Coronavírus: cias. aéreas brasileiras agora remarcam passagens sem diferença tarifária

Ricardo Freire
por Ricardo Freire

Rio de Janeiro como chegar - Ilha Fiscal

Remarcação de passagens aéreas sem diferença tarifária

Quinta-feira passada, 19 de março, eu disse na BandnewsFM e no Twitter que o pacote governamental de ajuda às cias. aéreas era injusto com os consumidores porque não previa nenhuma possibilidade de remarcação de passagens sem cobrança de diferença tarifária.

Remarcação de passagens aéreas sem diferença tarifária

Felizmente, já na sexta-feira dia 20 de março um entendimento entre a Associaçao Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), o Ministério Público Federal e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), resultou num Termo de Ajuste de Conduta que passou a oferecer essa opção ao passageiro.

Se você comprou passagem aérea nacional ou internacional de uma cia. aérea brasileira -- Azul, Gol, Latam, MAP ou VoePass (antiga Passaredo) -- para viajar até 30 de junho, você tem direito a remarcar o mesmo trecho uma única vez sem pagar multa ou diferença tarifária.

A remarcação vale para datas até 1 ano contando da data de compra da passagem, não da data do vôo. Ou seja: se você comprou sua passagem dia 29 de janeiro de 2020 para voar dia 10 de junho de 2020, teria até 28 de janeiro de 2021 para voar.

Mas com um detalhe: quem comprou passagem para datas de baixa temporada só vai poder remarcar sem diferença tarifária em outras datas de baixa temporada. É justo.

Explicando melhor: se você tinha passagem para viajar em datas de março, abril, maio ou junho fora de feriados, não vai poder remarcar para voar em feriadões ou meses de férias escolares, como julho, dezembro e janeiro -- a não ser que tope pagar a diferença tarifária.

Mas se você comprou passagem para alta temporada -- os feriadões de Páscoa, Tiradentes, São Jorge, 1º de Maio ou Corpus Christi --, vai poder remarcar a sua passagem sem diferença tarifária pra qualquer data, desde que seja no mesmo trecho e que a viagem ocorra até 1 ano contando da data em que você comprou a passagem.

Mas anteção: o esquema não é válido para passagens emitidas para vôos em code-share ou de cias. parceiras, seja com dinheiro, seja com milhas. Nesse caso, você deverá optar pelo crédito ou reembolso.

Outras opções

Além de remarcar a passagem, você tem outras duas opções:

Ficar com o crédito

Você pode optar por não remarcar a passagem, simplesmente ficando com o crédito integral para viajar mais adiante. Nesse caso, o crédito será válido para datas até 1 ano contando da data original do vôo. Ou seja: se você comprou sua passagem dia 29 de janeiro de 2020 para voar dia 10 de junho de 2020, teria até 9 de junho de 2021 para voar.

Nesse caso, você pode usar o seu crédito para qualquer trecho, não precisa ser o trecho da sua passagem original. Mas, havendo diferença tarifária, você terá que pagar.

Solicitar o reembolso

Se não quiser remarcar a passagem nem ficar com o crédito, você pode pedir reembolso. Mas a MP do governo permite que as cias. aéreas façam a devolução em até 1 ano depois da solitação, sem correção monetária. Pode haver também a cobrança de multa de acordo com as condições tarifárias.

Qual é a melhor opção?

Qual alternativa escolher? Depende da sua situação.

Tem certeza de que vai poder viajar numa nova data? Remarque

Se você continua querendo viajar para o mesmo destino da passagem original e já tem uma data garantida em que vai poder viajar, remarque. Lembre-se que só será permitida uma única remarcação.

Quer alterar o destino ou não sabe quando vai viajar? Fique com o crédito

Ficar com o crédito funciona como uma poupança para quando você quiser viajar de novo, não importa para onde. Mas se a nova passagem for mais cara do que você pagou, você precisará pagar a diferença.

