Compras no exterior: 14 coisas que você precisa saber antes de passar pela alfândega

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Viaje na Viagem
por Viaje na Viagem

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Mais um post luxuoso do Hugo Medeiros, autor do guia para fazer enxoval de bebê nos Estados Unidos que faz tanto sucesso aqui no blog. Agora o Hugo volta para, investido da tripla autoridade de advogado, viajante e comprador experiente, destrinchar os meandros da alfândega brasileira. Você certamente vai encontrar respostas a todas as suas dúvidas. Palmas pro Hugo! [Riq Freire]

Texto | Hugo Medeiros

Muitas pessoas têm dúvidas sobre como proceder na alfândega brasileira. Exatamente por isso, vou tentar passar dicas que podem facilitar a vida dos viajantes internacionais.

1. O que entra na cota?

Em se tratando de direitos e deveres na alfândega, praticamente tudo está na Instrução Normativa RFB nº 1059/2010. Lá você descobre que os bens de caráter pessoal são “aqueles que o viajante possa necessitar para uso próprio, considerando as circunstâncias da viagem e a sua condição física, bem como os bens portáteis destinados a atividades profissionais a serem executadas durante a viagem, excluídos máquinas, aparelhos e outros objetos que requeiram alguma instalação para seu uso e máquinas filmadoras e computadores pessoais”. Também confere que nos bens de caráter pessoal estão incluídos, dentre outros, “uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem”.

Ou seja, um tablet/computador (não fabricados no Brasil) entram na cota. Um celular na caixa (sem uso) entra na cota. Roupas em quantidade incompatível com a viagem entram na cota.

Veja que existe um bom grau de subjetividade. Um fiscal pode entender que 15 camisetas para uma viagem de 5 dias é muito, e por isso tributar, enquanto outro fiscal pode achar que isso é normal.

2. Crianças têm direito à cota?

Crianças, mesmo a de colo, têm direito à cota de 500 dólares.

3. Enxoval de bebê entra na cota?

Se o enxoval for feito antes do nascimento (o que é mais comum), entra na cota sim. A lógica disso é que as roupas de crianças não constituem bens de uso pessoal dos pais ou de quem está fazendo a compra, e sim da criança que ainda vai nascer.

4. Posso somar as cotas?

Não. Se 3 viajantes adquiriram um computador de 1.500 dólares, o aparelho deverá ser declarado em nome de uma única pessoa, pagando-se o imposto sobre o excedente (1.000 dólares).

5. E os eletrônicos adquiridos em viagens anteriores?

Se você comprar um eletrônico numa viagem, deve declará-lo, mesmo que o valor, somado com os demais produtos adquiridos no exterior, esteja abaixo de 500 dólares. Com isso você receberá um documento demonstrando a data em que aquele produto foi introduzido pela primeira vez no território nacional.

Sem essa comprovação, se você levar o eletrônico para o exterior, o aparelho pode ser incluído na cota quando do retorno de sua nova viagem.

Mesmo que seja um iPad de 1ª geração, existe o risco de entrar na nova cota, já que a fiscalização exige provas. Assim, sem a comprovação de que aquele aparelho foi comprado em outra viagem, é direito da Receita exigir o imposto. Só que como eu disse, existe um grau de subjetividade, e o fiscal pode entender que esse tablet, lançado em 2010, não foi adquirido numa viagem realizada em 2016.

6. E quanto aos eletrônicos adquiridos no Brasil?

Os eletrônicos adquiridos legalmente no Brasil sempre terão uma chancela indicando que foram produzidos aqui ou importados por uma empresa brasileira.

Mesmo assim, se você tiver a nota fiscal o melhor é levá-la para evitar qualquer problema.

7. Tenho que ficar na fila esperando pelo raio X?

Sim. Mesmo cansado e com uma conexão para pegar você precisa aguardar o raio x.

8. Tenho que apresentar a nota fiscal?

Cabe à fiscalização valorar os produtos. Se você apresentar a nota fiscal, o fiscal pode aceitar, ou não, aquele valor. Por exemplo, se você comprou o produto com 90% de desconto num outlet pode acontecer da fiscalização não admitir aquele documento.

Se a nota não for apresentada por você ou se a fiscalização não aceitar o documento, é necessário que o fiscal obtenha elementos, normalmente na internet, que sinalizem o valor de mercado daquele produto.

9. Como é calculado o imposto?

O Imposto de Importação é de 50% do valor dos produtos que excederem a cota de 500 dólares.

Se você não declarou os produtos, e foi pego pela fiscalização, ainda terá que pagar uma multa de 50% sobre o imposto:

Compras efetuadas: US$ 1.000
Cota individual: US$ 500
Base de cálculo do imposto: US$ 500 (US$ 1.000 - US$ 500)
Imposto de importação: US$250 (50% de US$ 500)
Multa (em caso de não-declaração): US$125 (50% de US$ 250)

Não efetuando o pagamento do imposto nos primeiros 30 dias a multa passa a ser de 100%, que no exemplo corresponderia a 250 dólares.

