Fim da declaração obrigatória de bagagem: o que significa?

Declaração de bagagem acompanhada

A partir de 2012 os brasileiros retornando ao Brasil e que não tiverem bens a declarar estarão desobrigados de preencher a declaração de bagagem acompanhada — aquele formulariozito que o comissário distribui entre o café da manhã e a aterrissagem.

O que isso significa? Não muita coisa.

–> 1) Significa que você não vai mais precisar ter caneta à mão no vôo de volta. Não há mais formulários a preencher;

–> 2) Que o funcionário da alfândega não vai mais precisar passar os olhos pelo formulário inteiro para ver se cada passageiro preencheu tudo e assinou no verso;

–> 3) Que não vai ter mais sujeito voltando da fila para preencher ficha e conturbando ainda mais a sala de desembarque.

Fora isso, tudo permanece o mesmo: limites e isenções não foram alterados, e vamos continuar dependendo da interpertação dos fiscais quanto a trechos dúbios da regulamentação.

Caso você pretenda declarar alguma compra, continue aceitando o formulário do comissário. Declarar tem dois aspectos positivos: você esquenta a compra para todo o sempre — e fura a fila da saída (a fila para bens a declarar é infinitamente menor da caudalosa fila do nada a declarar).

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23 comentários

Somos roubados todos os dias pelos governantes, pagamenos impostos altissimos, praticamente todos os produtos no Brasil soa mais caros que no resto do mundo. Nao acredito que essas pessoas declaram os bens porque acham isso correto, na verdade essas pessoas enfrentam a fila de bens a declarar para pagar menos impostos que uma eventual multa.

Danilo,

Vc acha sinceramente que a Polícia Federal está preocupada com isso ?

    Acredito que a Receita Federal se preocupe com isso sim, do contrario nao teriam acabado com a DBA. 🙂
    Ps: nunca passei mala no ratio x em BA, pelo menos nao no AEP.

Acho sinceramente que a partir do ano que vem, todos os passageiros passarão pelo raio X na chegada (como é em Buenos Aires). Dependendo do que verem, vão solicitar inspeção.

    Isso é inviavél. Imagine GRU 8h da manhã, com td mundo passando as malas pelo raio-x….melhor nem imaginar :S

Ontem, chegando da África do Sul, recebi o formulário quando já estava fora do avião, ou seja, nem com caneta na mão foi possível evitar a confusão na fila. Todo mundo escrevendo e andando ao mesmo tempo. E nem todas as pessoas receberam. Minha filha foi uma delas. Quando chegamos na alfândega ela foi buscar o formulário para preencher. Detalhe: nenhuma das duas tinha nada a declarar. Concordo com os comentaristas acima. As pessoas que mais reclamam da corrupção são as primeiras a furar a fila do embarque (juro, não sei onde elas pensam estar levando vantagem nisso. Será que é para conseguir mais lugares no bagageiro para acomodar suas muambas?, as primeiras a contar vantagens sobre o preço que pagaram por um eletrônico que passou ileso na alfândega, etc.

Declarar é sempre positivo. Primeiro porque isso é o correto (não tem lógica reclamar de corrupção, contrabando e tal se a pessoa faz tudo isso quando volta das férias.) Segundo porque certamente o valor do produto com imposto vai continuar menor do que se tivesse sido comprado no carésimo Brasil. Terceiro porque você pode ter uma boa surpresa, como quando eu voltei da Colômbia, declarei meu iPad e ouvi da moça da Receita que não precisava. Saí de lá com uma baita compra e com a consciência limpa.
Dentro disso, estas mudanças vão ser boas quando a previsão de aceitar cartão de débito para pagar o imposto for posta em prática. Hoje é um pé no saco.

    Bem que poderiam aceitar até mesmo o cartão de crédito, mesmo que na maioria das vezes ele esteja estourado na volta, rsrsrs.

    Pregunta: Se o viajante cai no canal vermelho, será obrigado o preenchimento? Se sim, há possibilidade de ele voltar para a fila bens a declarar?

    Olá, Thiago! O canal vermelho é o da inspeção; acontece o que já acontecia antes, quando valia a declaração.

    Quando voltei dos EUA em junho, em Guarulhos, paguei o DARF da receita com cartão de débito no banco safra, lá dentro do desembarque mesmo

Vai continuar a mesma coisa mesmo. A gente fingindo que não estourou a cota e o pessoal da receita pegando alguém de vez em quando pra dar uma geral.

    Eu acho que as multas tinham de ser aumentadas para algo como 300% do imposto devido, com citação para pagamento (ou seja, abandonar a mercadoria não seria opção). Eu fica p…… da vida ao fazer tudo certo, e ver gente não apenas sonegando (isso não é problema meu, a princípio) como tirando onda de quem declara as compras, como se fôssemos nós os errados.

    Perfeito.Eu faço tudo certo sempre e vejo gente se vangloriando que passou play3,x-box e o escambau pq são mais malandros que a receita. E depois reclamam dos politicos corruptos.

    Moacir, play, xbox não passam da cota, +- 350 dólares… Agora o escambau sim, passa da cota.

    Permitam os amigos manifestar minha total discondância. A maior parte dos impostos que pagamos some no ralo da bandalheira. Todo mês ao assinar o cheque para pagamento dos impostos de minha empresa fico arrasado pois sinto que estou jogando milhares de reais no lixo. Se eu pudesse não pagava um centavo de impostos pois me sinto um otário que trabalha igual um camelo pra sustentar os PTralhas e Coa…

    Não importa se os outros roubam.Faça VOCÊ o certo.
    E não culpe o PT apenas.A corrupção é de TODOS os partidos sem exceção.

    Caro Moacir Sampaio, estou cansado de ser o otário que sustenta a bandalheira, só isso. Mencionei o PT porque depois deles a coisa explodiu. Só reler as Vejas dos últimos 9 anos….

    O Ministério da Saúde adverte: Ler VEJA com frequência causa problemas de saúde!

    O Rubens está certo, saber a verdade e não poder fazer nada a respeito dói, se a socidade fosse organizada TODOS sonegariam impostos, imposto no Brasil não passa de propina oficial para bandido.

    O brasileiro compra tudo mais caro que o resto do mundo e ainda teria de pagar multa de 300%. Nao seria mais correto aumentar a cota apra U$$1500,00?

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