reparem que o art. 33, II, que é o que fala no limite de isenção de US$ 500, NÃO faz menção a esses bens de caráter MANIFESTAMENTE pessoal mas sim aos bens de uso ou consumo pessoal, que são os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, em natureza e quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem (art. 2º, VI). Recomendo a leitura com atenção do art. 2º, inciso VII e § 1º, da Instrução Normativa 1.059/2010, da Secretaria da Receita Federal.

Já que esse talvez fique sendo o post específico sobre a instrução normativa, transcrevo abaixo o que já tinha escrito sobre o assunto lá em https://www.viajenaviagem.com/2010/08/a-receita-e-a-muamba-pessoal-devagar-com-o-andor/#comment-82355 (Ricardo, fique a vontade para apagar ou editar este comentário ou apagar o do outro post):

Pessoal, lendo a Instrução Normativa 1.059/2010, da Secretaria da Receita Federal, que ainda não havia sido publicada quando comentei ontem, passei a ter compreensão diferente da anterior. A Receita Federal passou a ser mais compreensiva (realista, diria eu). Em relação às compras normais (ou seja, não estou cuidando de armas, medicamentos, comida etc.), o viajante só deve se dirigir ao canal “bens a declarar” quando trouxer bens para vender ou quando trouxer bens que não sejam passíveis de enquadramento como bagagem (art. 6º, V).

E o que é “bagagem”? São os bens NOVOS ou usados que um viajante, em compatibilidade com as circunstâncias de sua viagem, puder destinar para seu uso ou consumo pessoal, bem como para presentear, sempre que, pela sua quantidade, natureza ou variedade, não permitirem presumir importação ou exportação com fins comerciais ou industriais (art. 2º, II).

O § 1º do art. 2º, que é o que fala da máquina fotográfica, relógio de pulso e do telefone celular e que gerou as primeiras notícias, NÃO ajuda muito. Primeiro porque ele fala que o bem tem de ser USADO. Segundo porque este § 1º do art. 2º se relaciona com o inciso VII do art. 2º, o qual, por sua vez, fala que bens de caráter MANIFESTAMENTE pessoal são aqueles que o viajante POSSA NECESSITAR para uso próprio DURANTE A VIAGEM, ou seja, o viajante já saiu do Brasil com ele. Reparem que o art. 33, II, que é o que fala no limite de isenção de US$ 500, NÃO faz menção a esses bens de caráter MANIFESTAMENTE pessoal mas sim aos bens de uso ou consumo pessoal, que são os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, em natureza e quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem (art. 2º, VI). Recomendo a leitura com atenção do art. 2º, inciso VII e § 1º, da Instrução Normativa 1.059/2010, da Secretaria da Receita Federal.

Resumindo: para mim o pulo do gato está no art. 6º, V, e no art. 2º, II, os quais deram alguma objetividade ao tratamento subjetivo dado às compras em viagem. Agora está escrito que o viajante só deve sujeitar suas compras ao canal “bens a declarar” quando trouxer bens para vender. Se trouxer apenas bens, sejam novos ou usados, em compatibilidade com as circunstâncias de sua viagem (vinhos da França ou do Chile, roupas dos EUA etc.), que possa destinar para seu uso ou consumo pessoal (ou seja, em quantidade razoável), bem como para presentear (de novo a quantidade vai ser importante), aparentemente não há problemas.

Mas, se é assim, por que o art. 33 continuou falando dos limites? A meu ver, porque até esse limite o viajante pode trazer bens inclusive para vender. Entender diferente seria tornar inúteis o art. 6º, V, e o art. 2º, II.

E os eletrônicos? A rigor, pela Instrução Normativa 1.059/2010, da Secretaria da Receita Federal, deveria valer o bom-senso vindo da associação do art. 6º, V, e do art. 2º, II. Mas, tratando-se da Receita Federal, é preciso ter cuidado. Mas juridicamente eu não consigo ver distinção entre um só viajante trazer US$ 700 em roupas para toda a família e um outro trazer um notebook para uso próprio no mesmo valor. Eu arriscaria.

Ermesto, o pato
Ermesto, o patoPermalink

Riq

Me parece que o Paraguai está fora, pois a norma, pelo que entendi foi feita para viagens aereas, e não terrestres (embora, em muitos casos valha a pena pegar o voo da TAM para Cuidad del Este, ou Assuncion).

A questão que vai dar margem a muitas dúvidas e ao bom humor- ou cri crizisse - do fiscal de plantão, é a questão da camara, é a tal das "circunstâncias da viagem".... O que é exatamente isto, a patolandia não sabe... Será que para quem viaaja de economica é uma maáquina simples, de bussines uma semi compacta. e de first uma relfex?

Na dúvida, eu pediria o registo, ou se fosse recusado, que o fiscal por favor desse seu nome, para a hipotese de haver problemas na volta.

Ps.... Lentes a meu ver não estão abrangidas na isenção.

Tiago dos Reis - Rotas Capixabas

Não, Ernesto.
A norma vale para qualquer tipo de viagem (por via aérea, fluvial, lacustre ou terrestre). Tanto que nesse último caso, o limite é de R$300,00.

Dionísio
DionísioPermalink

Sim, vale para qualquer meio de transporte. Variam apenas os valores de limite de cota.

Dionísio
DionísioPermalink

Não estou conseguindo acessar a Instrução Normativa, já que os links estão fora do ar, mas, como disse ontem, viriam (e ainda virão) normas regulamentadoras da Portaria.

Mas, levando em conta o que o Rocardo e o PêEsse dizem, ainda há conceitos de conteúdo aberto que dão à autoridade margem de discricionariedade, como "compatibilidade com as circunstâncias da viagem", ou "pela sua quantidade, natureza ou variedade, não permitirem presumir importação ou exportação com fins comerciais ou industriais".

Está certo o PêEsse ao concluir que os bens de uso ou consumo pessoal estão fora da cota de 500 ou 300 dólares, porque esta se refere a "outros bens, observado o disposto nos §§ 1º a 5º" (art. 7º da Portaria).

Entretanto, para definição, em cada caso concreto, do que é bem de uso ou consumo pessoal, ainda estaremos sujeitos à interpretação (fundamentada) da autoridade, já que tem conteúdo aberto a norma no que se refere "compatibilidade com as circunstâncias da viagem".

Então, celular, relógio e câmera, só se compatíveis com as circunstâncias da viagem. E o que é isso?

Deve, como disse o PêEsse, prevalecer o bom senso da Receita, mas, cuidado...