10. Tenho que pagar o imposto na hora?

Conforme consta da Instrução Normativa, “caso o viajante não concorde com a exigência fiscal, os bens poderão ser liberados mediante depósito em moeda corrente, fiança idônea ou seguro aduaneiro, no valor do montante exigido, ou serão retidos para lavratura do auto de infração e correspondente contencioso administrativo”.

É direito do viajante levar consigo todos os bens sobre os quais não está sendo exigido imposto de importação.

Com relação aos produtos que estão sendo tributados, se o imposto não for pago na hora, ficarão retidos e após a lavratura do auto de infração os bens devem ser devolvidos ao viajante. Caso por algum motivo os bens não sejam restituídos, é possível impetrar mandado de segurança na justiça pleiteando a liberação imediata.

11. E se a cobrança for abusiva?

Se a cobrança for realizada de forma ilegal ou abusiva, a sala da alfândega dentro do aeroporto não é o ambiente apropriado para discussão.

Existem duas opções.

A primeira é deixar os produtos na alfândega, aguardar a lavratura do auto de infração e então apresentar impugnação administrativa, acompanhada de documentos comprovando cabalmente que o valor exigido não está correto. Após a lavratura do auto de infração já é possível retirar as mercadorias.

Outra alternativa é pagar o imposto, levar os produtos para casa e depois apresentar pedido de restituição administrativo na receita federal.

12. Como pagar o imposto?

Você pode pagar no banco durante o horário de atendimento ou nos caixas eletrônicos. Importante lembrar que você pode fazer isso no próprio aeroporto, o fiscal permite que você saia para sacar o dinheiro. Você nunca paga nada diretamente para o fiscal.

13. Como devo tratar o fiscal?

A fiscalização deve ser tratada com cordialidade e respeito, sob pena de se cometer crime de desacato.

Por outro lado, o viajante também deve ser tratado de forma cordial e educada, e caso isso não ocorra é possível fazer uma reclamação junto ao superior hierárquico do fiscal ou até mesmo para um policial federal.

14. Existe alguma maneira de não ser parado na alfândega?

Todo mundo sempre tem uma receita “infalível” para evitar ser parado na alfândega.

Ficar no free shop e só passar depois que os outros passageiros já foram. Ir logo depois do desembarque. Passar atrás de uma família com muitas malas. E por aí vai.

Mas o fato é que tudo depende do número de fiscais presentes no momento, do número de voos que chegaram ao mesmo tempo e, claro da sorte. Algo que já notei é que alguns voos, como aqueles vindos dos EUA, são priorizados em detrimento de outros oriundos de locais onde compras são menos comuns (Europa por exemplo).

No entanto, nos últimos tempos tem se tornado mais comum passar todas as malas de todos os passageiros pelo raio x. Por isso, se você estourou a cota, pense duas vezes antes de tentar ludibriar o fisco.

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87 comentários

Milena - Viver Plenamente Paris

O texto estah bem completo e explicativo!
Porém sempre tenho uma duvida: não moro no Brasil, mas sempre que vou ao Brasil levo muitos presentes.
Como funciona essas regras para quem não reside no Brasil? Brasileiro ou estrangeiros (pois meu marido é europeu).

Hugo
HugoPermalinkResponder

Milena, na teoria os bens de estrangeiros, quaisquer que sejam eles, podem ser submetidos a regime aduaneiro especial de admissão temporária. Os bens que aqui permaneceriam (presentes por exemplo) poderiam sim entrar na cota e ser tributados caso superassem os 500 dólares.

Na prática, pelo que já vi, não se aplica a burocracia do regime aduaneiro especial de admissão temporária e os estrangeiros só são fiscalizados se estiverem entrando com bens que indiquem algum tipo de comércio.

Debora
DeboraPermalinkResponder

Excelente post!
Eu moro em Londres desde 2010, mas quando fui me casar no Brasil em 2013, paguei uma taxa absurda pelo meu vestido de noiva. Mesmo tendo transferido meu endereço para cá, título de eleitor, e tudo mais, a fiscal disse que meu CPF ainda estava válido no Brasil e por isso eu deveria pagar.
Nunca fui atrás de contestar, mas me deu muita raiva, afinal, o vestido ia permanecer no país o mesmo período que eu: menos de um mês... o que fazer em um caso desses?

Hugo
HugoPermalinkResponder

Oi Débora. Você pode apresentar pedido de restituição do valor pago. O prazo é de 5 anos contados do pagamento.

Importante provar sua residência regular no exterior por mais de 1 ano, inclusive com visto de permanência emitido pela Inglaterra. Demonstrar também que você retornou para Londres após o casamento, e se possível (parte mais difícil) que o vestido voltou com você para o exterior.

Só alerto que um processo desses pode demorar vários anos até ser julgado.

Marcia
MarciaPermalinkResponder

Li que deve-se dar saida do pais na pagina da Receita Federal, assim seu CPF nao tera problemas.

Hugo
HugoPermalinkResponder

Oi Marcia, essa declaração é essencial, principalmente para questões envolvendo o imposto de renda.

