Olha o que o Gustavo descobriu

E o assunto é: a declaração de saída de bens pelo aeroporto de Guarulhos, onde o novo chefe da alfândega passou a exigir nota fiscal dos aparelhos.

A Flavia Penido já tinha apontado que não existe base legal para essa norma.

Pois agora o Gustavo Siqueira descobriu que no site da Receita existe uma instrução ao viajante que diz, em português claro (não está nem em advoguês nem em burocratês) que não é preciso levar as notas que você não sabe onde guardou.

Transcrevo o comentário inteiro do Gustavo:

Andei pesquisando sobre o assunto e encontrei um documento que pode ser baixado do próprio site da Receita Federal que diz o seguinte:
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“Para a declaração é utilizado o formulário “Declaração de Saída Temporária de Bens – DST”, que deve ser visado, à vista dos objetos nela descritos, por autoridade aduaneira. O viajante deve mostrar um documento de identidade (cédula de identidade, passaporte, carteira de habilitação), mas não é necessária a apresentação da nota fiscal de aquisição do bem, nem documento equivalente.”
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Vejam que incoerência… no próprio site da Receita tem esse documento que diz que não precisa de nota fiscal. E eles exigem nota no aeroporto.

O link para o documento que contém essa instrução pública é este.

E aqui, o link da legislação (que não fala nada sobre exigência da nota fiscal).

Uma palhaçada tudo isso… é só pra morder dinheiro e criar um outro mercado paralelo de venda de notas frias.

Obrigado, Gustavo!

18 comentários

Prezados,

Acabei de ligar na Receita Federal do aeroporto e me informaram que não preciso apresentar a nota, entretanto vou ao aeroporto essa semana para fazer a declaração de meu note book, sendo que irei viajarf só dia 1 de dezembro. Nesse caso, como sou advogado e já analisei a lei, caso o fiscal da Receita se recuse a fazer a declaração irei impetrar um Mandado De Segurança Preventivo.

Sugiro que vcs façam o mesmo.

Caríssimos.

Liguei nesse exato momento (dia 19/10/2007 as 11:41) para a REceita Federal do Aeroporto (11-6445-2889) e perguntei sobre declaração de bens.
Inicialmente, o funcionário me informou que como meu computador é importado, o funcionário poderia pedir a guia de recolhimento do imposto.
Eu falei que nào tenho e perguntei se isso é motivo para a recusa de recebimento da DST (declaracao de saída de bens).

O funcionario me pediu para aguardar e depois retornou dizendo que posso declarar normalmente, que não haverá problema.

Ao final do mês, vou poder confirmar essa informação.

Alquém pode por favor informar como as coisas estao agora? Viajo amanhã…. PF ainda pede nota fiscal para emissão de DST nova?

Alguém teve experiência recente (nao declarou para sair mas foi OK na volta? Nao declarou para sair e empepinou tudo na volta? …. argumentou com eles e resolveu o caso? )

Obrigada

Pessoal, sou jornalista do SBT e estou produzindo uma matéria sobre as mudanças na “declaração de saída de bens” pelo aeroporto de Guarulhos.

Gostaria de saber se algum de vocês mora em São Paulo e se toparia dar uma entrevista para nossa equipe sobre o assunto. Ninguém é informado sobre as novas regras, e pior, ninguém conhece as novas regras.

Procuro também alguém que foi barrado na volta porque não conseguiu declarar.

Se alguém puder me ajudar, agradeço muito.

Meu msn é: [email protected]

Obrigada!

Ana Cláudia Konichi

Riq
Recebi pelo newsletter da TAM um link falando sobre o assunto onde no site diz:
Novos procedimentos da Receita Federal em Guarulhos
O Departamento de Security informa que, a Receita Federal do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos estabeleceu um novo procedimento para registro de Declaração de Saída de Bens, como bagagem acompanhada, por viajante residente no País com destino ao exterior, que deseje comprovar a saída regular do bem.

A partir de agora, a Receita Federal passou a exigir dos viajantes a apresentação da via original da nota fiscal juntamente com o objeto, para verificação da marca, modelo e número de série, além do preenchimento do formulário, em 02 (duas) vias, onde deverão constar o nome e endereço completos do passageiro, documento de identificação (Passaporte e CPF), via de transporte, nome da empresa aérea, número do vôo, descrição completa do bem de forma a permitir sua conferência com o documento comprobatório apresentado, local, data e assinatura.

Pedimos a gentileza de informar aos nossos Clientes que utilizam o Aeroporto de GRU deste novo procedimento da Receita Federal, fins evitar maiores transtornos quando do seus embarques.

http://www.tam.com.br/b2c/jsp/default.jhtml?adPagina=805&adArtigo=11578

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