Tiago dos Reis - Rotas Capixabas

Riq, acho que a interpretação da norma é essa mesma.
Ficar dois dias no Paraguai não é nem um pouco compatível com uma mala de 30 kg cheia de muambas.
De qualquer forma, em se tratando de máquinas fotográficas, relógios e celulares, o que ultrapassar o limite de 1 já estará fora da isenção, independentemente do tipo de viagem.

Ermesto, o pato
Ermesto, o patoPermalink

Vou reptir a ideia do Hugo no post anterior, que achei muito boa:

"Riq, a Declaração de Saída de Bens (DST), pelo menos por enquanto, continua valendo já que a Instrução Normativa nº 120, na parte que trata da DST, continua valendo:

http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/Ant2001/1998/in12098.htm

O que eu recomendo é imprimir uma cópia da IN e levar na Receita Federal quando da saída do país. Se não admitirem fazer a DST, coloquem todos os equipamentos no balcão, ao lado de um jornal do dia, e tirem fotos de todos eles, inclusive do número de registro"

André L.
André L.Permalink

Atenção para esse excerto IMPORTANTÍSSIMO do parágrafo segundo:

"nas vias terrestre,
fluvial e lacustre, incumbe ao viajante a comprovação da compatibilidade
com as circunstâncias da viagem, tendo em vista, entre
outras variáveis, o tempo de permanência no exterior."

Como o Riq disse, essa é a norma anti-Paraguai. Como viagem aérea não é terrestre, lacustre (alguém conhece algum ponto de fronteira em um lago???) nem fluvial, continua valendo o que está escrito lá no parágrafo primeiro.

Marcos Salomão
Marcos SalomãoPermalink

Tem a represa de Itaipu entre Brasil, Paraguai e Argentina.

Dionísio
DionísioPermalink

Ricardo, apenas muma pequena correção.

Onde dizes inciso 1º, é "parágrafo" (§) 1º.

Alessandro A.
Alessandro A.Permalink

Acho que estou burro, mas sinceramente ainda não entendi como a nota fiscal vai substituir a declaração da receita de saída de bens. Como é que o fiscal vai saber pela nota se eu comprei a mesma naquela viagem ou em uma anterior, cujas cotas são independentes, já que eu posso fazer duas viagens próximas e a data da nota não vai indicar isso. Alguém pode esclarecer?

Dionísio
DionísioPermalink

Provas com a data da compra (na nota fiscal) e com a data da viagem anterior (cartão de embarque, carimbo em passaporte, retorno ao Brasil etc). Tens que mostrar que após a compra, já voltaste antes ao Brasil.

Tiago dos Reis - Rotas Capixabas

É isso aí, Alessandro.
Se você já ingressou no Brasil após a primeira viagem, o produto que você trouxe já foi internalizado e, por isso, não pode ser considerado pelo Fiscal na cota da segunda. Por isso é bom guardar a nota.

Lili-CE
Lili-CEPermalink

Desde que a segunda viagem não aconteça nos 3 meses seguintes, nesse caso vc não teria direito à segunda cota. Ou será que isso mudou também? shock

Ricardo Freire
Ricardo FreirePermalink

Acho que a cota vale por 30 dias. Pelo menos é essa a pergunta que eles fazem quando você se oferece para pagar imposto (alguma outra viagem nos 30 dias anteriores?)

Marília Marconi
Marília MarconiPermalink

A cota vale por 30 dias, sim. Tá lá no §4º do art. 7º da Portaria nº 440:
Art. 7º O viajante procedente do exterior poderá trazer em sua bagagem acompanhada, com a isenção dos tributos a que se refere o art. 6º (...)
III - outros bens, observado o disposto nos §§ 1º a 5º, e os limites de valor global de (...)
"§ 4º O direito à isenção a que se refere o inciso III do caput somente poderá ser exercido uma vez a cada intervalo de 1 (um) mês."

Ana Carolina
Ana CarolinaPermalink

eu fico imaginando o que não tem de gente calculando pagar a viagem trazendo mensalmente: um celular, uma câmera, umas roupinhas, creminhos...

Denise Mustafa
Denise MustafaPermalink

ahhh que droga! Só pq achei que agora podia comprar uma casa rodante e não pagar nenhuma taxa. Sacanagem.

Mariana "de Toledo" (@merel)

Estou perdidinha.

Claudia Beatriz
Claudia BeatrizPermalink

Ao invés de facilitar eles só fazem complicar. O que eu acredito é que no fim das contas o cidadão comum vai estar a mercê dos carinhas da receita na chegada do aeroporto e seu bom humor(ou não).

Carla2
Carla2Permalink

Gente, fiquei zonza... Juridiquês já é difícil, e ainda por cima não é objetivo!!! As leis não deveriam ser claras e objetivas? Imagina um projeto de engenharia para contruir uma barragem que desse margem à "interpretações" - não parava nada em pé. Tsc, tsc...

Dionísio
DionísioPermalink

Um advogado tributarista amigo meu disse o seguinte sobre a expressão "compatibilidade com as circunstâncias da viagem": é um condicionante claro da regra e um ‘cheque em branco’ nas mãos do fiscal alfandegário.

Então, trocando em miúdos, muita água vai rolar debaixo desta ponte até as situações em concreto se tornarem bem claras.

Alexandre Giesbrecht - AVIVIXE

Precisa corrigir o link para o post anterior (está o mesmo link do Diário Oficial).

Ricardo Freire
Ricardo FreirePermalink

Corrigi, obrigado por avisar.

PêEsse
PêEssePermalink

Dionísio, o dispositivo (§ 1º do art. 2º) que trata da máquina fotográfica, relógio de pulso e do telefone celular NÃO se aplica a nós que vamos viajar e pretendemos fazer compras no destino, ou seja, DEPOIS de já termos saído do Brasil. O § 1º do art. 2º da IN (esse cuja imagem ilustra o post) fala expressamente que o bem tem de ser USADO. Além disso o § 1º do art. 2º se relaciona com o inciso VII do art. 2º, que deixa claríssimo que os bens de caráter MANIFESTAMENTE pessoal são aqueles que o viajante POSSA NECESSITAR para uso próprio DURANTE A VIAGEM, ou seja, o viajante já tem de ter saído do Brasil com ele. Assim, NÃO existe nenhuma norma da Receita Federal autorizando expressamente COMPRAR FORA
sem nenhum controle uma máquina fotográfica, um relógio de pulso ou um telefone celular.

A regra que vale é a do art. 6º, V, que deve ser lido junto com o art. 2º, II, da IN, ou seja, o viajante só deve ir para a fila de “bens a declarar” quando trouxer bens para vender. Se trouxer apenas bens, sejam novos ou usados, em compatibilidade com as circunstâncias de sua viagem, que possa destinar para seu uso ou consumo pessoal ou para presentear, aparentemente não há problemas, SEJA QUAL FOR O VALOR.