Mas mesmo apresentando a declaração é possível que o fiscal entenda que o vestido irá ficar no Brasil e por isso tribute. Isso pode acontecer até mesmo com um estrangeiro que visite o país.

Heloisa
HeloisaPermalinkResponder

Nossa, Hugo! Eu não sabia que existia a possibilidade de uma nota ser contestada pelo fiscal da Receita. Isso é algo complicado quando se pensa em eletrônicos comprados na Black Friday, por exemplo, não?

Camila Torres
Camila TorresPermalinkResponder

Essa história do fiscal não acreditar na nota fiscal não faz sentido nenhum !
Mas já aconteceu com uma amiga :/

Ines Martins
Ines MartinsPermalinkResponder

Faz sentido sim, Camila. Teeeeempos atrás numa viagem a Orlando, fui a um café de brasileiros e conversa vai, conversa vem, me disseram que algumas lojas de eletrônicos tinham o hábito de emitir notas com valores abaixo do efetivamente pago para burlar a alfândega. .

Hugo
HugoPermalinkResponder

Pois é Heloisa e Camila, complicado isso. Não é comum mas pode ocorrer. Uma dica é tentar levar com você o comprovante do cartão de crédito com valor idêntico ao da nota fiscal.

E se mesmo assim o fiscal não aceitar, entrar com defesa administrativa para tentar recuperar o que pagou a maior.

Fabio de Rezende

O fiscal pode não confiar nas notas, pois em lugares como Ciudad del Este se emite nota no valor que você quiser. Tanto que na Ponte da Amizade a nota é absolutamente indiferente. É provável que isso ocorra em outros países tb.

Leonardo
LeonardoPermalinkResponder

Post excelente e bastante esclarecedor. Só faço uma correção: a multa de 50% em caso de não declaração (item 9) é calculada sobre o valor excedente à cota de USD 500, e não apenas sobre o imposto devido (também de 50%). Assim, no exemplo, o valor da multa seria de USD 250, e não de USD 125. Fonte: art. 57, Lei 9532/97 e art. 6º, §§ 3º e 5º, IN RFB 1059/2010.

Hugo
HugoPermalinkResponder

Oi Leonardo. A multa, no exemplo dado, realmente é de 250 dólares, mas como disse no texto, caso o pagamento ocorra nos primeiros 30 dias (que é o que normalmente ocorre já que quase todos paga no aeroporto) ela é reduzida em 50%:

Lei 8.218/91:

Art. 6º Ao sujeito passivo que, notificado, efetuar o pagamento, a compensação ou o parcelamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, inclusive das contribuições sociais previstas nas alíneas a, b e c do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, das contribuições instituídas a título de substituição e das contribuições devidas a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos, será concedido redução da multa de lançamento de ofício nos seguintes percentuais:
I – 50% (cinquenta por cento), se for efetuado o pagamento ou a compensação no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data em que o sujeito passivo foi notificado do lançamento;

A multa só será integral (250 dólares no exemplo) se alguém for embora sem as malas e não pagar o imposto nos próximos 30 dias, o que acho muito difícil de acontecer.

Marta
MartaPermalinkResponder

Sempre que viajo ao exterior, vou a Recita Federal do aeroporto para declarar meu IPad e IPhone comprados em viagem este ano, e, portanto, de modelos de ponta.
Os auditores dizem que não há necessidade, já que é de uso próprio, e, só tenho 1 de cada.
Argumento que a NF é Americana, ultrapassa a cota e gostaria de declarar. Em vão. Me mandam embora.

Hugo
HugoPermalinkResponder

Marta, infelizmente a declaração de saída de bens foi extinta. Além disso, um único celular, por mais avançado que seja, não entrará na cota. O importante é que tenha sido utilizado na viagem, ou seja, esteja com chip e em funcionamento.

Lu
LuPermalinkResponder

Mto bom, Hugo. Super util!! Parabéns!

Alfredo Brandão

Ótimas informações.

Hugo, você tem alguma observação quanto a violões e guitarras?

São de uso pessoal? Violão não precisa plugar a nada, já a guitarra pode ser plugada até no iPhone, e existem uma amplificadores minúsculos, do tamanho de um livro (chamam de nariz de porco).

Digo isso porque já aconteceu as duas hipótese com parentes.

Meu sobrinho Trouxe uma guitarra com valor superior a 1000 dólares em 2010 e foi considerada de uso pessoal.

Comigo, já sob esta nova orientação, tive que pagar o imposto. Não me cobraram multa, pois procurei a receita para saber se tinha que declarar ou não.

Já com violões tenho visto passarem direto, sem entrar na cota. Normalmente se encontram violões razoáveis por menos de 500 dólares. Já os bons são muito caros, mesmo lá, mais de 1000 dólares, com certeza.

Hugo
HugoPermalinkResponder

Entendo que um violão não seria bem de uso pessoal e por isso entraria na cota. Durante uma viagem a lazer o violão não é um bem necessário. Pode ser (muito) útil, mas não essencial.

Mas se vai ser tributado, depende da sorte do viajante.

Walter Lima
Walter LimaPermalinkResponder

Ótimo post, esclarecedor com informações objetivas e de fácil interpretação, parabéns.