Comprou sua passagem com muita antecedência? Ficar com o reembolso pode ser melhor

A remarcação sem diferença tarifária é possível para até 1 ano depois da data da compra. Se você comprou sua passagem há muito tempo, vai ter poucas datas disponíveis para remarcar. Por exemplo: quem comprou passagem em 4 de maio de 2019 para viajar em 3 de abril de 2020 só vai poder remarcar para voar até 3 de maio de 2020. Mas se pedir crédito, vai ter até 2 de abril de 2021 para voar.

Não vai mais poder voar? Peça reembolso

Se a oportunidade de viajar era única e você não vê chance de voar nos próximos 12 meses (nem mesmo sem diferença tarifária, que dirá tendo que pagar extra), então peça o reembolso. Em algum momento o dinheiro vai pingar na sua conta.

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138 comentários

Dirlene
DirlenePermalinkResponder

Comprei minha passagem para BH em dezembro/2019, para viajar em 05/05/2020, que fazer as cidades históricas de Minas. Não quero desfazer da minha viagem, pensei em ir em Setembro/2020, é uma é um período confiável diante da Covid-19?

A Bóia
A BóiaPermalinkResponder

Olá, Dirlene! É impossível saber hoje. Esperemos que sim.

Rose Monteiro
Rose MonteiroPermalinkResponder

Por favor, me dê sua opinião
Tenho viagem marcada com saída em
10/07 para Londres e retorno em 01/08 de Roma, nosso roteiro será Londres, Paris, Amsterdam, Florença e Roma, pensa que até lá esse problema corona vírus já estará controlado? Ou acha melhor eu tentar trocar a data ou até pedir reembolso de passagens e hotéis ??
Obrigada

A Bóia
A BóiaPermalinkResponder

Olá, Rose! Ainda é cedo para saber se as restrições de viagem continuarão vigentes. Na maioria dos casos, os reembolsos só são feitos sem custo quando existem restrições de viagem impostas pelos governos. Veja quais são as condições atuais de cancelamento ou adiamento e continue monitorando a situação.

Myrian Ribeiro Raia Dias Silva

Tenho 3 passagens para Amsterdã, para 16/05/2020 e retorno dia 31/05/2020, saindo/retornando do Rio de Janeiro.
Comprei passagem na Gol, para voar pela KLM.
Não consigo comunicação com a Gol, o que fazer?

A Bóia
A BóiaPermalinkResponder

Olá, Myrian! Você não está conseguindo resolver no site?

Marcos Pinheiro

Olá pessoal. Parabenizo o trabalho maravilhoso de vcs. Entretanto, acabo de sair da loja/check in da Gol no aeroporto de Confins/BH (CNF) e a diferença tarifária é cobrada normalmente para remarcação. Iria remarcar minha volta de Recife (REC) de 14/4/20 para 10/4/20 e a diferença tarifária me foi cobrada. A multa/taxa de remarcação realmente não está sendo cobrada. Mas a diferença tarifária está sendo cobrada normalmente. Abraço

Neusa
NeusaPermalinkResponder

Comprei passagens em janeiro chegando em Oslo e retornando por Copenhagen para o mês de setembro e pela TAP.
Normalmente após comprar as passagens já começo a pesquisar hospedagem e passagens de trens internas.
No momento completamente paralisada por causa das incertezas sobre os próximos meses e por causa da disparada da moeda. No momento eu cancelaria e/ ou remarcaria para o mesmo período no ano que vem. Mas as condições das empresas são extremamente desvantajosas. Infelizmente o que me deixava hiper, mega animada ( amo planejar minhas viagens) está me deixando ansiosa e preocupada.

Andre L.
Andre L.PermalinkResponder

Faça reservas com cancelamento grátis e sem pré-pagamento no Booking. Assim, você garante suas hospedagens por ora.

Quando chegar mais próximo (setembro está longe ainda, muita coisa pode, ou não, mudar até lá), aí você decide. Se não for viajar, basta uns cliques para cancelar os hotéis. Se achar alternativas melhores pré-pagas com pouca antecedência, faça novas reservas e cancele as outras.

