Medidas de Cumbica: finalmente, no jornal

Ontem, dia 6 de setembro, dezesseis dias depois de entrarem em vigor, finalmente um grande jornal do eixo Rio-São Paulo informou sobre as novas (e arbitrárias) determinações do chefe da alfândega de Guarulhos, pelas quais a declaração de saída de um bem só é fornecida ante a apresentação da nota fiscal.

Mas a notícia não saiu na editoria de geral nem na de economia; foi preciso uma cronista, a querida Cora Rónai, para colocar a notícia em pauta — destacando a falta de amparo legal que a Flavia Penido já tinha apontado aqui no VnV.

Transcrevo o trecho da crônica, que pode ser lida em sua íntegra lá no blog da Cora:

Desde o dia 20 de agosto, a Receita Federal exige a nota fiscal original para registrar a saída de bens no aeroporto de Guarulhos. A medida foi tomada na surdina, de um dia para outro, e está pegando muita gente desprevenida.

No site da Receita Federal, não há a menor referência a essa súbita necessidade de apresentação de nota fiscal. As instruções são muito claras. Para viajar com seu material e voltar sem ser tributado, “o viajante deve preencher a DST (declaração de saída temporária) em duas vias e, no momento da saída do Brasil, dirigir-se à fiscalização aduaneira, no setor de bens a declarar, a fim de registrar a saída dos bens”.

Já nem vou falar no transtorno que este surto de prepotência paulista cria para quem viaja; mas ao inventar moda e assinar a ordem de serviço ALF/GRU nº 2, que considera todos os viajantes culpados de contrabando, o senhor José Antônio Gaeta Mendes, inspetor chefe do Aeroporto de Guarulhos, atropela o espírito da lei, que parte do princípio de que todos são inocentes até prova em contrário.

Segundo gente que voltou de viagem pela aduana particular do inspetor-chefe em Guarulhos, DSTs antigas ou obtidas em outras unidades da federação continuam valendo, e dispensam a apresentação de nota fiscal. A obtenção de novas autorizações em Guarulhos, no entanto, está sendo um pesadelo.

Meu conselho, para quem sai daqui com equipamento novo: chegar mais cedo ao Galeão, e registrar tudo aqui. Foi-se o tempo em que a escala em São Paulo era a oportunidade perfeita para ir à Receita.

Atualização (7/10/2007): leia o depoimento da Marilia aqui.

13 comentários

Marília, eu entendi bem?
O fiscal liberou o notebook Vaio Sony da exigência de DST?
Se for isto mesmo, é um alívio!!!!
Pois estou querendo trazer um Vaio TZ lançado há dois meses no mercado…

Hoje fui ao Aeroporto de Guarulhos para fazer a DST. Fui com toda a munição que vocês me deram aqui (obrigada Flávia e Gustavo) até ensaiei um sorriso simpático e doce na frente do espelho rsrsrs

Chegando lá na Receita Federal vi um baita aviso na porta que o seguintes bens NÃO precisam de DST (Declaração de Saída Temporária de Bens): bens feitos no Brasil, bens usados e/ou desgastados, bens sem número de série. Nenhuma referência a Notas Fiscais.

O agente da RF primeiro verificou cada bem que mostrei para ver se se encaixava em qualquer um dos ítens no aviso:

Sobre meu laptop Sony (dos USA, modelo Vaio PCG-K45): bateu o olho no verso/fundo do laptop e falou: “não precisa registrar, é Windows XP”

Sobre meu iPod (80 Gb): cuidadosa porém rapidamente inspecionou marcas de uso, depois disse: “não precisa registrar, é claramente usado”

Sobre máquina C-PAP e máscara (a máquina custa uns US$450… a máscara custa uns US$130… feita nos USA): “não precisa registrar, é claramente usado e de uso pessoal”. Eu disse: “mas é coisa cara… não quero encrenca na volta… posso registrar?” Ele disse que sim, me deu a DST para preencher e só conferiu o número de série – não pediu nota fiscal nem conferiu meus documentos.

Perguntei a ele sobre a exigência da nota fiscal, se ia voltar, como estava. Ele respondeu com um “suspiro de saco cheio” , virou os olhos ( 8-| ) e disse “iiiiiiiiihhh isso aí está uma bagunça”. Perguntei mais e ele basicamente disse que por enquanto, hoje, esta semana, as coisas estão normais e a exigência da nota fiscal pode voltar sim ou qualquer coisa pode mudar a qualquer hora. Ele completou que a DST é importante para provar número de série, e que nota fiscal brasileira prova sim que o produto é do Brasil mas que não tem número de série do produto/bem. Para bom entendedor: até ele acha a exigência da nota fiscal desnecessária, arbitrária e um absurdo e uma burrice e eles conhecem muitíssimo bem o que é novo, o que é muamba e o que não é. O agente de RF que estava lá foi frio porém atencioso, foi intimidador porém educado.

Fiquei aliviada.
Mas ainda ficam as perguntas: por que os jornais não deram/dão a notícia e não investigaram/investigam a validade da mudança? por que *ainda* nos sentimos num submundo kafkaniano de burocracia e arbitrariedade? Isso para mim é agora mais intrigante do que o absurdo do fato.

Fiz a declaração de saída temporária de um notebook relativamente novo em Guarulhos, e não me pediram nenhuma nota fiscal nem nada semelhante.

Obrigada Ricardo.
Vou ao GRU agora para ver como a coisa vai. Estou munida de todas as instruções postadas aqui por você, Flavia, Beto e outros – Obrigada a todos 🙂
A noite eu conto a historia. Embarque é amanhã.

Deve ser porque o diretor geral da receita, chefe do chefe de Guarulhos, não sabe de nada ainda…..

Brasil, país onde cada um se acha dono do seu Reino, o pior é quem define o reino é o próprio Rei.

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