Lili-CE
Lili-CEPermalinkResponder

Muito bom o post! Vivo uma situação em que tenho uma máquina comprada por valor abaixo de 500 dólares e foi o único bem naquela viagem. Na viagens posteriores, levo nota da época e impressos da internet (sei que máquina fotográfica é isenta, mas ela foi comprada num combo com duas lentes). Outra questão é a possibilidade de ser aplicada pela Receita a pena de perdimento, e não mais a multa. Já ouviram falar disso? Fui ver no portal da Receita e eles a aplicam quando entendem que a mercadoria de algum modo estava oculta, escondida na bagagem. Pode dar abertura à subjetividade.

Hugo
HugoPermalinkResponder

Lili-CE a pena de perdimento é uma exceção, e constitui penalidade aplicada em casos gravíssimos. É obrigação do viajante mostrar tudo para a fiscalização. Mas, se por exemplo, a pessoa esconde nos bolsos da calça 3 celulares e não informa que está com eles, fica caracterizada a tentativa de fraude, sendo possível o perdimento.

Sem dúvida existe subjetividade, mas certamente os fiscais somente irão adotar tal procedimento extremo se verificarem uma conduta ilegal do viajante.

De qualquer forma, é possível discutir tanto no âmbito administrativo como no judicial a pena de perdimento aplicada.

Adriana
AdrianaPermalinkResponder

Adorei o post! Minha filha de 14 anos é atleta. Joga golfe. No Brasil não encontramos materiais para esse esporte e quando encontramos não são compatíveis a idade e tamanho dela. No cado da,compra de tacos e bolas nos USA como proceder? Se ela usar lá antes de trazer comprova seu uso?

Hugo
HugoPermalinkResponder

Adriana, a questão é complexa. Em regra, a importação de material esportivo está sujeita a tributação. Caso você adquira os tacos durante a viagem e os utilize em uma competição oficial, é possível que o fiscal deixe de tributar por entender que é bem de uso pessoal. Mas não existe nenhuma garantia. Veja só a seguinte solução de consulta da Receita em caso semelhante:

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 181 de 06 de Setembro de 2012
ATLETA. TACOS DE GOLFE. BAGAGEM. O material esportivo levado ao exterior para utilização em evento oficial por esportista é considerado, quando do seu retorno, como bagagem, na qualidade de “bem de caráter manifestamente pessoal”, sendo ônus do viajante comprovar a compatibilidade do material com as circunstâncias da viagem, tendo em vista, entre outras variáveis, o tempo de permanência no exterior.

Se mesmo comprando no exterior e utilizando os tacos numa competição oficial (isso teria que ser demonstrado) o fiscal tributar, o melhor é discutir a questão no âmbito administrativo para tentar afastar a cobrança.

Paula Torrini
Paula TorriniPermalinkResponder

Como fica o caso de um bem adquirido em viagem anterior q não tenho mais a nota fiscal?
Por exemplo, comprei um netbook e não tenho mais a nota fiscal. Na época foi abaixo de US$ 500, então não precisei declará-lo. Viajo com ele. Ele não deveria entrar na cota da 2ª viagem né. Mas se não tenho mais a nota fiscal, como provar q havia sido comprado antes? Antigamente tinha um posto pra declarar bens no aeroporto, agora não tem mais... Pelo menos não aqui no Rio...

Hugo
HugoPermalinkResponder

Paula, sem a nota o melhor é não levá-lo para o exterior.

Caso leve, a fiscalização pode querer incluí-lo na cota quando do seu retorno, pois realmente não existe mais como declarar o bem antes da viagem, como ocorria antes.

Marianne
MariannePermalinkResponder

Eu tenho um notebook que comprei no Brasil porém de alguém que trouxe de fora. Tenho a nota fiscal, com data anterior a minha viagem que farei esse mês, e que ultrapassa os 500 dólares, mas não foi comprado por mim no exterior, e por isso não sei se foi ou não declarado. Como faço nesse caso?

Hugo
HugoPermalinkResponder

Oi Marianne. Se não declarou quando trouxe o note pela primeira vez para o Brasil, existe sim o risco do fiscal querer incluir agora na cota. A nota fiscal emitida no exterior com data anterior ao da viagem ajuda, mas não existe garantia de que o fiscal irá aceitar.

Marianne
MariannePermalinkResponder

Obrigada, Hugo! Vou arriscar! Depois volto aqui pra contar a minha experiência! Abs,

Adelaide Veiga

Se um bem excede a 500 dólares comprado no exterior, não importa o ano que ele foi adquirido, para não entrar na cota é necessário mostrar a legalização do aparelho, ou seja, que foi pago o imposto quando o bem entrou no Brasil.

Daniel Conceição

Bom texto, Hugo!

Vc tem alguma informação sobre produtos usados?
Uma vez até mandei um email pra Receita Federal, perguntando sobre como proceder na compra de instrumentos musicais usados, mas só me enrolaram e não responderam.

Hugo
HugoPermalinkResponder

Oi Daniel. A Receita te enrolou porque na IN 1059/10 não existe nenhuma norma proibindo ou autorizando trazer um produto usado na bagagem.