Neusa
NeusaPermalinkResponder

Agradeço o retorno e conselho Andre

Marluce
MarlucePermalinkResponder

Olá! Tenho que remarcar uma passagem p Londres e Amsterdã. Vc acha que final de setembro já vai ser tranquilo viajar p esses países?

A Bóia
A BóiaPermalinkResponder

Olá, Marluce! Infelizmente não dá para ter certeza de nada, apenas torcer. É provável (mas não garantido!) que, se as restrições de viagem persistirem, você venha a ter uma nova chance de remarcação.

Roberta
RobertaPermalinkResponder

Por que a data até 30 de junho? E se hoje eu quiser comprar uma passagem para as férias de dezembro desse ano, mas permanecer novamente as restrições turísticas devido ao COVID? Eu não poderei remarcar a passagem sem custos? A MP feita pelo governo não define datas, apenas fala sobre o período da pandemia (que pode ir muito além da data de 30 de junho)

A Bóia
A BóiaPermalinkResponder

Olá, Roberta! Essas são as condições acordadas. Ao comprar uma nova passagem, fique atenta às restrições tarifárias. Caso o período de restrição de mobilidade seja ampliado, as condições podem mudar, mas isso é apenas uma suposição.

Guilherme
GuilhermePermalinkResponder

Lendo os comentários com os problemas relatados em relação à parte aerea neste momento excepcional, noto uma predominância em particular, que tambem ocorria anteriormente, nos periodos "normais" :
A maioria são queixas contra sites intermediários de passagens aereas!
Fica uma dica, que eu sempre sigo:
até façam orçamentos e pesquisas de preços com esses sites, mas deixem para comprar a passagem diretamente no site da companhia aerea!
Pode pagar um pouco mais caro, mas fica protegido deste jogo de empurrar a culpa um pro outro quando algo dá errado...

Lívia
LíviaPermalinkResponder

Tenho uma dúvida crucial: se eu optar por deixar em crédito os valores das minhas passagens para maio/20 tenho que viajar até 1 ano da data do voo. E SE eu não conseguir sair de férias até essa nova data estipulada, o que acontece? Eu perco esses valores? Consigo protelar esse prazo inicial? Grata pela ajuda.

A Bóia
A BóiaPermalinkResponder

Olá, Lívia! A não ser que as restrições de viagem continuem por todo esse tempo, acredito que você perderia o crédito se não fizesse a viagem até a data estipulada.

Lívia
LíviaPermalinkResponder

Me recomendaram ler a MP 948 e verifiquei que lá diz que o prazo para uso da remarcação e/ou crédito será até 12 meses “após” o encerramento do período de calamidade pública. Bom saber que teremos mais alguns meses a nosso favor...

Jaciara
JaciaraPermalinkResponder

No meu caso tinha uma passagem para dia 31/03 só devido o aeroporto e a rodoviária de Salvador está fechada não conseguiria chegar, então pedir para remarcar para o dia 25/04 só q eles estão cobrando a diferença tarifária onde no site falava q não cobraria a taxa de remarcação e sem a diferença tarifária. O q devo fazer?

A Bóia
A BóiaPermalinkResponder

Olá, Jaciara! Já tentou pelo atendimento telefônico?

Martins
MartinsPermalinkResponder

Ola, tenho uma viagem para Chicago em junho, acha que até lá será possível realizar a viagem? Sabe me informar se no momento há alguma restrição de entrada nos EUA de voo do Brasil?
Obrigado.

A Bóia
A BóiaPermalinkResponder

Olá, Martins! Até o momento não há proibição de entrada de brasileiros. Infelizmente não dá para ter certeza de nada quanto ao futuro. Continue acompanhando a evolução da situação. Verifique inclusive se o seu vôo ainda está confirmado.

Fred
FredPermalinkResponder

E quem comprou com pontos, como fica? No meu caso foram pontos Multiplus (hoje Latam Pass) e a viagem seria em 12/abril. Meu interesse é reaver os pontos, mas como ficam as taxas que paguei?