E os US$ 500 se tornaram inúteis? Em princípio, não. Valem para os bens trazidos para venda. Desde que sejam para uso próprio, eu posso trazer bens sem restrição de valor. Mas se for para vender, há o limite de US$ 500.

Ué, e a Receita Federal vai permitir que se traga US$ 500 em produtos para venda e não se pague imposto? Não há novidade nisso. Por exemplo, sempre foi possível trazer livros, ainda que para venda, sem pagar nada de imposto. E para livros nem o limite de US$ 500 há, ou seja, alguém pode trazer US$ 5.000 em livros para vender.

Então "liberou geral"? Sim e não. Sim porque agora eu tenho uma autorização expressa dizendo que eu não preciso ir para a fila de “bens a declarar” quando estiver trazendo apenas bagagem, que são os bens NOVOS ou usados que um viajante traz para uso pessoal ou para presentear. Não porque abusos continuarão sendo impedidos (três notebooks, vinte tênis do mesmo número, dez iPods etc.).

Alguém discorda? Se sim, com base em que parte da instrução normativa?

Alessandra Fiorini
Alessandra FioriniPermalink

Pêsse
Eu entendi a mesma coisa que você.
Mas a instrução fala somente em 1 máquina, 1 relógio e 1 celular - os bens pessoais mais óbvios numa viagem.
Mas e bens maiores e mais caros, com notes, por exemplo, como vc interpretaria?

PêEsse
PêEssePermalink

Alessandra, leia o art. 6º, V, da IN e depois o art. 2º, II, também da IN. Agora veja se você concorda comigo. O viajante só deve ir para a fila de “bens a declarar” se trouxer bens que não sejam considerados bagagem (art. 6º, V). E bagagem são os bens NOVOS ou usados que um viajante, em compatibilidade com as circunstâncias de sua viagem, puder destinar para seu uso pessoal ou para presentear (art. 2º, II). Fora disso, “nada a declarar”.

Na minha visão, posso trazer, p. ex., dois relógios, desde que sejam para mim ou um seja um presente para o meu pai.

Alessandra Fiorini
Alessandra FioriniPermalink

PêEsse
Acabei de assistir no Conta Corrente da GloboNews esta entrevista:
http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1312006-7823-RECEITA+AMPLIA+LISTA+DE+IMPORTADOS+ISENTOS+DE+DECLARACAO,00.html
Ele fala que notes e filmadoras estão fora desta regra.
Mas sobre as máquinas, ele deu um exemplo de trazer 3 do mesmo modelo (pode desde que dentro da cota), mas não falou sobre trazer 1. Pelo jeito continua tudo do jeito que está. Você pode trazer, mas dentro da cota.
Acho que o que eles não vão mais implicar é com roupas, o resto ficou igual.

Dionísio
DionísioPermalink

PêEsse, respeitosamente, divirjo quanto à interpretação do que é "usado".

"Usado" não é só aquilo que o viajante já possuía antes da iniciar viagem, e sim também aquilo que ele compra no exterior e traz para o Brasil já usado.

"Usado", no caso, caracterizando-se como bem de uso ou consumo pessoal em "compatibilidade com as circunstâncias da viagem", pode ser também aquele comrpado no exterior e quem vem para o Brasil já usado.

É que o bem foi comprado fora do Brasil e lá no exterior já utilizado ("usado", portanto), por causa de circunstâncias da viagem.

A Instrução Normativa não conceitua "usado", mas o artigo 111 do Código Tributário Nacional estabelece que, em matéria de isenção de tributos (como é o caso), a interpretação deve ser literal.

Por isso, por interpretação literal, "usado" é usado, comprado antes ou durante a viagem. Bastaria que voltasse ao Brasil "usado".

Para que "usado" seja só aquele bem já temos antes do início da viagem ao exterior, deveria haver um conceito legal dizendo isso, o que não há.

Desse modo, numa viagem à Disney, por exemplo, é absolutamente compatível com as circunstâncias da viagem comprar uma câmera fotográfica lá em Orlando, utilizá-la nos parques para tirar fotos das atrações e trazê-la ao Brasil já "usada".

PêEsse
PêEssePermalink

Dionísio, continuo entendendo que usado é usado mesmo, já saindo do Brasil usado, e não comprado lá fora e lá mesmo usado. Repare que o § 1º do art. 2º, que é o que fala que a máquina fotográfica, o relógio de pulso e o telefone celular têm de estar usados, expressamente se refere ao inciso VII do art. 2º, vale dizer, os dois têm de ser lidos conjuntamente. E o inciso VII do art. 2º diz que bens de caráter manifestamente pessoal são aqueles que o viajante POSSA NECESSITAR para uso próprio DURANTE A VIAGEM. Isso, somado à exigência de que o bem seja usado, a meu ver dá a entender que o viajante já levou do Brasil o bem de que necessitaria.

Respeito, claro, sua posição. Se ela estiver certa, melhor ainda. Mais abertura. No entanto, continuo achando que a solução para todas as dúvidas está na leitura conjugada do art. 6º, V, com o art. 2º, II, ambos da IN.

só nesses casos é que

ou seja, o viajante já saiu do Brasil com ele

Dionísio
DionísioPermalink

Bom, é problema de interpretação, mesmo, que poderia ser solucionado se uma norma complementar definisse conceitos abertos como este.

Mas, ainda entendo que o bem "usado" é o que se leva daqui pra fora e o que se traz de lá para cá, pois, repito, o art. 111 do CTN diz que, em matéria de isenção a interpretação é literal. Então, usado é usado, sem restrições quanto ao local da compra.

Além disso, artigo 1º da Portaria esclarece que a norma é aplicável também a bens de viajante procedente do exterior.

Então, quando a norma não criar restrições em casos específicos, e estando as regras insertas no mesmo capítulo do artigo 1º(capítulo I da Portaria), os bens a que se referem genericamente são aqueles comprados dentro ou fora do Brasil.

