Medidas de Cumbica: finalmente, no jornal

Ontem, dia 6 de setembro, dezesseis dias depois de entrarem em vigor, finalmente um grande jornal do eixo Rio-São Paulo informou sobre as novas (e arbitrárias) determinações do chefe da alfândega de Guarulhos, pelas quais a declaração de saída de um bem só é fornecida ante a apresentação da nota fiscal.

Mas a notícia não saiu na editoria de geral nem na de economia; foi preciso uma cronista, a querida Cora Rónai, para colocar a notícia em pauta — destacando a falta de amparo legal que a Flavia Penido já tinha apontado aqui no VnV.

Transcrevo o trecho da crônica, que pode ser lida em sua íntegra lá no blog da Cora:

Desde o dia 20 de agosto, a Receita Federal exige a nota fiscal original para registrar a saída de bens no aeroporto de Guarulhos. A medida foi tomada na surdina, de um dia para outro, e está pegando muita gente desprevenida.

No site da Receita Federal, não há a menor referência a essa súbita necessidade de apresentação de nota fiscal. As instruções são muito claras. Para viajar com seu material e voltar sem ser tributado, “o viajante deve preencher a DST (declaração de saída temporária) em duas vias e, no momento da saída do Brasil, dirigir-se à fiscalização aduaneira, no setor de bens a declarar, a fim de registrar a saída dos bens”.

Já nem vou falar no transtorno que este surto de prepotência paulista cria para quem viaja; mas ao inventar moda e assinar a ordem de serviço ALF/GRU nº 2, que considera todos os viajantes culpados de contrabando, o senhor José Antônio Gaeta Mendes, inspetor chefe do Aeroporto de Guarulhos, atropela o espírito da lei, que parte do princípio de que todos são inocentes até prova em contrário.

Segundo gente que voltou de viagem pela aduana particular do inspetor-chefe em Guarulhos, DSTs antigas ou obtidas em outras unidades da federação continuam valendo, e dispensam a apresentação de nota fiscal. A obtenção de novas autorizações em Guarulhos, no entanto, está sendo um pesadelo.

Meu conselho, para quem sai daqui com equipamento novo: chegar mais cedo ao Galeão, e registrar tudo aqui. Foi-se o tempo em que a escala em São Paulo era a oportunidade perfeita para ir à Receita.

Atualização (7/10/2007): leia o depoimento da Marilia aqui.

13 comentários

O tópico é antigo, mas vou ressucitá-lo devido a mudanças prestes a acontecer e que afetam todos os trips.

Dentro de alguns dias, passam a ser isentos de enquadramento em cota de importação para turistas*:

– relógios
– telefones celulares
– máquina fotográfica
– roupas
– acessórios de vestuário
– produtos de higiene e beleza
– adornos de qualquer espécie

*desde que caracterize uso pessoal. Importação para fins comerciais (10 relógios, por exemplo…) está sempre sujeita a tributação.

Desaparece a Declaração de Saída Temporária para quem está levando produtos estrangeiros do Brasil para o Exterior (produtos nacionais já eram isentos da mesma).

Limites para bebidas e cigarros passam a ser fixos, desaparecendo a discricionariedade na determinação do que venha a ser uso pessoal para este caso. Esses limites são 12 litros de bebidas alcóolicas e 10 maços com 20 cigarros cada.

A publicação no Diário Oficial deverá ocorrer segunda ou terça-feira próximas.

Sim o fiscal liberou o notebook Vaio PCG-K37 da exigência de DST, mas talvez ele o tenha feito pois sabe que já tem uns 2 anos, é com Windows XP.
Perguntei sobre a bateria (tem número de série), RAM, componentes tipo um HD mais novo… Ele disse: “nao precisa registrar” e fez um sinal com a mão como se dissesse: “não se preocupe”.

Atenção: Os comentários são moderados. Relatos e opiniões serão publicados se aprovados. Perguntas serão selecionadas para publicação e resposta. Entenda os critérios clicando aqui.