A Bóia
A BóiaPermalinkResponder

Olá, Fred! Você não cancelou a viagem antes da data? Deveria ser ressarcido dos pontos e das taxas.

Fred
FredPermalinkResponder

Não cancelei. A Latam cancelou o vôo e me enviou o email que reproduzo abaixo:

“Em tempos difíceis, nosso compromisso com você é ainda mais forte. E para que você tenha tempo de decidir o que fazer, alteramos os nossos processos, de forma que você não precise tomar nenhuma decisão de forma imediata.

Agora você não precisa ligar na nossa Central de Vendas e Serviços ou ir ao aeroporto antes da data original do seu voo. O valor que você pagou pela passagem ficará automaticamente como crédito em seu nome para uso até 31 de dezembro de 2020.

Estas são as suas opções:

- Reprogramar a data do seu voo, sem custos adicionais, para o mesmo destino e na mesma cabine, até 31 de dezembro.

- Alterar o destino da sua viagem, sem multas pagando apenas a diferença de preços, quando aplicável.

Se você comprou a sua passagem em uma agência de viagens, por favor entre em contato com ela para gerenciar as alterações.”

Observe que eles não falam em ressarcimento do valor pago (moeda ou pontos), nem das taxas.

Roberto
RobertoPermalinkResponder

Comprei com milhas para viagem em março p o Chile p Latam,remarquei p junho,mas como sou do grupo de risco quero remarcar p março de 2021,pois acredito que este ano está condenado p viagens internacionais,sera possível?

A Bóia
A BóiaPermalinkResponder

Olá, Roberto! Veja pelo site do Fidelidade se é possível fazer uma nova remarcação hoje. Se não for possível, aguarde mais um pouco, pode ser que as fronteiras continuem fechadas, daí você terá esse direito garantido.

RITA DE FATIMA BUENO VICENTE

Tenho milhas que vencerão no início de maio. São suficientes para uma passagem no Brasil. Você acha mais indicado comprar uma passagem para a data mais distante possível? Comprar para o verão? Ou usar essas milhas em compras, tipo Múltiplus, que eu acho carésimas? Sei que é um 'chute', mas o que você acha?

A Bóia
A BóiaPermalinkResponder

Olá, Rita! Não dá para fazer previsões, mas há pouco risco envolvido em marcar uma viagem com milhas dentro do Brasil. Caso seja imposta uma quarentena na época da sua viagem, você vai conseguir o reembolso das milhas.

Ana Santiago
Ana SantiagoPermalinkResponder

Alguém pode me dar uma orientação por favor? Comprei trechos multidestinos para a Colômbia para viajar agora em maio. Mas a cia Avianca cancelou os voos. Fiz a compra pelo Viajanet. Tenho interesse em remarcar a viagem. Mas a resposta que tive da empresa é que “a cia não está fazendo reembolso integral e que tenho direito a ficar com o crédito, porém terei que pagar pela diferença tarifária, se houver. Fiz várias pesquisas e os valores estão mais que o dobro. Ou seja, eles não vão perder nada e eu vou ficar com o prejuízo todo...

A Bóia
A BóiaPermalinkResponder

Olá, Ana! Infelizmente, por se tratar de uma cia. estrangeira, a Avianca não está enquadrada no termo de conduta firmado pelas cias. nacionais que trata da remarcação sem diferença tarifária.

Mas você tem direito ao reembolso total, pela lei brasileira, já que os vôos foram cancelados. Uma MP recente dá 12 meses para que esse reembolso seja feito, mas é o seu direito. Tente falar de novo com o Viajanet e, se não adiantar, use a via judicial.

Ana
AnaPermalinkResponder

Falei de novo com a Viajanet e eles alegam que a Avianca não está dando opção de reembolso integral. E que na remarcação vai ter diferença tarifária sim ( e são absurdas). Formalizei até a queixa no Consumidor.gov e eles estão firmes na mesma posição.

A Bóia
A BóiaPermalinkResponder

Olá, Ana! No caso de cancelamento por parte da cia., é seu direito o reembolso total. Pela nova MP, a Viajanet tem até 12 meses para efetuar o reembolso. Mas é o seu direito e você pode usar a via judicial se necessário.