Na verdade, bagagem é o conjunto de bens novos e usados trazidos pelo viajante. Ou seja, em princípio você poderia trazer os instrumentos musicais, mas eles provavelmente entrariam na cota. Seria interessante também apresentar o comprovante de cartão de crédito, junto com a nota fiscal, para comprovar o valor pago.

Mas em virtude da falta de regulamentação específica, só uma Consulta formal para a Receita Federal conseguiria afastar as dúvidas e eventuais questionamentos.

Marlos Silva
Marlos SilvaPermalinkResponder

Boa noite Hugo,

Tenho uma duvida sobre a cota de bebidas alcoólicas:
menores de idade também podem trazer 12 litros de vinho , por exemplo ou a cota é somente para os adultos?

Grato.

Hugo
HugoPermalinkResponder

Oi Marlos. O art. 33, §7º da IN 1059/10, proíbe que cigaros e bebidas façam parte da bagagem de crianças, mesmo acompanhadas de um adulto:

Art. 33 (...)
§ 7º Bebida alcoólica, produtos de tabacaria ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou química não poderão integrar a bagagem de crianças ou adolescentes, mesmo quando acompanhados de seus representantes legais.

Marlos Silva
Marlos SilvaPermalinkResponder

Grato pelo retorno Hugo, esse artigo foi modificado agora no dia 15/12/2015 , antes aparentemente a legislação não era clara á respeito.

Jeonken
JeonkenPermalinkResponder

Parabéns! Excelente post. Me tira uma dúvida. Meu pai teve um AVC e perdeu parte dos movimentos e se utiliza de bengala para andar. Ouvi dizer que se ele viajar e comprar um carrinho elétrico este não é tributado pois entra como objeto pessoal. É verdade?!

Hugo
HugoPermalinkResponder

Oi Jeonken. Questão complicada smile.

A Instrução Normativa fala das cadeiras de rodas apenas com relação aos viajantes que não residem no Brasil:

Art. 5º No caso de viajante não-residente no País, a DBA servirá de base para o requerimento de concessão do regime aduaneiro especial de admissão temporária, devendo o viajante manter a documentação fornecida pela fiscalização aduaneira até a extinção da aplicação do regime, com o retorno ao exterior.
§ 1º A admissão temporária dos bens de uso e consumo pessoal constantes de bagagem, referidos nos incisos VI e VII do caput e no § 1º do art. 2º, no caso de viajante não-residente, abrange, entre outros:
(...)
VII - carrinhos de transporte de crianças e equipamentos auxiliares para deslocamento do viajante com necessidades especiais;

Ou seja, dá a entender que existiria sim a cobrança sobre a cadeira de rodas, e que no caso do viajante não residente a mesma ficaria suspensa.

Na prática vai depender do entendimento da fiscalização. Se o AVC tivesse ocorrido no exterior, e a cadeira tivesse sido comprada lá, seriam maiores as chances de aceitar como bem de uso pessoal compatível com a viagem.

Como o AVC ocorreu antes, e a cadeira já era necessária antes mesmo da viagem, mas mesmo assim não foi levada, nesse caso o fiscal pode sustentar a inclusão do equipamento na cota.

Vitor Oliveira

Comprei um mac air na Amazon online por $819 e gostaria de pagar o imposto, porém não possuo uma nota fiscal impressa. Tenho apenas o comprovante que a amazon gera online. Além disso, o pacote foi enviado (shipping address) para a casa de um amigo, porém a conta da Amazon está em meu nome. Como devo proceder?

A Bóia
A BóiaPermalinkResponder

Olá, Vitor! Use esse comprovante.

Tainara
TainaraPermalinkResponder

Oi, e viagens que não são de férias e sim intercâmbio? digo isso pq comprei um macbook pro na minha viagem e volto em maio para o Brasil. Não sei se declaro. Eu comprei pq realmente preciso dele para trabalho aqui, e o note que trouxe do Brasil era muito velho e inclusive nem vou levar de volta. Sabe como proceder? Eu realmente não teria dinheiro para pagar tributação e jurava que notebook não era tributado.

A Bóia
A BóiaPermalinkResponder

Olá, Tainara! Se você não morou fora, o laptop pode ser tributado.

Ricardo
RicardoPermalinkResponder

Excelente tirou minhas dúvidas. Mas ainda tenho uma única. Estou em Vancouver, para eu declarar os bens, devo levar em consideração os impostos que pago no caixa aqui ou somente o valor do item ? Por exemplo, comprei um fone no valor de 149,99cad mas pago os impostos direto no caixa, nessd caso o valor que paguei seria 168,44cad. Qual devo usar para declarar ?
Obrigado

A Bóia
A BóiaPermalinkResponder

Olá, Ricardo! Use o preço com imposto local.

MARCO AURELIO
MARCO AURELIOPermalinkResponder

Oi! Por favor, tenho uma dúvida e não achei resposta em lugar nenhum É quanto o limite quantitativo de mercadorias que pode ser trazido do exterior. Um casal pode colocar em uma única mala o limite que cada um têm direito de trazer, ou terá que ser em malas separadas? Obrigado.

