Receita esclarece: compras fora da caixa; acessórios não isentos

Normatizando a muamba

Quinta-feira saiu o tal questionário de perguntas e respostas que a Receita prometeu para esclarecer as dúvidas mais freqüentes quanto às novas normas para tributação de compras no exterior trazidas na bagagem acompanhada. O questionário não está disponível no site da Receita (não entendi por quê), mas foi publicado pela grande imprensa.

As novidades esclarecedoras são:

1) A câmera, o celular e o relógio que o viajante pode trazer precisam estar fora da caixa e EM USO. (Ou seja, o celular precisa estar com chip operante.)

2) Acessórios — por exemplo, lentes extras de câmeras — não gozam (ops) de isenção tributária. Entram na cota de US$ 500 de compras permitidas; o excedente é taxado em 50%. (Se você compra uma lente de US$ 600, paga imposto sobre US$ os US$ 100 excedentes.)

Ou seja: pelo que eu entendi, se a lente vier montada na câmera, vai ser considerada parte do equipamento. Ou não?

Leia a íntegra das perguntas e respostas neste post do Uol Economia.

34 comentários

Se eu comprar um garmin, vier com ele no pulso e os acessórios abertos guardados na mala, ele pode ser considerado um relógio de pulso e não entrar na cota permitida?
Grata

Mas…. alguém pode me explicar como faço para sair do Brasil com um note adquirido aqui, mas sem nota fiscal, porque é muito muito antigo???

    Saia e volte sem drama. Se é antigo não há problema. Além do quê, se foi comprado no Brasil já é tropicalizado.

Alguem ja viu um cidadão Norte-Americano, um Canadense, um Alemão voltando para seus paises, sendo intimidado por um fiscal da receita, tendo que explicar se a lente pertence ou nao à camera, se a camera tem 8 ou 10 mpixels. O Brasil é um país ridículo! E a Receita Federal Brasileira é a instituição que melhor representa o nosso subdesenvolvimento. Uma instituição com valores e práticas de país africano! Eu tenho vergonha de ser Brasileiro!!!
Um fiscal da receita ganha 19,5 mil reais por mes. 10 fiscais que se revezem num aeroporto vao custar mais de 200 mil reais pros cofres publicos. Muito mais do que eles arrecadam tributando perfuminho, celular, camera e bonezinho Mickey. Brasil, acorde!!! Brasileiros, abram sua economia!!! Não há política mais estúpida no mundo do que tributar computadores, que aumentam a produtividade das pessoas e das firmas.

    Clark, o problema não é o fiscal da Receita, este está somente cumprindo a lei.

    O problema é o gênio (ou gênios) que inventou a lei e a cota.

    Concordo com o Clark e com o Adolfo. O que é contrabando entra por outros lugares e nada acontece. O esforço da Receita deveria ir em busca destes contrabandistas e sonegadores, e deixar os viajantes em paz!! Há mais de 20 anos que a cota de isenção é de US$ 500…. uma merreca!!! Por que não elevam esta cota para US$ 3000 e acabam com estas palhaçadas? Deviam limitar somente a quantidade de irens. Lógico, que se vc traz 50 vidros de perfume ou 10 relógios… tem algo errado.Vamos atualizar e modernizar este país.

Como hj entra em vigor as alterações na política de bagagens, o site da Receita está trazendo um banner em destaque que possui um “perguntão” https://www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/Viajantes/PerguntasRespostas/Default.htm e um “guia rápido” https://www.receita.fazenda.gov.br/Publico/Aduana/bagagem/Viajantes/GuiaRapidoparaViajantes.pdf aos viajantes. E recebemos a recomendação de nos basearmos nestes documentos para sanar eventuais dúvidas, ou seja, é o procedimento padrão para todo o país.

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