Lili-CE
Lili-CEPermalink

Bem, já atuei num mandado de segurança que discutia o conceito de bem usado, especificamente com a Receita. A importação de bens usados é vedada (ou pelo menos era) e a pena aplicada é o perdimento do bem. A pessoa em questão arrematou uma escrivaninha antiga num leilão e a transportadora, em vez de informar que era uma antiguidade, preencheu a guia dizendo q era bem usado. Ou seja, só faltou escrever para o agente de plantão "apreenda-me". A gente acabou conseguindo a liminar e liberou o móvel - até hoje não sei como o juiz concedeu, pois tinha outras peculiaridades trabalhando contra a gente. Alguém aqui deve lembrar da confusão dos pneus semi-novos ocorrida há uns anos. Podem escrever, vai ter muita confusão.

paulo
pauloPermalink

Pelo que entendi é preciso provar o uso profissional da camera, ou seja:
- O fotógrafo profissional vai fazer uma sessão de fotos de um restaurante;
- A máquina que trouxe dá pau;
- Ele compra outra na B&H e realiza o trabalho;
- Quando chegar na alfândega terá que apresentar a nota fiscal da camera e o contrato de trabalho.
Simples?!

Natália
NatáliaPermalink

Tô zonza também!
E como a Cláudia disse, ainda rola aquela insegurança qto a reação dos caras da Receita, contaremos com a vontade deles... Humpf!

Ermesto, o pato
Ermesto, o patoPermalink

Acho que vamos ter que ver como esta discussão fica na pratica.

Pelo texto da norma, eu repito, que no meu entender ela não se aplica em viagens ao Paraguai por terra "bate e volta", onde não há "estadia"

Dionísio
DionísioPermalink

Aplica-se, sim, a uma viagem "bate-volta" ao Paraguai.

O § 2º do art. 2º da I.N. diz que o viajante poderá gozar, pela via terrestre, da isenção tributária se provar que o produto comprado é compatível com as circunstâncias da viagem, tendo relevo, porém, neste caso, o aspecto tempo de permanência no Paraguai.

Pode até ser difícil provar, mas é aplicável, sim.

Adolfo
AdolfoPermalink

Para facilitar, basta comprar as muambas abaixo dos 500 dolares e pronto - nada de declaração, nota, bem pessoal, etc... hehehe

Alexandre Maia
Alexandre MaiaPermalink

Deixa eu ver se entendi...

digamos que eu viajar pros EUA ou pra Europa. Vou com uma lente e faço DST dela. Mas lá fora eu compro o corpo de uma câmera Canon T2i, que está cotada atualmente a US$ 800 (vide aqui: http://www.bhphotovideo.com/c/product/675617-REG/Canon_4462B001_Canon_EOS_Rebel_T2i.html ).

Assim sendo, eu terei que, teoricamente pagar imposto, já que não sou profissional? Ou posso usar a câmera na viagem e as fotos bastarão para comprovar que comprei ela pra meu uso pessoal e eu a usei na viagem? Ou mesmo que eu a traga na caixa (improvável, já que adoro fotografar, mas consideremos a hipótese), posso passar tranquilo com ela?

Ricardo Freire
Ricardo FreirePermalink

Lentes parecem estar fora da isenção. Eu declarei a minha. Você paga 50% sobre o que exceder US$ 500.

Dionísio
DionísioPermalink

Também dependerá da interpretação da autoridade, mas também entendo que as lentes estão fora da isenção, pelo que diz o inciso VII do artigo 2º da I.N: excluem-se objetos que requeiram instalação para uso (como as lentes).

Como a interpretação das regras de isenção é literal, por força de lei, as lentes só estariam liberadas, em tese, se houvesse uma regra expressa.

PêEsse
PêEssePermalink

No meu entendimento, lentes estão dentro da isenção sim, assim como qualquer outro produto, desde que seja para uso pessoal.

Breno Beltrão
Breno BeltrãoPermalink

Riq,

Também postei texto sobre o "adendo".

Abraço.

Isenção fiscal de câmeras? A grande mídia errando feio? « Meio Bit

[...] Veja um texto muito bom sobre o assunto no Viaje na Viagem. [...]

Lili-CE
Lili-CEPermalink

Gente, as novas regras são, sim, importantíssimas, mas eu estou com a impressão que a Receita institucionalizou uma prática que os fiscais já vinham tendo (aqueles que não querem ser cri-cri, óbvio). Eu sempre tinha um pouco de receio, principalmente com itens de vestuário, pelo fato de eu já sair daqui levando coisas de outras viagens, mas em conversas com amigos, o senso comum é que os fiscais só estão atrás de eletrônicos, principalmente aqueles cujo valor unitário já excede a cota. Mesmo máquina fotográfica, se você saísse daqui sem nenhuma e comprasse durante a viagem, não teria problema.

Lili-CE
Lili-CEPermalink

Só esclarecendo, esses acontecimentos foram fatos isolados, mas a impressão que ficou é que já devia existir uma orientação interna da Receita de realmente ir atrás do muambeiro profissional, por exemplo, deixando o turista eventual em paz com suas "comprinhas".

Maria Célia
Maria CéliaPermalink

Riq, apenas uma pequena observação:

O símbolo "§" significa parágrafo, que, no juridiquês, é diferente de inciso (indicado com algarismos romanos).

É o tipo de picuinha que só quem lida com isso tem que saber, rsrsrs, mas nesse caso faz diferença.

Então, quando o inciso II do parágrafo 3º fala que não se enquadram no conceito de bagagem partes e peças dos bens relacionados no inciso I, ele quer dizer "veículos automotores em geral, motocicletas, motonetas, bicicletas com motor, motores para embarcação, motos aquáticas e similares, casas rodantes (motor homes), aeronaves e embarcações de todo tipo" e não a máquina fotográfica, o relógio e o celular, que estão no parágrafo 1º (e não inciso).

Agora, se a lente da máquina pode ser considerada isenta, eu acho que pode sim, até porque o parágrafo primeiro fala que, ENTRE OUTROS, os bens de uso pessoal são uma máquina, um celular e um relógio. Se a pessoa adquiriu a lente lá fora e utilizou na viagem, (o bem é usado, portanto), eu acho que pode enquadrar no "entre outros", mas vai depender da boa vontade do carinha da alfândega... rsrs

Na minha opinião, o que mais pode dar margem a dúvidas é o "desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem". Porque isso não quer dizer que a pessoa tem que ter comprado para fins de uso profissional (qual seria a profissão que exigiria a utilização de um relógio???), mas quer dizer sim que o agente da alfândega vai ter que concordar com você que aquele iPhone foi comprado lá fora porque você precisou usar na viagem. E aí, como é que prova isso?

Na prática, imagino eu, eles vão deixar passar qualquer máquina, relógio e celular e vão continuar implicando com notebooks e outras coisinhas do tipo.