A Bóia
A BóiaPermalinkResponder

Olá, Marco Aurelio! Pode ser na mesma mala, sim.

Ricardo Prado
Ricardo PradoPermalinkResponder

Boa tarde,
Gostaria de tirar uma dúvida, se eu comprar um produto de 700$ e pagar o imposto dele de 50%, eu zero minha cota de 500$ ? posso trazer ele com mais 500$ em produtos ? ou é melhor somar tudo e pagar só os 50% excedentes ?
Att.

A Bóia
A BóiaPermalinkResponder

Olá, Ricardo! Você paga imposto sobre o total que exceder os 500 dólares. Se você trouxer 1.200 dólares, vai pagar imposto sobre 700 dólares.

Ingrid
IngridPermalinkResponder

Olá! Achei o texto ótimo, mas só para esclarecer uma coisa. Me falaram que eu poderia declarar na receita federal aqui do Brasil que já estaria viajando com um iPad (por exemplo) e eles me dariam uma declaração dizendo que eu já possuía o aparelho e eu poderia apresentá-la na volta. Essa declaração não existe mais?

A Bóia
A BóiaPermalinkResponder

Olá, Ingrid! Essa declaração não existe mais.

Maria Lucia Bueno

Olá! Estou com uma dúvida e nem sei que aqui seria o local indicado. Mas o fato é que estou indo para Bueno Aires. Sou de Sao Paulo e meu voo fará conexao no Rio de Janeiro. Entendo que farei a imigraçao no Rio e assim poderei lá utilizar o free shop. Gostaria de saber como fazer com os produtos comprados, caso a mala venha direto para Sao Paulo - principalmente no caso de liquidos - perfumes e bebidas - que só podem ser despechadas. Obrigada!

A Bóia
A BóiaPermalinkResponder

Olá, Maria Lucia! Você vai recolher sua bagagem, fazer as compras no free shop e então passar pela alfândega, com as malas e as compras. Depois da alfândega, vai redespachar as malas para o destino final. Suas compras vão preciar estar acomodadas ou dentro das malas a despachar ou na bagagem de mão. O seu segundo vôo é doméstico e não há restrição para transporte de líquidos a bordo em vôos nacionais.

vera severo
vera severoPermalinkResponder

Suas informaçoes e respostas , sao excelentes.
Parabens e obrigada

rose rocha
rose rochaPermalinkResponder

Olá, sei que se eu comprar uma câmera fotográfica no exterior e usa-la durante a viajem será considerada como uso pessoal.
Mas se seu valor for superior a 500 dólares e eu queira usar em outra viagem, na volta dessa segunda viagem eu poderei ser barrada por não ter declarado anteriormente ? ou é livre viajar com a câmera em qualquer momento sem a necessidade de uma nota fiscal? Obrigada desde já

A Bóia
A BóiaPermalinkResponder

Olá, Rose! Em toda viagem em que esta for a única câmera que estiver com você, ela passará como item de uso pessoal.

Lígia Azevedo

Olá, você já respondeu alguns questionamentos parecidos com a minha dúvida, mas vou explicar com mais detalhes para ver se realmente entendi...rs.
Vou aos EUA e vou comprar dois celulares: um telefone pra mim (valor 700 dólares) e já vou utilizar durante a viagem. o segundo aparelho (custa 450 dólares) vou dar de presente pro meu irmão e queria entregar lacrado na caixa.
Você acha que posso ter algum problema?! Não pretendo declarar, já que um é de uso pessoal, vou utilizar logo no primeiro dia de viagem, e o segundo, lacrado, custa menos de 500 dólares (não pretendo comprar mais nada que ultrapasse a cota).
Aguardo uma resposta!
Obrigada.

A Bóia
A BóiaPermalinkResponder

Olá, Lígia! Mantenha a nota à mão caso seja pedida.

Temari
TemariPermalinkResponder

Olá, vou viajar para os eua e levarei meu celular (usado) comigo. A minha dúvida é se eu comprar um iphone (450 dolares), posso trazer lacrado na caixa que não terá nenhum problema de ser tributado?

A Bóia
A BóiaPermalinkResponder

Olá, Temari! Você só terá mais 50 dólares disponíveis na sua cota.

Hugo
HugoPermalinkResponder

Oi Temari. Complementando o que a Bóia disse, a legislação diz que os produtos comprados no Brasil e que forem levados para o exterior não se sujeitam a pagamento de tributos quando do retorno.
Assim, o seu celular antigo, se tiver sido comprado aqui, não entrará na cota.
No entanto, se esse celular antigo tiver sido comprado no exterior, o fiscal pode sim querer incluí-lo na cota.

Mirela
MirelaPermalinkResponder

Hugo, no site de orientações da Receita Federal consta que é possível pagar o imposto com cartão de débito na própria Alfândega. Além dessa opção, tem outras como home baniking.

http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/viagens-internacionais/guia-do-viajante/entrada-no-brasil/bens-a-declarar-tributacao-e-calculo-do-imposto

Abraço

Hugo
HugoPermalinkResponder

Boa notícia Mirela. Todo dia eles incluem novos procedimentos e facilidades. Assim fica bem mais fácil, pois você nem precisa sair para procurar um caixa eletrônico.