ANA CRISTINA
ANA CRISTINAPermalinkResponder

Muito obrigada. Não queria buscar a justiça, mas já que a Viajanet não quer negociar, não tem jeito.

EDLAMAR OLIVEIRA TSUMITA

Minha filha faz intercâmbio na Austrália com retorno marcado pro Brasil em 16 de outubro (pois nesta data faz um ano que comprei a passagem) posso remarcar ou pedir credito pra janeiro de 2021, sem custos na passagem.
Grata

A Bóia
A BóiaPermalinkResponder

Olá, Edlamar! O ajuste de conduta foi firmado entre as cias. brasileiras e a Anac. As cias. estrangeiras não fazem parte do acordo. Caso a passagem tenha sido emitida para vôos Latam de ponta a ponta (não valem vôos operados pela Qantas), você teria direito a remarcar sem diferença tarifária, mas para uma data até 1 ano contando da data de compra da passagem. Não sei isso valeria para janeiro no seu caso.

De todo modo, verifique as condições atuais de remarcação da passagem, pode ser que a cia. esteja oferecendo a remarcação sem diferença tarifária (ou pode ser que não haja diferença tarifária para a nova data desejada). Caso o vôo venha a ser cancelado (ou seu horário alterado em mais de uma hora) você pode pedir reembolso do valor pago (mas a cia. tem até 12 meses para reembolsar).

Outro fator a ser levado em conta é que ainda não se sabe ainda como estará a situação em outubro. Pode ser que alguma fronteira entre a Austrália e o Brasil ainda esteja fechada nesta época, o que pode dar direito a uma remarcação sem custo.

GERALDO JOSE DA SILVA

Comprei 3 passagens para 30 deste e estou preoculpado com a viagem pois tenho.mais 60 anoß e quero remarcar a mesma para 31 de maio do procimo mes.

A Bóia
A BóiaPermalinkResponder

Olá, Geraldo! Você precisa entrar ligar ou entrar no site da cia. aérea onde você comprou a sua passagem. Apagamos as suas informações pessoais por segurança.

Soane Silva
Soane SilvaPermalinkResponder

Oi! Comprei passagens para a Argentina para este mês, por uma agência (Santander Esfera). A LATAM cancelou os voos. Liguei para a agência solicitando o reembolso, e a mesma informou que não é permitido reembolso porque a categoria das passagens não permite (econômica promocional), e que isto seria respaldado pela Medida Provisória no. 925 (citaram o trecho "O prazo para o reembolso do valor relativo à compra de passagens aéreas será de doze meses, observadas as regras do serviço contratado"). É verdade? A lei que permitia reembolso integral em caso de cancelamento pela Aérea foi revogada pela MP 925? Mas se eu tenho direito ao reembolso, o que fazer?
Obrigado!

A Bóia
A BóiaPermalinkResponder

Olá, Soane! Você tem direito ao reembolso. A categoria tarifária não tem nenhuma influência sobre o seu direito de ser reembolsada de um vôo cancelado pela cia. aérea. A MP dá à Esfera um prazo de 12 meses para que você seja reembolsada integralmente. Se a agência não concordar, cabe recurso judicial.

ERNANI
ERNANIPermalinkResponder

Há alguma decisão do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para remaracarr ou cancelar voos de empresas estrangeiras, tipo TAP.

A Bóia
A BóiaPermalinkResponder

Olá, Ernani! Se a sua passagem foi cancelada, você tem direito a ser reembolsado em até 12 meses por qualquer cia. aérea, brasileira ou estrangeira, segundo a última MP. Remarcações, no entanto, estão sujeitas a diferença tarifária em cias. estrangeiras, a não ser que a cia. tenha uma política específica.

As cias. brasileiras é que se comprometeram com a Anac a remarcar sem custo na baixa temporada.