Confuso é, mas se não fosse confuso, os advogados não teriam emprego, né? rsrsrs

Luciano Nova
Luciano NovaPermalink

"A regra que vale é a do art. 6º, V, que deve ser lido junto com Pessoal,

Queria fazer referência a um trecho de um dos posts do PêEsse:

[...] "o art. 2º, II, da IN, ou seja, o viajante só deve ir para a fila de “bens a declarar” quando trouxer bens para vender. Se trouxer apenas bens, sejam novos ou usados, em compatibilidade com as circunstâncias de sua viagem, que possa destinar para seu uso ou consumo pessoal ou para presentear, aparentemente não há problemas, SEJA QUAL FOR O VALOR.

E os US$ 500 se tornaram inúteis? Em princípio, não. Valem para os bens trazidos para venda. Desde que sejam para uso próprio, eu posso trazer bens sem restrição de valor. Mas se for para vender, há o limite de US$ 500."

Lendo os artigos 2°, II e 6°, V, a conclusão a que se chega é que parece correto o entendimento de PêEsse. O cerne da questão é a destinação comercial.

Mas isso contradiz, e muito, o senso comum. Pelo menos do que compreendi conversando com diversos amigos que frequentemente fazem compras no exterior. Particularmente, nas poucas viagens que fiz, não tive problemas com o fisco. Mas, pela tese levantada, não haveria problema se eu fosse a Miami e comprasse filmadora, máquina fotográfica, GPS, notebook, todos de última geração, e os utilizasse durante o período da viagem, para que ficasse caracterizado a ausência de intenção de comercialização.

Esta compra, sem muito esforço, pode passar dos US$ 10 mil. Isso não implicaria problemas com a alfândega? O propósito do estabelecimento de uma quota ou teto de importação é para apenas evitar a comercialização? Não seria para defender, de alguma forma, a indústria ou o comércio nacionais?

PêEsse
PêEssePermalink

Luciano, se eu estiver certo, a Receita Federal fez o que deveria ter feito há bastante tempo. Deixar o turista eventual em paz com suas compras (que fazem parte do tesão da viagem, principalmente tendo em conta a altíssima carga tributária brasileira) e ir atrás do muambeiro profissional, como disse a Lili-CE, isto é, aquele que vai vender (e olhe que não sou poucos). É uma questão de otimizar esforços, de utilizar melhor os recursos humanos e materiais existentes, de ir atrás do que efetivamente importa (eficiência).

Dani
DaniPermalink

Gente... eu tenho uma camera Nikon p100 que importei via best buy dos USA, através de um amigo norte-americano que gentilmente trouxe para mim, aqui no Brasil. Eu não tenho nota fiscal da câmera e pretendo viajar com ela em setembro, voltando em setembro mesmo, para Disney. O risco de eu me encrencar com a Receita existe? Se existir, qq eu faço?

Brigada!!

Ana Carolina
Ana CarolinaPermalink

Dani
Para se garantir aproveite a recomendação que o Riq dá no último parágrafo do texto:
"(...) pelo sim, pelo não, eu recomendaria que você perdesse uma manhã num aeroporto internacional para esquentar os seus eletrônicos sem nota, antes que isso não seja mais possível."

Você vai até o balcão da Receita Federal em algum aeroporto internacional e registra sua câmera. Aí pode sair e voltar com ela, usando o registro no lugar da nota.

Lili-CE
Lili-CEPermalink

Essas novas regras são válidas a partir de 1º de outubro de 2010. Aproveite a oportunidade!

Ricardo Freire
Ricardo FreirePermalink

Setembro é antes da vigência da lei. Registre no posto da Receita o aerporto internacional antes de embarcar.

Dan
DanPermalink

Valeu a dica, galera. Estarei lá com a Dani e vamos fazer isso, sim. smile

Abraços!

Sylvia
SylviaPermalink

Pra mim, que passo direto e cega dos eletronicos e afins, o mais importante é saber que temos aqui um super time de abogados smile

Denise Mustafa
Denise MustafaPermalink

e de fotógrafos! afinal, todo mundo quer uma maquininha.. rs

alex serpa
alex serpaPermalink

Primeiro, gostaria de dizer que os §2 e § 3, com seus incisos I e II nada tem a ver com o viajante que frequenta este blog, pois ninguém aqui vai trazer algum tipo de autómovel para o Brasil. Veja, o inciso II se refere ao inciso I, logo acima, que trata de veículos automotores em geral. Assim, estes dispositivos não tem qualquer relação com lentes e outros objetos.
Isto significa que as lentes estão permitidas? Talvez. A receita acabou com a declaração de bens na saída, certo? Ou seja, você não pode mais ir lá e dizer que está levando um bem para o exterior, para depois ficar tranquilo na volta. Então, e aquela pessoa que tem 18 lentes da Canon e um corpo, como fica? Ao que me parece, a pessoa vai ter de demonstrar que já possuía as lentes antes da viagem. Mas e se a pessoa não tiver mais nota fiscal daquilo tudo? Vai ter de pagar o imposto? Não faz sentido. Ora, o fiscal vai ver o estado de conservação dos bens. Um equipamento usado é totalmente diferente de um equipamento novo, você consegue demonstrar isso. Se não conseguir, é melhor levar a nota fiscal...
Agora, eu saí daqui sem nenhuma máquina, o que vai acontecer? O regulamento diz que o equipamento de uso pessoal deve estar usado. Ora, se comprei na BHPhoto no primeiro dia de viagem, o equipamento é de uso pessoal e usado. Está aberto, já foi utilizado, não tem mais caixa, enfim, não é mais novo. Se eu trago na caixa, fechado, sai do escopo do regulamento e nesse caso eu preciso pagar o imposto, pois o equipamento é novo, pode ser revendido no Brasil.
Agora, e a lente? Só o corpo de uma reflex serve para alguma coisa? Não. Sem a lente ela não é nada. Então, uma lente faz parte da máquina, isto é inegável. Deste modo, se eu comprar um reflex com lente ela deve ser considerada uma máquina de uso pessoal. Agora, comprei um corpo e 18 lentes...fica difícil demonstrar que o equipamento é usado e provavelmente terá problemas na alfândega.
O importante é entender que o aplicador da resolução, neste caso, não fala juridiquês, ele é um agente sem formação jurídica, que deve interpretar o regulamento da forma mais literal possível. Por isso, entendo que posso comprar uma máquina lá fora, usar o produto e depois entrar no país com um produto usado (alguém duvida que ele é usado?). Mesmo que essa máquina tenha uma lente, eu poderei entrar sem problemas, pois nesse caso a lente faz parte integrante da máquina. Espero ter contribuído para o debate.

Dionísio
DionísioPermalink

Alex, estás certo.

O contribuinte comum não entende de juridiquês.