Rose
RosePermalinkResponder

Comprei jaquetas e roupa de frio para meu marido e filho para fazermos uma viagem a Londres. De Londres pegamos um avião para Miami e depois para o Brasil. Minhas malas se extraviaram. A American Airlanes antes de me devolver as malas levou as mesmas direto a alfândega. Lá todos as jaquetas e roupas de frio foram retiradas e retidas como se tivéssemos comprado em Miami. Tenho que ir a alfândega pagar impostos para retirar as roupas. Tenho fotos com as roupas em Londres as notas fiscais das mesmas compradas no Brasil. E por considerar que eu havia ido pra Londres antes não me deram a isenção de 500 dólares. Mas nós não viemos de Londres para o Brasil nos fizemos , Brasil/ conexão EUA/Londres/Miami/Brasil. Como devo proceder. Até Nossa roupa suja retiveram.

A Bóia
A BóiaPermalinkResponder

Olá, Rose! Tudo indica que você precisa de um advogado.

Hugo
HugoPermalinkResponder

Oi Rose. Como disse a Boia, o melhor é contratar um advogado.

Basicamente você deverá pedir que lavrem o auto de infração, pois neste momento poderá retirar os seus itens. Em seguida precisará apresentar defesa contra a cobrança, demonstrando que estes produtos foram adquiridos no Brasil.

Além disso, mesmo passando em Londres antes, você continua tendo a cota de 500 dólares. Boa sorte.

Marcílio
MarcílioPermalinkResponder

Muito bom o post!
Vou viajar para Orlando nas férias e preciso levar o meu celular particular e o celular da empresa para uma eventual emergência.
Você acha que o fiscal irá taxar algum deles, mesmo não sendo nenhum modelo novo?
Não pretendia comprar chip americano para economizar um pouco mais.

A Bóia
A BóiaPermalinkResponder

Olá, Marcílio! Se são comprados no Brasil você pode sair e voltar com quantos celulares quiser.

Gustavo
GustavoPermalinkResponder

A GoPro entraria como câmera fotográfica ou entraria como filmadora e pagaria imposto? Cada viajante pode trazer uma câmera como item pessoal mesmo sendo da mesma família ?? Obrigado

A Bóia
A BóiaPermalinkResponder

Olá, Gustavo! Hoje em dia todas as câmeras filmam. A regra da filmadora é para filmadoras que não tiram fotos. As cotas são pessoais.

MAIZA
MAIZAPermalinkResponder

Adorei seu post, gostaria que você me esclarecesse uma dúvida:
Viajo para os Estados Unidos, com meu marido e dois filhos maiores, agora em setembro, cada um pode entrar com até 10 mil dólares ou essa quantia é para toda família?

A Bóia
A BóiaPermalinkResponder

Olá, Maiza! O limite é por pessoa. Atente que o limite para sair do Brasil sem declarar é de 10.000 REAIS ou o equivalente em moeda estrangeira.

Anna
AnnaPermalinkResponder

Olá,estou indo para Orlando e na volta terá conexão em Bogotá de 6horas e depois em Lima de 13horas e depois Rio de Janeiro .A minha dúvida é se eu terei que fazer alfândega nesses países e se em Lima posso ir para um hotel e depois retorna para o aeroporto?
E se eu fizer isso terei que passar pela alfândega novamente?

A Bóia
A BóiaPermalinkResponder

Olá, Anna! Só a Avianca poderá confirmar se você vai retirar sua bagagem em Lima ou não; algumas cias. não ficam com a bagagem quando o intervalo entre vôos é maior que 12 horas. Recomendamos que em Lima você vá para um hotel próximo ao aeroporto, sim. Você terá que fazer a imigração na chegada e na volta vai no mínimo passar de novo pelo controle de raio x, mas já terá seu cartão de embarque emitido desde Orlando. Só precisará passar no check-in caso saia do aeroporto com as malas.

Francisco
FranciscoPermalinkResponder

Adorei . Muito explicativo.

Lucy
LucyPermalinkResponder

Olá. Vou para Roma/Paris semana que vem. Li muitos relatos de batedores de carteira e celulares e eu estava pensando em levar, além de meu celular, outro mais velho pra poder tirar selfies (coliseu, torre eiffel) para, caso for roubada, levarem o celular antigo. Este celular antigo é modelo 2011 (top na epoca) e está com a tela quebrada e não tenho mais a nota do mesmo (tenho a nota do novo). Será que vou ter problemas para embarcar e desembarcar com eles?

A Bóia
A BóiaPermalinkResponder

Olá, Lucy! Se os dois celulares são brasileiros, não há problemas. Mas não precisa ser tão paranóica. Na Europa há poucos casos de roubo de celular da mão da pessoa. O mais comum é pescarem em bolsos e bolsas. Tome cuidado no transporte público e nas aglomerações, só isso.