Iclea Guimarães Mota de lima

Comprei para Nova York, dia 15/04 /2020 ,parcelei minha passagem.
Agora estou sem condições de prosseguir com o pagamento.
Preciso cancelar urgentemente a compra
Quero meu reembolso das duas parcelas que o cartão de crédito foi debitado.(pago)já vai para a terceira parcela.
Estou sem condições financeira devida pandemia.Meu comércio parou totalmente.
Espero ser atendida.
Att.
Iclea

A Bóia
A BóiaPermalinkResponder

Olá, Iclea! Você precisa pedir o cancelamento e reembolso no mesmo canal onde você efetuou a compra. Se foi em agência (tipo Decolar), na agência. Se foi direto com a cia. aérea, na cia. aérea.

Ana Nogueira
Ana NogueiraPermalinkResponder

Olá. Tenho passagens compradas para 12 junho para Toronto e Chicago pela United, compradas na Decolar. Recebi e-mail da Decolar que meu vôo não está mais disponível e por isso a viagem está em aberto para remarcação até janeiro 2021 (1 ano da compra), o que é muito próximo e não me serve. Não há a opção de reembolso pelo site. Mas não está escrito no site nem no email que o voo foi cancelado, nem no site da United. Vocês sabem se as companhias estão evitando descrever que o vôo foi cancelado para evitar reembolso? Alguma sugestão do que devo fazer? Obrigada.

A Bóia
A BóiaPermalinkResponder

Olá, Ana! Caso o vôo seja cancelado, você tem direito ao reembolso integral, sem pagamento de multa. A última MP editada permite que esse reembolso seja feito em até 12 meses. Se não há essa opção no site, você vai precisar tentar o contato telefônico e, em último caso, a via judicial. O canal de ressarcimento é a Decolar, mesmo.

Francisco Coelho

Adquiri passagens em agência para viajar pela United. As cobranças já foram feitas em cartão no nome da United. Só a comissão que veio no nome da agência.
Ainda em fevereiro pedi o cancelamento e a agência e a United estavam receptivas.
Com a MP 925 a coisa estagnou. Entretanto,
a MP não prevalece apenas para cias nacionais?
A United, pelo site internacional dela, flexibilizou as regras, permitindo remarcação mesmo com pedido original de cancelamento, mas continua aquela questão da diferença tarifária a ser paga. Está correto mesmo com as passagens pagas?
Obrigado

A Bóia
A BóiaPermalinkResponder

Olá, Francisco! São duas coisas distintas. A última MP faculta o reembolso em até 12 meses. O ajuste de conduta é anterior à última MP e foi feito entre as cias. brasileiras e a ANAC. Com cias. estrangeiras, a remarcação sem diferença tarifária vai depender da política da própria cia. A única obrigação é reembolsar integralmente a passagem em caso de cancelamento (mas com 12 meses de prazo).

Andre L.
Andre L.PermalinkResponder

De forma geral, acho que as cias. aéreas estrangeiras estão chegando à conclusão de que é melhor emitir vouchers com longa duração do que criar um mercado secundário de vouchers curtos, onde o fluxo de caixa após a retomada dos vôos seria ainda menor com passageiros que não querem/podem voar de novo vendendo vouchers com desconto a intermediários que emitem passagens para terceiros.

Daniela
DanielaPermalinkResponder

Tenho passagens compradas para Bariloche para dia 27/08 Aerolineas pela Decolar, com a proibição de entrada no país até setembro eu gostaria de cancelar meu vôo, mas a decolar não informa obre multas, e eu não consigo contato telefonico, alguém nessa situação e conseguiu cancelar? pagou multa?

A Bóia
A BóiaPermalinkResponder

Olá, Daniela! Quando seu vôo for oficialmente cancelado, você vai conseguir pedir o reembolso total do que pagou.

Atenção: Os comentários são moderados. Relatos e opiniões serão publicados. Perguntas serão selecionadas para publicação e resposta. Entenda os critérios clicando aqui.
Bóia de férias. Só voltaremos a responder perguntas que forem postadas a partir de 3 de junho. Relatos e opinões continuarão sendo publicados.
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