Estas normas novas são irmãs de uma porção de outras sobre outros tantos temas tributários de atormentam contribuintes de todos os tipos, inclusive empresas de grande porte.

As leis tributárias no Brasil são - via de regra - redigidas de forma a deixar margem de interpretação à autoridade fiscal.

Não é à toa que os tribunais brasileiros estão entupidos de processos sobre matéria tributária.

Infelizmente, a prática no Brasil é esta.

Ana Carolina
Ana CarolinaPermalink

"Não é à toa que os tribunais brasileiros estão entupidos de processos sobre matéria tributária." - é que o Governo é o maior 'cliente' dos Tribunais. wink

Dionísio
DionísioPermalink

Exato!

Maria Célia
Maria CéliaPermalink

Riq, saiu agora a pouco no portal R7: http://noticias.r7.com/economia/noticias/quem-viajar-para-exterior-com-bens-pessoais-tera-que-levar-nota-fiscal-dos-produtos-20100803.html

A Receita percebeu a confusão causada e vai elaborar um guia de perguntas e respostas, que vai estar disponível no site a partir de 1º de outubro, que é quando passa a valer a nova regra.

Torçamos para que ele seja mais claro que as normas já editadas, hehe.

Cintia
CintiaPermalink

No caso de eu levar um notebook (que esta comigo no Brasil) para o exterior e depois voltar com ele mais outros eletronicos?

Ricardo Freire
Ricardo FreirePermalink

Você tem que ter a nota do notebook. Ou se for um notebook tropicalizado, comprado no Brasil, os fiscais reconhecerão.

André Stein
André SteinPermalink

Afinal...as regras valem para quem VAI a partir de primeiro de outubro ou quem chegar após esta data já está sujeito a elas? A gente volta dia 3 de outubro ao Brasil...com câmera nova comprada lá, para usar lá.

Ricardo Freire
Ricardo FreirePermalink

Tudo indica que sim.

Lili-CE
Lili-CEPermalink

Eu ouvi hoje na Hora do Brasil mrgreen que as novas regras se aplicarão p/ quem apenas chegar na vigência da Portaria. Ou seja, se vc retornar no dia 1º de outubro, já pode se beneficiar da norma.

André Stein
André SteinPermalink

Vou levar um notebook Positivo, que ganhamos de presente (é verdade). Neste caso, sendo de uma marca NACIONAL, a nota fiscal não deve ser exigida, concordam?

Ricardo Freire
Ricardo FreirePermalink

Concordo.

Joao
JoaoPermalink

Li no Correio Braziliense WEB

"Ele também admitiu que um grau de subjetividade sempre vai existir por parte do fiscal da aduana na hora em que estiver examinando a bagagem do viajante. Com a nova regra, a Receita espera reduzir as filas de fiscalização do turista brasileiro e, assim, ter um maior controle sobre os contrabandistas. Os viajantes com bens que não forem classificados como de uso pessoal, mas sim bagagem, têm isenção de impostos até o limite de US$ 500 para via marítima ou aérea e US$ 300 para via terrestre, fluvial e lacustre. Acima desses valores, os turistas brasileiros serão obrigados a pagar o imposto de importação.

Coutinho exemplificou uma situação em que o bem será considerado de uso pessoal pela Receita: se o viajante tem no pulso um relógio, esse é considerado de uso pessoal e, portanto, com direito à isenção. O mesmo viajante poderá comprar outros três relógios idênticos entre si e trazê-los na bagagem sem que esses sejam considerados de destinação comercial. Se os objetos tiverem dentro da cota de US$ 500 não serão tributados, mas a compra que ultrapassar esse valor será tributada.

De acordo com a portaria, é permitido que o viajante traga bens novos ou usados, para consumo pessoal ou para dar de presente, que, “pela quantidade, natureza ou variedade, não permitam presumir importação ou exportação com fins comerciais ou industriais”.

Estão permitidos bens como roupas e produtos de higiene pessoal , por exemplo. Máquinas fotográficas e telefones celulares também fazem parte da permissão, mas filmadoras e computadores foram excluídos para evitar, segundo Coutinho, a concorrência com os similares nacionais. Instrumentos musicais portáteis estão permitidos.

“Se um músico for a um concerto de rock e comprar uma guitarra elétrica para um show, independentemente do valor do instrumento, no retorno, ela será considerada de uso profissional e não será tributada”, disse. Mas o secretário avisou que a Receita terá que analisar o caso concreto e o músico terá que provar a motivação da compra por meio de folhetos do show ou de documentos como o contrato com o produtor."

Dionísio
DionísioPermalink

Pessoal, então é isso aí: sempre haverá algum grau de discricionariedade da autoridade fiscal.

Muitas dúvidas serão resolvidas com o tempo, quando virão novas regras regulamentares específicas, à medida que divergências forem surgindo.

E, naquilo em que subsistir alguma divergência entre o que pensa o contribuinte e o que entende a Receita, será sempre possível recorrer ao Judiciário.

Então, vale o bom senso de ter em mente que as novas regras não são uma porteira aberta para comprar à vontade. Sempre que o viajante entender que a compra foi feita para uso pessoal mas isso pode não ser tão evidente assim, deve se esforçar para produzir provas da necessidade da compra para este fim.

O caso do músico que compra uma guitarra, citado acima, é exemplar. A Receita analisará o caso concreto, o que significa que juntar provas em seu favor é salutar ao viajante.

Tiago Cardoso
Tiago CardosoPermalink

Vamos adicionar mais um ponto de vista...

A meu ver a intenção é dificultar a venda de produtos novos importados sem tributação. Por isso o USADO. Cheguei em Miami, passei dez dias, comprei lá uma 5d Mark II e uma lente 24-70 (custo total da brincadeira, pra lá dos US$ 3.500), abri, tirei 2000 fotos das férias, cheguei no aeroporto com a moça numa bolsa da Lowerpro, já usada com 2000 cliques. E..... será mesmo, ehn?!? Eu não ía achar ruim.....

Que azar que não pode filmadora... também, pra quê? Uma Canon 7D, a próprio 5d Mk II, T2i entre tantas outras são bem mais filmadoras que as filmadoras em si! smile

O negócio é esperar os esclarecimentos daqui até 1º de outubro. Mas bem que "meu sonho acima" poderia ser bem real. Como disseram, todos precisamos de uma máquina fotográfica, né?

Se a intenção final for mesmo pegar mais no pé dos contrabandistas profissionais, sei não, tenho a impressão que não precisava de nada disso, afinal a atitude de "perseguição" a esses caras já deve existir antes de portaria, instrução normativa ou o que seja.

