Visto EUA: por que tantos processos administrativos, segundo A.L.

No ar há menos de três meses, o post Visto EUA: você passou por processo administrativo? Como foi? tornou-se um dos mais acessados do site. Caso você não saiba o que é (eu não sabia), lá vai: instaura-se um P.A. quando o visto não é concedido nem recusado; seu pedido fica congelado, à espera de uma investigação que o funcionário explica ser de rotina, mas que pode durar até 60 dias.

Quando subi o post (atendendo a uma sugestão de leitor), imaginei que a caixa de comentários seria um lugar onde os recém-saídos do processo administrativo contariam que o final feliz veio antes do prazo, e que não haveria motivo para pânico. Só que não é o que está acontecendo. A cada dia mais solicitantes aparecem para contar do pesadelo que é ficar 30, 60, 90, 120 dias sem resposta do consulado — e do prejuízo, financeiro e emocional, dessa indefinição.

Ultimamente, junto com o agonia e o desespero, têm circulado teorias conspiratórias, relacionando o aumento do número e da duração dos processos a uma perseguição a brasileiros.

Pois bem. O leitor A.L., que é curioso e versado em assuntos diplomáticos, foi atrás de documentos e artigos que falassem sobre esses processos administrativos. Na pesquisa, descobriu várias coisas — a mais interessante delas, que na imensa maioria das vezes não é o funcionário quem determina quem vai para o purgatório, e sim o sistema.

Dá para intuir que as razões para o aumento dos processos têm mais a ver com o atentado de Boston (e o conseqüente aumento da vigilância eletrônica, como denunciou Edward Snowden) e com paranóias que conhecemos de Homeland do que com qualquer retaliação específica ao Brasil.

Com a palavra, o A.L.:

Eu fui dar uma garimpada em informações sobre o Administrative Processing for Non-Immigrant Visas. Vou resumir a situação no que tange a brasileiros.

Em geral é o sistema automatizado que decide se um pedido de visto precisará passar por processo administrativo ou não. O oficial consular pode fazer isso, mas são poucos os casos.

Ao contrário do que se comenta, “laços com o país” ou propensão a imigrar ilegalmente NÃO são a razão central destes procedimentos! Quase todas as retenções se dão por motivos de segurança e medidas antiterrorismo.

Há vários programas de iniciativa de segurança aos quais um solicitande de visto pode ser “flagged for clearance” (assinalado para averiguação).

MANTIS – este programa afeta principalmente vistos de estudos em áreas consideradas críticas, com potencial direto ou indireto de aplicações militares (a lista envolve uma lista grandinha de sub-tópicos e áreas de estudo/pesquisa como sistemas de navegação, enganharia de materiais, sistemas de vôo, neurotoxicologia, sensoreamento remoto, quase todas as áreas relacionadas a química, robótica avançada etc.) Quem processa essa “security clearance” é o Departmento de Defesa.

CONDOR – este programa afeta quem já morou, é casado, estudou e/ou é cidadão de países considerados de risco para a segurança. Basicamente, países muçulmanos da Ásia Central, Oriente Médio, Norte da África + Cuba + Coréia do Norte.

NCIC – é uma base de dados com nomes de pessoas que cometeream crimes, ou então que foram deportadas, ou identificadas pelo FBI como participantes em prostituição, que estão bloqueadas para retorno, ou que são suspeitas de tráfico internacional de drogas e afins. Essa base de dados tem cerca de 3 milhões de nomes, e gera mais de 99% de falsos positivos. É essa checagem que afeta principalmente brasileiros viajando a turismo, pois há muitos nomes comuns latino-americanos nela, gerando falsos positivos no momento do preenchimento da solicitação DS-156. O processo administrativo serve então para separar os homônimos.

O NCIC tinha só algumas dezenas de milhares de nomes, agora tem milhões deles. Com isso, nomes comuns (ex: Carlos Silva, Isabela dos Santos etc) podem facilmente disparar um alerta. Quando isso acontece, o sistema automaticamente encaminha o pedido para análise de segurança (processo administrativo). Quem faz a análise administrativa para o NCIC não é o oficial consular, mas funcionários de agências de segurança americanas como FBI ou DHS. Uma vez que tenham esclarecido o falso positivo (que ocorre em 99,9% dos casos, como disse), o visto é liberado.

O problema é que aumentou muito a extensão dessa base de dados, sem um correspondente aumento da mão-de-obra americana disponível para analisá-la. Isso NÃO afeta só o Brasil. Há vários casos, principalmente nos países CONDOR, de gente que perdeu emprego, Ph.Ds em andamento etc. porque não pôde renovar vistos fora do país e ficaram retidos por até 14 meses em alguns casos.

Para turistas brasileiros, é importante ficar tranqüilo que processo administrativo quase nunca é referente a dúvidas sobre laços com país. Não adianta levar infinitos documentos para o agente consular, quem seleciona os que caem no security check é o sistema de segurança, no momento em que você preenche seus dados no DS-156 online. Não há realmente nada a fazer, e o consulado não tem como, em princípio, agilizar a entrega de vistos individuais nesses casos, pois não é consulado que emite as security clearances, mas as agências federais de informação e segurança.

Para estudantes brasileiros (e outros), a dica que fica é evitar viajar para fora dos USA durante programas de estudo, caso seu visto F ou J esteja vencido mas não seu status. Vistos de estudo podem vencer rápido, mas quase sempre desde que seu registo SEVIS com a universidade esteja ativo, você permanece legalmente nos USA, mas não pode viajar para fora dos USA e retornar sem novo visto – momento no qual muita gente se complica pelo processo admistrativo, perdendo semestres etc. Alguns sites de universidade até já recomendam que o aluno evite sair dos USA durante o mestrado ou Ph.D, principalmente se a viagem for para países problemáticos com segurança.

Ou seja: mais do que nunca vale aquela máxima de primeiro conseguir o visto, e só depois planejar férias para os Estados Unidos. Não é preciso ter passagem comprada para solicitar visto.

Infelizmente, o perrengue de precisar de visto para os Estados Unidos não tem perspectiva de acabar. No início do ano noticiou-se que o Brasil já teria condições de entrar para o programa Visa Waiver (que dispensa a obtenção de visto prévio), devido ao baixo índice de vistos recusados. (O Chile acaba de ingressar neste clube.)

O problema é que, para participar do programa, o Brasil teria que dar acesso a informações que a lei brasileira não permite — e não há nenhuma vontade, por parte dos nossos políticos e diplomatas, de permitir. (Todos os participantes deste programa — toda a Europa Ocidental, Japão, Cingapura, Coréia do Sul, Taiwan, Austrália, Nova Zelândia e agora Chile — permitem.) Leia aqui: Fim do visto para os EUA esbarra na recusa do Brasil em cumprir exigências.

Obrigadíssimo, A.L., pela superpesquisa e pela gentileza de compartilhar com a gente!

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