Welder
WelderPermalinkResponder

Olá viajarei ao México e ficarei dois dias só levareinbagagem de mão e junto dois celulares usados adquiridos brasil , gostaria de saber se serei barrado ao regressar e se devo levar um celular no bolso e outro na mala ou os dois comigo no bolso

A Bóia
A BóiaPermalinkResponder

Olá, Welder! Se os celulares são brasileiros, pode levar e trazer quantos quiser smile

Luís Weber
Luís WeberPermalinkResponder

Tenho uma dúvida, se eu comprar um JBL Charge 3 no Brasil, poderei levá-lo para outro país, como Alemanha ou Estados Unidos, sem nenhum problema com a alfândega? Se tiver algum problema você tem alguma dica para passar da alfândega com esse objeto?

A Bóia
A BóiaPermalinkResponder

Olá, Luís! Não tem problema não, é só o Brasil que tem neura com compras de eletrônicos fora, por causa dos impostos serem bem maiores aqui.

Raimundo Avelino de Brito Filho

Com quantos dólares e ou euros posso viajar, sem necessidade de declarar?

A Bóia
A BóiaPermalinkResponder

Olá, Raimundo! Com o equivalente a 10 mil reais no câmbio oficial do dia.

Rejane
RejanePermalinkResponder

Ola! Eu moro no Canada há 16 anis e tenho dupla cidadania. Estou indo para o Brasil de férias semana que vem para ficar até fevereiro (2 meses). Estou levando presentes pra familia toda que é grande: camisetas para os homens, brinquedos (não eletrônicos p) para as crianças, cremes para as mulheres e até mesmo roupas usadas para meu sobrinho de 5 anos. Mas estou levando também uma maleta da Black and Decker (furadeira) que custou 200$ (dolares canadenses) e duas maquinas de cortar vidro para minhas irmãs que são artesãs. Essas duas maquinas (identicas) custaram 100$ americanos (49U$ cada..comprei pela Amazon.com). Alem disso, 2 Google Chromecast comprados em loja no Canada por 80$ cada um! O que eu deveria declarar? Tudo o que estou levando, ou apenas o que comprei fora do Canada pela Amazon.com? As regras da cota de 500US são para brasileiros residentes no exterior também? Estou super em duvida e com medo de não declarar e ficarem com as coisas, mas tambem de declarar e pagar por algo que talvez nem precisasse... pode me ajudar por favor? Super obrigada desde já!

A Bóia
A BóiaPermalinkResponder

Olá, Rejane! O alvo dos fiscais são pessoas que chegam com quatro malas ou que vêm carregadas de eletroeletrônicos. Caso parem você, o que é muito difícil, basta provar que você mora no Canadá e dizer que está trazendo presentes para a família.

Andre L.
Andre L.PermalinkResponder

As cotas de produtos novos são para todos. O que existe, para os residentes no Exterior (brasileiros ou nào) em caráter permanente, é a possibilidade de trazer sem impostos, para o Brasil, itens de trabalho ou que vá usar na viagem. Por exemplo, se você mora no Exterior e traz consigo um laptop caro, máquina fotográfica com lentes etc., não deve pagar imposto por isso, pois são itens de uso razoável na sua viagem.

Isso não se aplica a produtos novos, embalados em caixas etc., ou itens claramente que não sejam de uso seu (como brinquedos para crianças quando você viaja sozinha ou só com outro adulto).

Acho mais fácil você declarar as compras, já que só pagará impostos acima de US$ 500.

Rejane
RejanePermalinkResponder

Obrigada pelas respostas! Estou levando 3 malas (duas registradas e uma de cabine) mais uma caixa! Acho que vou declarar! A declaração é feita no papel que nos dão dentro do avião? Como faço? Coloco que estou trazendo presentes que depassam 500U$? E na hora de passar na fila com as bagagens em São Paulo, vou direto na fila " à declarar" é isso? Nunca tinha me preocupado com isso antes e nao sei muito como proceder... hihi

A Bóia
A BóiaPermalinkResponder

Olá, Rejane! Se você possui CPF, dá para declarar antecipadamente no site da Receita. Ao chegar, sim, é só ir direto à entrada de bens a declarar. Não haverá fila.

Rejane
RejanePermalinkResponder

Fui verificar minha situação no CPF e diz: suspensa.
Sou obrigada a regularizar ou posso ficar assim? Nao faco mais declarações de renda no Brasil pois moro ha 16 anos no exterior e nao possuo bens nenhum ai...alguém sabe me dizer se posso continuar assim?

A Bóia
A BóiaPermalinkResponder

Olá, Rejane! Somos apenas um site de turismo. Essas questões de expatriados e Receita estão bastante fora do nosso alcance. Repetindo a minha opinião: você poderia passar sem declarar. Brasileiros que moram no exterior e trazem presentes não são o alvo prioritário da fiscalização. O alvo prioritário da fiscalização são muambeiros ou passageiros que fazem viagens de compras, trazendo os outlets na mala. Mas se quiser declarar, entre no corredor de declaração, se for necessário declarar o atendente dará um jeito de cobrar mesmo sem o seu CPF.

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