André Stein
André SteinPermalink

É, o jeito é esperar e ver como vai funcionar na prática. Pelo que entendi, se eu trouxer uma câmera que custe mais de $500 e não tenha nota fiscal brasileira, vou levar fumo...

Joao
JoaoPermalink

Caro Andre

No meu entendimento acho que vc comenteu um engano. Máquina (1 peça), relógio, perfume etc são de uso pessoal e estão fora da cota de US$500,00. Esses modelos da Canon(profissionais) que o Tiago falou possui uma ferramenta que comprova quanta fotos vc já tirou. O importante é vc retirar da caixa e mostrar que vc a utilizou na sua viagem. Agora o que não ficou claro ainda é a compra das lentes.
Por favor acesse o link que informei acima.

Abs Joao

André Stein
André SteinPermalink

Pois é...mas eu me baseei no que li aqui também. Que poderia sair sem declarar uma câmera usada, mas...se fosse "pego" na volta, teria que comprovar "o uso" via nota fiscal brasileira. Ou seja, se eu vou sem câmera (e sem declarar, portanto) e voltar com uma (Nikon D5000) acima de $500, entendi que serei taxado se for pego sem nota fiscal brasileira.

Cristian
CristianPermalink

Isso dependeria de um fator simples: vc usou ou não essa camera na viagem. Se ela foi usada, vc não pagaria pois se enquadraria como um bem de caráter manifestamente pessoal.

Renato
RenatoPermalink

André,

A nota fiscal não serve como instrumento para comprovar o USO.
Tenho lido todos os comentários, pois estão me ajudando muito a tentar entender essa novela, e não me recordo de ter lido algum sugerindo usar nota fiscal para comprovar USO, e sim para comprovar a procedência.
O USO, acho que só pode ser percebido mesmo pela aparência do objeto, coitado do pessoal cuidadoso, pois estes vão ter maquinas usadas com aparência de novinhas, ai o jeito é usar outras provas, como fotos feitas, ou ligações efetuadas e recebidas no caso de celular.

Ana Carolina
Ana CarolinaPermalink

A comprovação da procedência por Nota Fiscal afasta a necessidade de provar o uso, Renato. A NF, neste caso, é um documento que se presume verdadeiro - para afastar essa presunção ("juris tantum" em juridiquês: que admite prova em contrário) é preciso que a Receita faça prova que a afaste.
Ao meu ver, cuidadosos com os objetos e que tenham atentado para guardar a nota não terão problemas.

André Stein
André SteinPermalink

É...se for assim, tá "bom". Certamente vou voltar com mais de 1000 cliques (15 dias) da viagem. Abçs e obrigado a quem postou ajudando.

Cinthia Rangel
Cinthia RangelPermalink

Algúem sabe dizer se dá para comprar aquelas câmeras fantásticas de acima de U$S 1.000,00, tirar inúmeras fotos com ela já no exterior e dizer que não tinha câmera, comprou lá e a usou durante a viagem? Bom, é compatível com a viagem tirar fotos, né? Claro que uma câmera caríssima não teria necessidade!
Tenho essa dúvida!
Ab,
Cinthia.

Ricardo Freire
Ricardo FreirePermalink

Aparentemente, a novidade é essa. Vamos ver como vai rolar na prática.

Marco
MarcoPermalink

Prezado Ricardo, saiu um artigo interessante no UOL que responde muitas dúvidas aqui levantadas:

http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/redacao/2010/08/05/veja-as-principais-alteracoes-nas-novas-regras-sobre-fiscalizacao-de-bagagens.jhtm

E parabéns pelo site/blog, é uma ferramenta útil e indispensável para quem vai viajar.

Abs

Ricardo Freire
Ricardo FreirePermalink

Eu vi Marco, obrigado! Vou transformar em post amanhã!

Viajando na Blogosfera: Fazendo Compras no Exterior

[...] eu sugiro que se você tem alguma dúvida sobre o assunto, consulte o blog do RiqFreire. No post Novela da Muamba: adendo a norma menciona câmera e celular ele conta a história tim tim por tim tim. Não deixe de ler também os comentários, que tem [...]

JR
JRPermalink

Olá,

Percebi que a maioria ficou na esfera de eletrônicos e afins, (câmeras, lentes, notebook, etc)tenho uma dúvida, adoraria trazer uma Folding Bike (dahon ou outro fabricante) que quando dobradas e nas sacolas próprias são como uma bagagem, li quê:

§ 3º Não se enquadram no conceito de bagagem:

I – veículos automotores em geral, motocicletas, motonetas,
bicicletas com motor, motores para embarcação, motos aquáticas e
similares, casas rodantes (motor homes), aeronaves e embarcações de
todo tipo;

Minha dúvida é se eu comprar uma bike dessas, rodar lá em Miami (sujar os pneus rsrs) configura como "usado"?

Como diria minha mãe "Esse trem vai dar pano pra manga !!" rsrs

penha
penhaPermalink

oi
quero trazer uma maquina fotografica da minha viagem.. e relogio tbm..
se eu quizer declarar e pagar o imposto como faço?? aonde é pago?pois não to achando informação que me respona.. obrigado
PS:vou compar a maquina mas vou usa-la já na viagem mas vou agora em setembro.. isso não é uso pessoal??

Fabio
FabioPermalink

É pessoal, segue o link de uma reportagem em que o delegado da receita em FOZ joga um balde de água fria em quem queria comprar câmera.

http://www.clickfozdoiguacu.com.br/foz-iguacu-noticias/delegado-da-receita-federal-de-foz-do-iguacu-esclarece-duvidas-sobre-novas-regras-de-fiscalizacao-na-fronteira-6444

O negócio é ir para os EUA

André L.
André L.Permalink

Mas faz sentido. Ciudad del Leste como centro comercial de exportação de produtos legais ou semi-legais é a maior anomalia do Comércio Exterior brasileiro.

Não acho nem um pouco arbitrário o fiscal entender que alguém atravessando fronteira por terra por 1 dis precise de máquina fotográfica nova.

Marcelo Barreto
Marcelo BarretoPermalink

Pessoal, e para quem vai viajar para fazer o enxoval do bebê? Li que 1 carrinho de bebê também fica fora da cota.

Uma pergunta: vou viajar sozinho e pretendo trazer carrinho, bebê conforto, muitas roupas pro bebê, além dos acessórios... de eletrônico apenas uma babá eletrônica de USD 200.

Supondo carrinho de USD300, bebê conforto (conta como carrinho?) de USD200, roupas e acessórios em torno de USD1000, passaria numa boa?

