por Ricardo Freire
Recapitulando: em maio de 2013, um juiz declarou ilegal o aluguel de apartamentos por menos de 30 dias na cidade de Nova York por meio do AirBnB. E mais: ordenou que o AirBnB entregasse o nome de todos os anfitriões nova-iorquinos que fizeram negócio pelo site.
O AirBnB recorreu da decisão e iniciou uma campanha para mudar as leis, argumentando que a tecnologia está criando uma nova economia, que precisa de uma nova regulamentação: a economia do compartilhamento (the sharing economy). Um outro exemplo desta nova economia é a Uber, que transforma qualquer carro num táxi.
Pois bem. O novo capítulo da novela AirBnB x Nova York aconteceu no dia 21, num tribunal em Albany, a capital do estado de Nova York. Estado e AirBnB entraram num acordo temporário. O AirBnB vai entregar à Justiça a lista das transações de aluguel realizadas pelo site, mas não os dados dos anfitriões.
O que parece ter sido combinado é que a Justiça vai examinar os dados e só vai pedir as fichas completas daqueles que operam "hotéis virtuais" -- vários apartamentos disponíveis em diferentes edifícios, o que caracterizaria uma imobiliária informal (fazendo concorrência tanto com imobiliárias regulamentadas, quanto com a hotelaria tradicional). O AirBnB afirma que já expurgou esses maus parceiros do site.
Em contrapartida, o AirBnB se comprometeu a avisar a todos os anfitriões nova-iorquinos que 1) é ilegal alugar apartamentos ou cômodos por menos de 30 dias sem a presença do anfitrião no mesmo apartamento; 2) é ilegal sublocar apartamentos de aluguel controlado (contratos antigos, congelados, que não podem ser reajustados); 3) a receita precisa ser declarada e os impostos apurados.
O que isso significa? Provavelmente muitos anfitriões vão sair do mercado, com receio de a Justiça não se contentar apenas com os tubarões e querer também os dados dos anfitriões de um apartamento só. Outros continuarão como antes, alugando por menos de 30 dias e testando a resistência do sistema. Alguns combinarão um jeito com os inquilinos de aparentar que estão morando no apartamento enquanto está alugado.
Se você não quer participar de nenhuma contravenção, note que alugar um cômodo num apartamento ocupado pelo anfitrião continua perfeitamente legal, sem número mínimo de noites. Alugar um apartamento inteiro por pelo menos 30 dias tampouco está fora da lei, desde que não se trate de uma sublocação de imóvel de aluguel controlado, nem o anfitrião esteja operando uma imobiliária informal dentro do AirBnB.
(Note também que alugar pelo AirBnB não dá problema nenhum na imigração. Tudo o que o agente quer saber é o seu endereço nos Estados Unidos.)
Enquanto isso, as leis evoluirão -- ou não. Conseguirá a economia do compartilhamento prevalecer? Não desligue 
Leia mais:
- Como é alugar apartamento pelo AirBnB
- AirBnB vai entregar dados de anfitriões à Justiça, no New York Times (em inglês)
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