Ricardo Freire
Ricardo FreirePermalink

Enxoval de bebê, um carrinho e todas as roupas estã fora da cota.

Marcus Rossato
Marcus RossatoPermalink

Estou em Portugal desde 13.03.2010. Estou voltando ao Brasil em Janeiro e pretendo levar um equipamento de uso profissional usado, que adquiri aqui em Portugal. Sou Técnico em Telecomunicações, registrado no CREA e este equipamento é necessário para uso profissional. Adquiri o mesmo como usado (de 2ª mão) e não tenho NF de compra (somente uma declaração de compra e venda entre as partes). Como devo proceder na Alfandega Brasileira, o equipamento será taxado imposto de importação se exceder o limite de cota, o equipamento é considerado como bens isentos:!:! Solicito ainda, na hipotese de exigencia de NF, o que devo proceder para substituir o documentos por outro válido.

Atenciosamente,

Marcus Rossato

Ricardo Freire
Ricardo FreirePermalink

A nova lei fala de necessidade de uso durante a viagem. Comprove que você precisou usar o equipamento enquanto esteve aí.

Danilo Camargo
Danilo CamargoPermalink

Pessoal, 6 meses depois do ultimo comentário, alguem ja teve uma experiencia REAL com essa nova regra, não ? Podiam compartilha-las aqui .... Estou indo p/ Orlando semana que vem, e seria bem útil ! Abs

A Bóia
A BóiaPermalink

Olá, Danilo! O post mais recente sobre o assunto é este aqui:
https://www.viajenaviagem.com/2010/10/novas-regras-da-pra-trazer-camera-de-miami-mas-nao-do-paraguai/

Juliane
JulianePermalink

Gente, vou fazer uma pergunta que não tem relação com o tópico, mas não encontrei outro lugar para postá-la: alguém já voltou do exterior trazendo instrumento musical que excede o peso (5kg) e as dimensões da bagagem de mão, da cabine do avião? Estou indo para a Europa, via TAM, e gostaria de trazer uma guitarra para cá. Como se trata de um instrumento sensível, queria trazê-la comigo, dentro da cabine. Vi no site da TAM que apenas são permitidos instrumentos até 5kg, cujas dimensões, somadas, não ultrapassem 115cm. Portanto, a guitarra que pretendo comprar já estaria excluída da bagagem de mão. Mas, em compensação, já li muitos comentários na internet de pessoas que trouxeram guitarras, violões e outros instrumentos fora desses padrões sem nenhum problema. E agora? Alguém já passou por isso?

A Bóia
A BóiaPermalink

Olá, Juliane! Vale a norma da empresa! Talvez um funcionário desavisado pudesse deixar passar, mas é melhor não contar com isso. Até porque, se não couber no bagageiro...

Meiriele
MeirielePermalink

Juliane, em 2008 eu trouxe uma bagagem dos EUA pela AA. Foi bem susse. Quando eu cheguei nos EUA fui no aeroporto e perguntei se poderia trazer como bagagem de mão a guitarra e eles me disseram q sim, q não teria problema, e realmente não teve. Acabei q nos vôos fui uma das primeiras a entrar e consegui lugar de boa no bagageiro. Quem não gostou foram os outros passageiros, teve um q chamou a aeromoça e reclamou da guitarra, q não tinha espaço p mala dele e ele quis forçar a mala de rodinhas dele em cima da minha guitarra, porém a aeromoça pegou a mala da mão dele e guardou em outro compartimento - e nesse meio tempo eu fiquei quieta p cara não reclamar comigo. Porém, na hora de eu descer com ela, ele viu q eu era a dona da guitarra e ficou me dando olhadas feias. Aqui no Brasil foi sossegado também, peguei avião da TAM de SP p Londrina e foi bem de boa, só quase tive problemas quando passei a guitarra pelo raio-X. Alguma das partes da guitarra parecia um objeto cortante, daí um dos seguranças já tava querendo q eu abrisse e tirasse de lá. Por sorte, um outro segurança era músico e explicou p outro o q era aquilo e eles me deixaram passar. O segurança músico até perguntou q modelo era e gostou.
Mas o mais divertido é q comprei também um mini-cubo e coloquei ele dentro de uma das malas, q ficou absurdamente pesada p tamanho dela - era uma mala de mão q despachei. Consequencia é q alguém abriu p verificar o conteúdo, pq tava muito peso p aquele tamanho de mala, mas não tiraram nada de dentro da mala, acho q só verificaram e fecharam de novo.
Não sei se a minha guitarra estava fora do padrão - é uma fender strato.

Andre L.
Andre L.Permalink

Situação complicada... oficialmente, a cia. aérea vai te recomendar despachar como carga (e com toda a burocracia de importação de carga se o instrumento for importado e novo).

O que eu já li alguma vez em algum blog de viagem era sobre como músicos de orquestras levam instrumentos como baixos e violoncelos: eles pagam uma segunda passagem para o instrumento e existe até case especial para transportá-lo em um assento!

Juliane
JulianePermalink

Pessoal, muito obrigada pelas dicas. O preço de uma guitarra fora do Brasil é muito convidativo. Por isso, acho que vou torcer para que a companhia aérea não crie caso, pois a guitarra, com o case, pesa em torno de 7 quilos.
Também queria trazer um cubo e vi comentários em outros sites de pessoas que trouxeram dentro da mala, que acabou sendo aberta. Fora isso, não tiveram qualquer problema.
Em voos domésticos, da GOL, eu já levei dentro da cabine sem qualquer confusão.

Meiriele
MeirielePermalink

Juliane, traga com case simples q fica mais leve q dai passa. Lembro q a minha guitarra paguei cerca de 200 dolares por uma q custava seus 2400 aqui no Brasil, então vale muito a pena!
E o cubo paguei uns 40 dolares, não lembro quanto custava o equivalente aqui, mas acho q não chegava nem perto.

Juliane
JulianePermalink

Meiriele, os preços são muito bons, mesmo. E ainda vou aproveitar o TAX FREE, recuperando um pouco do que paguei.
Acho que na hora de embarcar ninguém vai ficar medindo ou pesando a guitarra. Dá dó de despachá-la junto com as outras bagagens...

Cristiana
CristianaPermalink

Olá, vou para Paris e queria saber se é preciso declarar meu ipad. Não quero comprar outro lá fora rsrs qual o procedimento? Só levar a nota? Obrigada

A Bóia
A BóiaPermalink

Olá, Cristiana! Se o seu iPad foi comprado no Brasil não há problema. Se foi comprado lá fora, só pode ser declarado na volta, pagando imposto. Não é mais possível esquentar muamba na saída.